12/06/2025 19:28

Arquivado Definitivamente
12/06/2025 14:57

Juntada de Alvará
29/05/2025 04:17

Decorrido prazo de GILVANIA MARCOLINO DE SOUSA em 26/05/2025 23:59.
29/05/2025 04:17

Juntada de entregue (ecarta)
28/05/2025 23:09

Homologada a Transação
21/05/2025 23:10

Conclusos para despacho
21/05/2025 23:10

Juntada de Projeto de sentença
21/05/2025 19:27

Conclusos ao Juiz Leigo
21/05/2025 18:10

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 12:30

Expedição de Carta.
07/05/2025 22:02

Determinada Requisição de Informações
05/05/2025 10:47

Conclusos para despacho
05/05/2025 10:44

Juntada de Certidão
16/04/2025 10:41

Decorrido prazo de JAZZIANY KEZIA AZEVEDO MACIEL *27.***.*80-77 em 11/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:23

Publicado Intimação em 02/04/2025.
02/04/2025 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 15:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
31/03/2025 09:57

Conclusos para despacho
31/03/2025 09:56

Juntada de Certidão de decurso de prazo
31/03/2025 04:16

Decorrido prazo de GILVANIA MARCOLINO DE SOUSA em 28/03/2025 23:59.
31/03/2025 04:15

Juntada de entregue (ecarta)
12/03/2025 12:42

Expedição de Carta.
12/03/2025 12:40

Determinada Requisição de Informações
07/03/2025 10:44

Conclusos para despacho
07/03/2025 10:44

Processo Desarquivado
06/03/2025 18:35

Juntada de Petição de petição
02/11/2023 20:06

Juntada de Petição de informações prestadas
31/10/2023 02:21

Publicado Sentença em 31/10/2023.
31/10/2023 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2023
30/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0826667-07.2023.8.15.2001 SENTENÇA Vistos, etc.

As partes ingressaram com pedido com o intuito de ver homologado acordo extrajudicial e pugnaram pela sua homologação.

Isto posto, nos termos do art. 57 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 487, III, do NCPC, HOMOLOGO, POR SENTENÇA, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, O ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES.

Sem custas.

Destaco que a homologação do acordo aproveita ao(s) responsável(eis) solidário(s), nos termos do art. 844, § 3º, do Código Civil, que dispõe que a transação entre um dos devedores solidários e o credor, extingue a dívida relativamente aos co-devedores.

Registrada eletronicamente, publicada e geradas as devidas intimações às partes, no presente ato.

Arquivem-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juíza de Direito
27/10/2023 21:13

Arquivado Definitivamente
27/10/2023 13:36

Expedição de Outros documentos.
27/10/2023 13:36

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/10/2023 07:11

Conclusos para despacho
26/10/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 01:26

Decorrido prazo de JAZZIANY KEZIA AZEVEDO MACIEL *27.***.*80-77 em 23/10/2023 23:59.
16/10/2023 00:23

Publicado Despacho em 16/10/2023.
12/10/2023 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2023
11/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0826667-07.2023.8.15.2001 DESPACHO

Vistos.

Comprovado que o bloqueio de valores ordenado pelo juízo recaiu sobre verba alimentar (bolsa família), imperiosa é a determinação de desbloqueio.

Veja-se: PROCESSUAL CIVIL - Mandado de Segurança - Execução - Penhora - Conta salário - Impenhorabilidade - Decisão teratológica que afronta entendimento dominante do STJ - Cabimento do mandamus - Afronta a direito líquido e certo - Desconstituição da penhora - Concessão da ordem.

Não são passíveis de penhora os valores encontrados na conta-corrente da impetrante, depositados a título de vencimentos, eis que nos termos do artigo 649 , IV , do CPC , a impenhorabilidade é absoluta, não comportando nem mesmo constrição de determinado percentual sobre o valor.

V I S T O S, relatados e discutidos estes autos acima identificados, (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00013431820158150000, 2ª Câmara Especializada Cível, Relator DES ABRAHAM LINCOLN DA C RAMOS , j.

Em 01-12-2015).

Ademais, o valor bloqueado é irrisório, em face do valor executado.

Desse modo, procedo com o desbloqueio das contas da parte executada, e solicitação de interrupção da repetição programada via SISBAJUD, conforme comprovante em anexo.

Intime-se o exequente para indicar outros meios de prosseguimento da execução, bem como para manifestação acerca da proposta de acordo lançada pela executada, em 5 dias.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juiz(a) de Direito ID da série: 9100177 - Encerrada (interrompida pelo usuário DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO em 10/10/2023 11:02) Número do Protocolo (ordem original): 20.***.***/6537-63 Data/hora do Protocolamento: 30 SET 2023 22:40 Número do Processo: 0826667-07.2023.8.15.2001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA Juiz Solicitante: MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO (protocolizado por DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: JAZZIANY KEZIA AZEVEDO MACIEL Valor a bloquear: R$ 4.234,15 Situação: Encerrada (interrompida pelo usuário DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO em 10/10/2023 11:02) Total bloqueado: R$ 84,11 Data limite da repetição: 1 DE NOV DE 2023 Dados da Ordem Judicial de Desdobramento de bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20.***.***/6537-63 Data/hora do Protocolamento: 30 SET 2023 22:40 Número do Processo: 0826667-07.2023.8.15.2001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA Juiz Solicitante: MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO (protocolizado por DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: JAZZIANY KEZIA AZEVEDO MACIEL Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Sim Data agendada do protocolo: 02 OUT 2023 Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 01 NOV 2023 GILVANIA MARCOLINO DE SOUSA057.309.474-88 Valor bloqueado (bloqueio original e reiterações): R$ 84,11 DOCK INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 30 SET 2023 22:40 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 4.234,15 (00) Resposta negativa: o réu/executado não é cliente (não possui contas) ou possui apenas contas inativas, ou a instituição não é responsável sobre o registro de titularidade, administração ou custódia dos ativos. - 03 OUT 2023 04:10 PICPAY INSTITUIÇÃO DE PAGAMENTO S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 30 SET 2023 22:40 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 4.234,15 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 03 OUT 2023 15:13 CAIXA ECONOMICA FEDERAL Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 30 SET 2023 22:40 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 4.234,15 (03) Cumprida parcialmente por insuficiência de saldo.

R$ 84,11 03 OUT 2023 19:21 10 OUT 2023 10:59 Desbloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO R$ 84,11 Não enviada - - PICPAY BANK - BANCO MÚLTIPLO S.A Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 30 SET 2023 22:40 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 4.234,15 (05) Réu/executado sem saldo disponível devido a bloqueio total anterior. - 03 OUT 2023 18:23 NU FINANCEIRA S.A.

CFI Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 30 SET 2023 22:40 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 4.234,15 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 03 OUT 2023 08:49 NU PAGAMENTOS S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 30 SET 2023 22:40 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 4.234,15 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 03 OUT 2023 08:49 NEON PAGAMENTOS S.A.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 30 SET 2023 22:40 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 4.234,15 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 03 OUT 2023 15:32 NU DISTRIBUIDORA DE TÍTULOS E VALORES MOBILIÁRIOS LTDA.

Data/Hora Protocolo Tipo de Ordem Juiz Solicitante Valor Resultado Saldo Bloqueado Remanescente Data/Hora Resultado 30 SET 2023 22:40 Bloqueio de Valores MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO protocolado por (DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) R$ 4.234,15 (02) Réu/executado sem saldo positivo. - 03 OUT 2023 08:55
10/10/2023 12:40

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 12:40

Determinada diligência
10/10/2023 10:37

Conclusos para despacho
10/10/2023 10:36

Juntada de
03/10/2023 02:12

Publicado Despacho em 03/10/2023.
03/10/2023 02:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2023
02/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital Processo: 0826667-07.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Segue solicitação de bloqueio de valores com ordem de repetição programada até o dia 01/11/2023, já com acréscimo da multa de 10% do artigo 523 do NCPC.

Aguarde o decurso do prazo limite, após, retornem os autos conclusos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito Dados da Ordem Judicial de Bloqueio de Valores Situação da Solicitação: Ordem judicial ainda não disponibilizada para as instituições financeiras Número do Protocolo: 20.***.***/6537-63 Data/hora do Protocolamento: 30 SET 2023 22:40 Número do Processo: 0826667-07.2023.8.15.2001 Tribunal: Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Vara/Juízo: 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA Juiz Solicitante: MAGNOGLEDES RIBEIRO CARDOSO (protocolizado por DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO) Tipo/Natureza da Ação: Ação Cível CPF/CNPJ do Autor/Exequente da Ação: Nome do Autor/Exequente da Ação: JAZZIANY KEZIA AZEVEDO MACIEL Ordem sigilosa? Não Protocolo de bloqueio agendado? Sim Data agendada do protocolo: 02 OUT 2023 Repetição programada? Sim Data limite da repetição: 01 NOV 2023 Réu/Executado Valor a Bloquear Bloquear Conta-Salário ? GILVANIA MARCOLINO DE SOUSA057.309.474-88 R$ 4.234,15 (quatro mil e duzentos e trinta e quatro reais e quinze centavos) Não
01/10/2023 11:47

Determinado o bloqueio/penhora on line
30/09/2023 17:41

Conclusos para despacho
30/09/2023 17:41

Juntada de Certidão
29/09/2023 01:12

Decorrido prazo de GILVANIA MARCOLINO DE SOUSA em 28/09/2023 23:59.
20/09/2023 12:21

Juntada de Petição de aviso de recebimento
23/08/2023 14:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
23/08/2023 13:44

Determinada diligência
22/08/2023 21:22

Conclusos para despacho
22/08/2023 21:22

Processo Desarquivado
22/08/2023 16:28

Juntada de Petição de petição
12/08/2023 20:10

Arquivado Definitivamente
11/08/2023 00:34

Decorrido prazo de JAZZIANY KEZIA AZEVEDO MACIEL *27.***.*80-77 em 10/08/2023 23:59.
03/08/2023 00:28

Publicado Certidão em 03/08/2023.
03/08/2023 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/08/2023
01/08/2023 17:27

Expedição de Outros documentos.
01/08/2023 17:27

Juntada de Certidão
01/08/2023 17:25

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
01/08/2023 17:25

Transitado em Julgado em 28/07/2023
28/07/2023 13:18

Juntada de Petição de informações prestadas
25/07/2023 00:38

Publicado Sentença em 25/07/2023.
25/07/2023 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2023
21/07/2023 14:39

Expedição de Outros documentos.
21/07/2023 10:59

Julgado procedente o pedido
20/07/2023 10:56

Conclusos para despacho
20/07/2023 10:56

Juntada de Projeto de sentença
20/07/2023 10:43

Conclusos ao Juiz Leigo
20/07/2023 10:43

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 20/07/2023 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
20/07/2023 09:05

Juntada de Petição de petição
23/05/2023 14:15

Juntada de Petição de aviso de recebimento
18/05/2023 15:22

Juntada de Petição de informações prestadas
09/05/2023 16:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
09/05/2023 16:05

Expedição de Outros documentos.
08/05/2023 18:02

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 20/07/2023 09:00 1º Juizado Especial Cível da Capital.
08/05/2023 15:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
08/05/2023 15:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
08/05/2023

Ultima Atualização
30/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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