10/09/2025 11:51

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
10/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0836609-92.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [ x] Intimação a parte autora para impugnar a contestação, querendo, em 15 dias. (Caso o(a) contestante apresente Reconvenção, deverá ser providenciada a devida anotação no registro do feito (PJe), fazendo-se imediata conclusão ao juiz, para os devidos fins).João Pessoa-PB, em 8 de setembro de 2025 ROSSANA COELI MARQUES BATISTA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
08/09/2025 10:16

Ato ordinatório praticado
08/09/2025 10:15

Juntada de Certidão de decurso de prazo
27/08/2025 03:57

Decorrido prazo de LOJAS RIACHUELO SA em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:57

Decorrido prazo de CAIXA ECONOMICA FEDERAL em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:57

Decorrido prazo de JBCRED S/A SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/08/2025 23:59.
27/08/2025 03:57

Decorrido prazo de NU FINANCEIRA S.A. - SOCIEDADE DE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 26/08/2025 23:59.
26/08/2025 16:36

Juntada de Petição de contestação
22/08/2025 17:09

Juntada de Petição de contestação
19/08/2025 15:12

Juntada de Petição de contestação
12/08/2025 10:30

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/08/2025 09:17

Juntada de Petição de contestação
09/08/2025 21:37

Juntada de Petição de contestação
09/08/2025 10:00

Juntada de Petição de contestação
07/08/2025 23:53

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 23:09

Juntada de Petição de contestação
05/08/2025 23:06

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/08/2025 23:02

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/08/2025 22:59

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/08/2025 15:51

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 17:19

Juntada de Petição de contestação
04/08/2025 14:39

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
30/07/2025 08:58

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/07/2025 19:33

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/07/2025 13:16

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
28/07/2025 13:23

Juntada de Petição de procuração
28/07/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
23/07/2025 16:36

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
21/07/2025 12:08

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 22:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
17/07/2025 22:12

Determinada a citação de BANCO BMG SA - CNPJ: 61.***.***/0001-74 (REU), BANCO DAYCOVAL S/A - CNPJ: 62.***.***/0001-90 (REU), BANCO DO BRASIL S.A. - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (REU), BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - CNPJ: 90.***.***/0001-42 (REU), BANCO VOTOR
17/07/2025 22:12

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARINESIO BARRETO PEREIRA - CPF: *66.***.*04-34 (AUTOR).
16/07/2025 17:07

Juntada de Petição de contestação
03/07/2025 09:37

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
27/06/2025 14:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/06/2025 14:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Identificação • Arquivo

Despacho • Arquivo

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