03/09/2025 06:27

Conclusos para despacho
02/09/2025 21:09

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 02:21

Publicado Despacho em 29/08/2025.
29/08/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0803196-42.2025.8.15.0141 CLASSE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) ASSUNTO: [Base de Cálculo] PARTE PROMOVENTE: Nome: DISTEFFANO DOS SANTOS TAVARES DE MELO Endereço: Rua Maria Vieira Carneiro, s/n, José Américo, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-000 Advogado do(a) AUTOR: JOSE CARLOS DE MENEZES JUNIOR - PB28958 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS Endereço: AC Riacho dos Cavalos_**, s/n, Rua Doutor Francisco Carneiro 86, Centro, RIACHO DOS CAVALOS - PB - CEP: 58870-970 DESPACHO Considerando que a parte promovida foi citada e absteve-se de apresentar defesa, DECRETO-LHE A REVELIA.

Contudo, como se trata de pessoa jurídica de direito público, não se perfaz o efeito material da revelia, qual seja, a confissão ficta, de modo que não se pode relativamente presumir verdadeiros os fatos alegados pelo autor (art. 345, II, CPC).

Obs.

Os prazos contra a Fazenda Pública correrão em cartório, independentemente de intimação.

INTIME-SE a parte autora para FUNDAMENTADAMENTE, especificar as provas que pretende produzir, em 10 (dez) dias ou, se quiser, requerer o julgamento antecipado da lide Ultrapassado o prazo, venham-me os autos conclusos para exame da admissibilidade das provas requeridas ou para SENTENÇA, respectivamente.

Catolé do Rocha, 27 de agosto de 2025. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
27/08/2025 22:19

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:36

Decretada a revelia
27/08/2025 09:39

Conclusos para despacho
26/08/2025 04:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS em 25/08/2025 23:59.
22/08/2025 03:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS em 21/08/2025 23:59.
09/07/2025 06:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/07/2025 06:04

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/06/2025 10:39

Expedição de Mandado.
27/06/2025 10:32

Expedição de Outros documentos.
27/06/2025 09:45

Determinada a citação de MUNICIPIO DE RIACHO DOS CAVALOS - CNPJ: 08.***.***/0001-82 (REU)
26/06/2025 17:58

Conclusos para despacho
26/06/2025 14:48

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2025 14:48

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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