09/09/2025 09:25

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:31

Publicado Ato Ordinatório em 01/09/2025.
30/08/2025 01:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0810596-56.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do(a) exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar acerca das certidões do oficial de justiça de ID 115028222 e 120144048 requerendo o que entender de direito, inclusive, recolhendo as diligências necessário, se for o caso.

João Pessoa-PB, em 28 de agosto de 2025 AVANY GALDINO DA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/08/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 14:22

Ato ordinatório praticado
19/08/2025 12:48

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2025 12:48

Juntada de Petição de diligência
16/08/2025 01:09

Decorrido prazo de BK ESTOFADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 15/08/2025 23:59.
12/08/2025 21:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/08/2025 21:33

Juntada de Petição de diligência
08/08/2025 14:21

Expedição de Mandado.
08/08/2025 14:19

Ato ordinatório praticado
24/06/2025 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/06/2025 15:26

Juntada de Petição de devolução de mandado
05/06/2025 12:25

Expedição de Mandado.
05/06/2025 12:22

Expedição de Mandado.
17/03/2025 09:27

Juntada de Petição de petição
15/03/2025 13:03

Determinada a citação de BK ESTOFADOS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - CNPJ: 49.***.***/0001-00 (EXECUTADO) e THENILSON CORREIA ALVES - CPF: *38.***.*07-47 (EXECUTADO)
15/03/2025 13:03

Deferido o pedido de
26/02/2025 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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