05/09/2025 01:11

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 01:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

2025-07-28 10:32:24.06 Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cabedelo Rodovia BR 230, S/N, Km 01, Camalaú, CABEDELO - PB - CEP: 58101-080 Tel.: (83) 32503509 TERMO DE AUDIÊNCIA CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Crimes do Sistema Nacional de Armas, Dano] REU: WALLYSON ALVES DE MACENA DATA e HORÁRIO: 28 de julho de 2025 09:10 Nº DO PROCESSO: 0806884-56.2023.8.15.0731 NATUREZA DA AUDIÊNCIA: INSTRUÇÃO E JULGAMENTO PRESENTES JUIZ(A) DE DIREITO: DRA.

THANA MICHELLE CARNEIRO RODRIGUES PROMOTOR(A) DE JUSTIÇA:DRA.

CAROLINE FREIRE MONTEIRO DA FRANCA ACUSADO(A)(S): WALLYSON ALVES DE MACENA ADVOGADO(A)(S): JOSE LUCAS DE OLIVEIRA BERNARDO, OAB/PB 31093 TESTEMUNHAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO: JOSÉ FAGNER DA SILVA, PAULO THIAGO DE ARAUJO TAVARES TESTEMUNHAS DE DEFESA: Kaylane Kathleen Rodrigues dos Santos AUSENTES TESTEMUNHAS DE DEFESA: Rosileide Alves pequeno - Aberto os trabalhos, verificou-se a presença/ausências das partes acima nominadas no ambiente virtual Zoom, bem como de forma Semipresencial na sala de Audiências desta 1ª Vara.

Consultados, defesa técnica e réu, dispensaram o interstício do art. 185, § 3º, CPP, dada a inexistência de prejuízo para a defesa.

Decidiu o juízo: “Autorizado pela Resolução 30/2021 a qual aderiu este Tribunal de Justiça da Paraíba ao Juízo 100% Digital; bem como amparado na Resolução 345/2020 do CNJ, que autorizou a adoção, pelos Tribunais, das medidas necessárias à implementação do “Juízo 100% Digital” no Poder Judiciário.

Bem como, considerando que esta Unidade Judiciária aderiu ao JUÍZO 100% DIGITAL, a presente audiência será integralmente realizada por videoconferência, tendo-se assegurado ao réu o direito de entrevista reservada anterior com o causídico, na forma do art. 185, § 5º, CPP.

Cientificadas as partes, não houve impugnações.

As partes foram esclarecidas e advertidas da sistemática adotada na realização do presente ato por videoconferência antes do início da gravação. - Foram ouvidas as testemunhas do Ministério Público JOSÉ FAGNER DA SILVA, PAULO THIAGO DE ARAUJO TAVARES. - Foi ouvida, também, a testemunha de Defesa Kaylane Kathleen Rodrigues dos Santos, sendo prescindida a oitiva da testemunha Rosileide Alves Pequeno. - Logo em seguida, foi realizado o interrogatório do(s) réu(s). - O réu exerceu parcialmente o direito ao silêncio.

Tendo sido de tudo gravado em mídia e exportado para o sistema PJE MÍDIAS/CNJ.

SENDO ASSIM, DOU POR ENCERRADA A INSTRUÇÃO PROCESSUAL EM SEDE DE REQUERIMENTOS/ DILIGÊNCIAS: - A Defesa requereu que antes das oitivas das testemunhas, fossem apresentados dois vídeos dos policiais adentrando a residência após a prisão do denunciado, constantes no auto de prisão em flagrante 0806334-61.2023.8.15.0731, Id: 82478346 e 82478348, requer também que os vídeos referidos sejam juntados ao processo, sem oposição do Ministério Público, o que foi deferido pela MM.

Juíza. - O Ministério Público requereu a juntada do laudo da substância inflamável, o que foi deferido pela MM.

Juíza.

As partes requereram a apresentação das Alegações Finais por memoriais.

LOGO APÓS, PELO(A) MM.

JUIZ(A) DE DIREITO FOI DITO: - Vistos, etc.

Defiro o pedido da Defesa para que sejam juntados ao processo os vídeos constantes no auto de prisão em flagrante, processo: 0806334-61.2023.8.15.0731, Id: 82478346 e 82478348.

Outrossim, concluída a instrução, abra-se vistas às partes, iniciando-se pelo MINISTÉRIO PÚBLICO, para, no prazo legal, apresentação das ALEGAÇÕES FINAIS EM MEMORIAIS; Em seguida, TRAGAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS PARA SENTENÇA; Diligências necessárias.

Nada mais se registrou A presente ata foi assinada e certificada digitalmente apenas pelo juízo com a concordância de todos os envolvidos na presente assentada.

JUIZ(A) DE DIREITO ADVERTÊNCIAS: ESTA AUDIÊNCIA FOI REALIZADA UTILIZANDO-SE RECURSOS ÁUDIOVISUAIS E FONOGRÁFICOS, TENDO TODOS OS QUE TIVERAM SUA VOZ/IMAGEM CAPTADAS SIDO CIENTIFICADOS.

FICAM OS PARTICIPANTES DA AUDIÊNCIA, DESDE JÁ, ADVERTIDOS ACERCA DA VEDAÇÃO DA DIVULGAÇÃO NÃO AUTORIZADA DOS REGISTROS A PESSOAS ESTRANHAS AO PRESENTE PROCESSO.

O conteúdo dos depoimentos poderá ser acessado pela internet no link: http://midias.pje.jus.br/midias/.Para tanto, o advogado deverá efetivar previamente seu cadastro de login e senha no portal do “escritório digital” do CNJ, o qual poderá ser acessado no link: https://www.escritoriodigital.jus.br/.

O login e senha para acessar o vídeo com os depoimentos deste processo será o mesmo cadastrado pelo advogado no portal “escritório digital”.
03/09/2025 09:07

Expedição de Outros documentos.
31/07/2025 19:39

Juntada de Petição de alegações finais
28/07/2025 12:30

Expedição de Outros documentos.
28/07/2025 12:29

Juntada de Certidão
28/07/2025 12:24

Juntada de Certidão
28/07/2025 11:17

Juntada de Certidão
28/07/2025 11:11

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 28/07/2025 09:10 1ª Vara Mista de Cabedelo.
28/07/2025 09:17

Juntada de Outros documentos
23/07/2025 08:57

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 04:13

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 14/07/2025 23:59.
14/07/2025 23:03

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/07/2025 10:45

Juntada de Petição de diligência
07/07/2025 10:57

Publicado Expediente em 07/07/2025.
05/07/2025 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
04/07/2025 10:28

Determinada diligência
03/07/2025 12:05

Conclusos para despacho
03/07/2025 12:03

Juntada de documento de comprovação
03/07/2025 12:00

Juntada de Ofício
03/07/2025 11:50

Expedição de Mandado.
03/07/2025 11:47

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 11:46

Juntada de Certidão
12/06/2025 09:35

Juntada de Petição de cota
09/06/2025 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/06/2025 10:46

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 11:22

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2025 15:25

Conclusos para despacho
30/05/2025 15:24

Juntada de Certidão
14/01/2025 10:38

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 28/07/2025 09:10 1ª Vara Mista de Cabedelo.
14/10/2024 11:04

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/09/2024 12:12

Juntada de Petição de petição
30/09/2024 12:09

Juntada de Petição de documento de comprovação
30/09/2024 11:19

Juntada de Petição de documento de comprovação
02/09/2024 14:21

Juntada de Petição de documento de comprovação
14/08/2024 10:55

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
12/08/2024 12:19

Conclusos para despacho
07/08/2024 15:38

Juntada de Petição de parecer
31/07/2024 17:49

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
22/07/2024 22:48

Expedição de Outros documentos.
19/07/2024 12:07

Determinada diligência
03/07/2024 23:03

Conclusos para despacho
03/07/2024 17:24

Juntada de Petição de cota
02/07/2024 09:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/07/2024 09:34

Expedição de Outros documentos.
02/07/2024 09:33

Juntada de Certidão
01/07/2024 11:55

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2024 13:52

Conclusos para decisão
11/06/2024 13:02

Juntada de Petição de cota
17/05/2024 10:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/05/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
17/05/2024 09:42

Determinada Requisição de Informações
08/05/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 08:38

Conclusos para despacho
05/05/2024 20:02

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2024 10:17

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 10:15

Ato ordinatório praticado
02/05/2024 20:38

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 13:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/04/2024 13:14

Juntada de Petição de diligência
04/04/2024 09:27

Expedição de Mandado.
02/04/2024 19:56

Determinada diligência
02/04/2024 13:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 13:31

Juntada de Petição de diligência
20/03/2024 08:28

Juntada de Ofício
15/03/2024 09:23

Conclusos para despacho
15/03/2024 09:19

Juntada de Ofício
27/02/2024 13:50

Juntada de documento de comprovação
27/02/2024 13:47

Juntada de Certidão
27/02/2024 12:19

Outras Decisões
23/02/2024 09:10

Conclusos para despacho
23/02/2024 09:09

Juntada de Ofício
22/02/2024 12:39

Expedição de Mandado.
22/02/2024 12:15

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
21/02/2024 10:01

Recebida a denúncia contra WALLYSON ALVES DE MACENA - CPF: *98.***.*93-26 (INDICIADO)
06/02/2024 13:59

Conclusos para decisão
04/02/2024 17:19

Juntada de Petição de denúncia
30/01/2024 10:24

Juntada de Certidão
19/01/2024 09:29

Expedição de Outros documentos.
19/01/2024 09:06

Determinada Requisição de Informações
18/01/2024 15:21

Conclusos para despacho
15/01/2024 10:05

Juntada de Petição de cota
29/12/2023 18:47

Juntada de Petição de petição
13/12/2023 07:26

Expedição de Outros documentos.
13/12/2023 07:26

Ato ordinatório praticado
13/12/2023 07:25

Juntada de Certidão
13/12/2023 07:17

Juntada de Termo de audiência
12/12/2023 15:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/12/2023 15:20

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/12/2023

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

OFÍCIO • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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