09/09/2025 15:16

Publicado Decisão em 08/09/2025.
09/09/2025 15:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
08/09/2025 15:11

Juntada de Petição de petição
05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Cuité PROCESSO ADMINISTRATIVO (1298) 0800945-88.2025.8.15.0161 DECISÃO Trata-se de pedido de destinação de verbas arrecadas por força de transações penais e outros procedimentos de mesma espécie, na forma da Portaria 05/2020 desde Juízo.

Com vistas dos autos, o Ministério Público informou que foi instaurado processo administrativo, o qual visa destinar verbas públicas, à Associação de Famílias Atípicas de Cuité – AFA.

Decido.

Com efeito, trata-se de requerimento com propensão para retorno satisfatório à comunidade desta Comarca e ainda das comarcas vizinhas, pois à Associação de Famílias Atípicas de Cuité – AFA atenderá a população de Cuité com mais conforto.

Além disso, é inegável que a melhoria na estrutura da Associação de Famílias Atípicas de Cuité – AFA reverterá em ganhos significativos na eficiência para o acolhimento e atendimento das famílias assistidas, proporcionando melhores condições de inclusão, suporte e bem-estar, refletindo diretamente na qualidade de vida dos seus beneficiários.

Entretanto, não há saldo suficiente para o atendimento à pretensão da Associação de Famílias Atípicas de Cuité – AFA, devendo ser deferido o valor de R$ 2.599,00, referente a compra do Notebook Asus descrito no id. 109996812 – pág. 17.

Ante o exposto, defiro em parte o pedido, autorizando a aquisição, às expensas da conta judicial vinculada ao processo nº 0801671-38.2020.8.15.0161, dos seguintes bens, ou similares do mesmo valor: Bem de referência Valor total 01 (um) Notebook Asus E1504GA-NJ441W 4BG SSD 256 GB; R$ 2.599,00 Dê-se ciência à parte interessada acerca do deferimento deste pedido para que, na forma da Portaria 05/2020 indique os dados bancários do fornecedor, bem como para que apresente nota fiscal dos equipamentos adquiridos.

Com a comprovação, expeça-se alvará em favor dos fornecedores, com débito nas contas judiciais vinculadas ao processo nº 0801671-38.2020.8.15.0161.

Traslade-se cópia desta decisão para o processo principal.

Com a comprovação da aquisição dos bens e prestação de contas, venham os autos para deliberação.

Intime-se.

Cumpra-se.

Cuité (PB), 04 de setembro de 2025.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
04/09/2025 09:20

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 09:20

Resolvido o procedimento incidente ou cautelar
07/07/2025 08:14

Conclusos para despacho
04/07/2025 17:12

Juntada de Petição de cota
30/05/2025 10:22

Expedição de Outros documentos.
30/05/2025 10:22

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2025 10:01

Conclusos para despacho
23/05/2025 16:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE FAMILIAS ATIPICAS DE CUITE - AFA em 15/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:26

Decorrido prazo de ASSOCIACAO DE FAMILIAS ATIPICAS DE CUITE - AFA em 15/05/2025 23:59.
28/04/2025 19:28

Retificado o movimento Conclusos para despacho
28/04/2025 12:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/04/2025 12:30

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
28/04/2025 10:37

Conclusos para despacho
28/04/2025 10:31

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 11:17

Expedição de Mandado.
27/03/2025 15:20

Proferido despacho de mero expediente
27/03/2025 11:26

Conclusos para despacho
27/03/2025 11:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
27/03/2025 11:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2025

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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