10/09/2025 13:45

Decorrido prazo de CONFEDERACAO BRASILEIRA DE APOSENTADOS, PENSIONISTAS E IDOSOS em 04/09/2025 23:59.
09/09/2025 15:10

Publicado Ato Ordinatório em 08/09/2025.
09/09/2025 15:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa/PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0812398-89.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2, bem assim o art. 203 § 4° do CPC3, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação do promovente para, em 10(dez) dias, se manifestar sobre a devolução da carta de citação juntada aos autos no ID 122656781, requerendo o que entender de direito, apresentando endereço válido.

João Pessoa/PB, em 4 de setembro de 2025.

INGRID QUEIROZ SOUSA Analista Judiciária 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
04/09/2025 09:12

Ato ordinatório praticado
03/09/2025 04:29

Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
18/08/2025 09:09

Expedição de Carta.
18/08/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
14/08/2025 10:03

Determinada diligência
13/08/2025 13:24

Conclusos para despacho
13/08/2025 13:22

Juntada de Certidão
04/06/2025 19:42

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 05:39

Publicado Ato Ordinatório em 03/06/2025.
03/06/2025 05:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2025
30/05/2025 11:29

Ato ordinatório praticado
30/05/2025 04:42

Juntada de não entregue - destinatário ausente (ecarta)
30/04/2025 11:34

Juntada de Petição de informações prestadas
28/04/2025 12:22

Expedição de Carta.
26/04/2025 00:59

Determinada diligência
24/04/2025 12:47

Conclusos para despacho
23/04/2025 20:59

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 01:24

Publicado Ato Ordinatório em 03/04/2025.
03/04/2025 01:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2025
01/04/2025 13:33

Ato ordinatório praticado
01/04/2025 13:32

Desentranhado o documento
01/04/2025 13:32

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
31/03/2025 03:55

Juntada de não entregue - não existe o número (ecarta)
27/03/2025 14:35

Juntada de Petição de petição
11/03/2025 08:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
11/03/2025 08:34

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
10/03/2025 16:36

Expedição de Mandado.
10/03/2025 16:34

Expedição de Carta.
10/03/2025 12:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/03/2025 12:28

Determinada diligência
10/03/2025 12:28

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a EDVONALDO PEREIRA LIMA - CPF: *51.***.*45-96 (AUTOR).
09/03/2025 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
09/03/2025 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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