TJPB - 0824640-37.2023.8.15.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 11:19
Juntada de Petição de informações prestadas
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04/09/2025 01:10
Publicado Expediente em 04/09/2025.
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04/09/2025 01:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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03/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA DE CAMPINA GRANDE Fórum Affonso Campos, R.
Vice-Prefeito Antonio de C.
Souza, Liberdade, Campina Grande - PB, CEP 58410-050, tel.: (83) 99143-7938, e-mail [email protected].
PROCESSO:0824640-37.2023.8.15.0001 REQUERENTE: DANILO RODRIGUES TARRADT REQUERIDO: FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC DECISÃO Vistos, etc.
Conforme a certidão de ID 117302867, os Embargos à Execução opostos pela parte exequente, processo nº 0833171-78.2024.8.15.0001, em trâmite na 2ª Vara Cível de Campina Grande, ainda não foram julgados.
Em decisão anterior (ID 104564713), este juízo já havia determinado que se aguardasse o desfecho dos referidos embargos para a expedição do alvará ao destinatário devido.
Dessa forma, a fim de evitar decisões conflitantes e garantir a segurança jurídica, determino a suspensão do presente feito até o julgamento final dos Embargos à Execução nº 0833171-78.2024.8.15.0001.
Intimem-se as partes.
Cumpra-se.
Campina Grande, data e assinatura eletrônicas.
José Gutemberg Gomes Lacerda Juiz de Direito -
02/09/2025 08:43
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 08:43
Expedição de Outros documentos.
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02/09/2025 08:05
Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0833171-78.2024.8.15.0001
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30/07/2025 11:40
Conclusos para despacho
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30/07/2025 11:39
Juntada de Certidão
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25/06/2025 18:25
Juntada de documento de comprovação
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17/06/2025 12:10
Juntada de documento de comprovação
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17/06/2025 11:56
Juntada de Petição de petição
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17/06/2025 08:57
Ato ordinatório praticado
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17/06/2025 01:25
Decorrido prazo de FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC em 16/06/2025 23:59.
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04/04/2025 12:44
Expedição de Outros documentos.
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04/04/2025 12:07
Juntada de RPV
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30/01/2025 11:43
Decorrido prazo de FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC em 29/01/2025 23:59.
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05/12/2024 15:27
Juntada de Petição de informações prestadas
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04/12/2024 12:06
Expedição de Outros documentos.
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03/12/2024 17:56
Outras Decisões
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03/12/2024 17:56
Determinada expedição de Precatório/RPV
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28/11/2024 12:03
Conclusos para despacho
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30/10/2024 00:54
Decorrido prazo de FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC em 29/10/2024 23:59.
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08/10/2024 16:49
Juntada de Petição de informações prestadas
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01/10/2024 10:53
Juntada de documento de comprovação
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01/10/2024 10:47
Ato ordinatório praticado
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01/10/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
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01/10/2024 10:42
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2024 19:44
Outras Decisões
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26/06/2024 08:38
Conclusos para decisão
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26/06/2024 01:39
Decorrido prazo de FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC em 25/06/2024 23:59.
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24/05/2024 16:56
Juntada de Ofício
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24/05/2024 14:16
Expedição de Outros documentos.
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24/05/2024 14:15
Ato ordinatório praticado
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18/05/2024 16:22
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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07/05/2024 11:37
Expedição de Outros documentos.
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02/05/2024 10:14
Proferido despacho de mero expediente
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02/05/2024 10:13
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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29/04/2024 21:26
Conclusos para despacho
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29/04/2024 19:01
Transitado em Julgado em 08/04/2024
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09/04/2024 01:37
Decorrido prazo de FUND DESENV DA CRIANCA E DO ADOLESC A DE ALMEIDA FUNDAC em 08/04/2024 23:59.
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13/03/2024 10:17
Juntada de Petição de informações prestadas
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11/03/2024 08:39
Expedição de Outros documentos.
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11/03/2024 08:39
Julgado procedente em parte do pedido
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18/12/2023 09:47
Conclusos para julgamento
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18/12/2023 09:39
Cancelada a movimentação processual
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14/11/2023 11:27
Conclusos ao Juiz Leigo
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14/11/2023 11:27
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 14/11/2023 09:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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13/11/2023 18:12
Juntada de Petição de substabelecimento
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02/11/2023 18:21
Juntada de Petição de contestação
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17/09/2023 17:40
Juntada de Petição de informações prestadas
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16/09/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2023 13:53
Expedição de Outros documentos.
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16/09/2023 13:51
Juntada de Informações
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16/09/2023 13:49
Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 14/11/2023 09:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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02/08/2023 11:01
Proferido despacho de mero expediente
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01/08/2023 22:19
Conclusos para despacho
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01/08/2023 15:37
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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01/08/2023 15:37
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/08/2023
Ultima Atualização
04/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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