10/11/2023 04:41

Arquivado Definitivamente
10/11/2023 04:41

Transitado em Julgado em 10/11/2023
10/11/2023 01:05

Decorrido prazo de DIEGO REGIS MILITAO em 09/11/2023 23:59.
24/10/2023 00:50

Publicado Sentença em 24/10/2023.
24/10/2023 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
23/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0852018-79.2023.8.15.2001 [Nota Promissória] EXEQUENTE: DIEGO REGIS MILITAO EXECUTADO: MATEUS RIBEIRO ARAUJO SENTENÇA Vistos, etc.

Trata-se de execução de título extrajudicial proposta com fulcro em contrato firmado entre as partes, sem a apresentação do instrumento contratual.

Intimada, portanto, para promover a juntada, a parte exequente quedou-se silente.

Observo que para que se admita um processo judicial faz-se necessária a presença das condições da ação e dos pressupostos processuais.

No presente caso, determinada a intimação do demandante, possibilitando que fossem sanadas as irregularidades apontadas na peça, não houve manifestação, pelo que não há como prosperar a demanda se a parte se desincumbiu de corrigi-la.

Ora, verificados os equívocos apontados, deve a parte emendar a inicial, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 321, parágrafo único do CPC.

Não sanadas as falhas apontadas, portanto, o indeferimento da inicial é medida que se impõe.

Diante do exposto, INDEFIRO A PETIÇÃO INICIAL, nos termos do parágrafo único do art. 321 do CPC, julgando extinto o processo sem resolução do mérito, com fulcro no art. 485, I, do mesmo diploma legal.

Sem custas e verba honorária (LJE, art. 55).

Publicada e registrada neste ato.

Intimem-se.

Transitado em julgado, arquive-se.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
19/10/2023 15:03

Indeferida a petição inicial
19/10/2023 08:07

Conclusos para despacho
19/10/2023 08:07

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
19/10/2023 00:56

Decorrido prazo de DIEGO REGIS MILITAO em 18/10/2023 23:59.
09/10/2023 00:08

Publicado Despacho em 09/10/2023.
07/10/2023 00:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023
06/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) 0852018-79.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Intime-se o exequente para juntar aos autos, em 5 dias, o contrato de compra e venda objeto da presente execução, observando os requisitos do artigo 784 do NCPC.

JOÃO PESSOA, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
18/09/2023 12:47

Determinada diligência
18/09/2023 07:50

Conclusos para despacho
18/09/2023 07:50

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
17/09/2023 22:43

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/09/2023 22:43

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/09/2023

Ultima Atualização
23/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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