03/09/2025 06:46

Publicado Expediente em 03/09/2025.
03/09/2025 06:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
02/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE Juízo do 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0820072-07.2025.8.15.0001 AUTOR: MARCIO HENRIQUE FARIAS BARBOSA RÉU: GOL LINHAS AEREAS S.A.

Vistos.

Dispensável é o relatório, a teor do art. 38, da Lei nº 9.099/95.

Decido.

As partes são maiores e capazes e o direito discutido nestes autos é de natureza disponível.

Ante o exposto, HOMOLOGO POR SENTENÇA, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes e, via de consequência, JULGO EXTINTO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, nos termos do art. 487, inciso III, alínea “b”, do Código de Processo Civil.

Sem custas e honorários.

Desnecessária a intimação das partes, a teor do art. 41, da Lei nº 9.099/95.

Sentença não sujeita à recurso.

Certifique-se o trânsito em julgado e arquive-se.

Publicação e registro eletrônicos.

Campina Grande, data digital.

Juiz(a) de Direito
01/09/2025 09:29

Arquivado Definitivamente
01/09/2025 09:29

Transitado em Julgado em 01/09/2025
01/09/2025 09:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 17:07

Homologada a Transação
22/08/2025 13:20

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 23:55

Juntada de Petição de petição
01/08/2025 22:18

Conclusos para despacho
01/08/2025 22:18

Juntada de Projeto de sentença
01/08/2025 13:29

Conclusos ao Juiz Leigo
01/08/2025 13:28

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 31/07/2025 11:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
31/07/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 11:15

Juntada de Termo de audiência
30/07/2025 11:18

Juntada de Petição de substabelecimento
30/07/2025 11:18

Juntada de Petição de réplica
29/07/2025 23:39

Juntada de Petição de contestação
16/06/2025 11:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
12/06/2025 00:02

Expedição de Certidão.
10/06/2025 13:29

Publicado Expediente em 10/06/2025.
10/06/2025 13:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2025
06/06/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:54

Expedição de Outros documentos.
06/06/2025 08:52

Ato ordinatório praticado
06/06/2025 08:51

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 31/07/2025 11:00 2º Juizado Especial Cível de Campina Grande.
02/06/2025 15:36

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
02/06/2025 15:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/06/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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