04/09/2025 08:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 08:27

Juntada de Petição de diligência
04/09/2025 01:04

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
04/09/2025 01:04

Publicado Expediente em 04/09/2025.
04/09/2025 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
03/09/2025 17:21

Juntada de Petição de cota
03/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Itabaiana AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) 0802016-81.2024.8.15.0381 DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de processo judicial no qual se faz necessária a oitiva de criança/adolescente vítima (ou testemunha) de violência, circunstância que recomenda a realização do depoimento especial nos moldes previstos pela Lei nº 13.431/2017.

Em análise ao Sistema de Consulta de Entrevistadores Forenses do Portal do TJPB, foi identificado/a profissional habilitado/a para a condução da entrevista forense, com formação específica no Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense.

A medida encontra respaldo legal nos artigos 7º e seguintes da Resolução TJPB nº 17/2025, que regulamenta o funcionamento do NEDESP, bem como no artigo 11 da Lei nº 13.431/2017, que determina a adoção do depoimento especial como forma de escuta protegida de crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência.

Ante o exposto, NOMEIO a Psicóloga Aline Grisi de Lacerda (CPF nº *91.***.*45-51), como entrevistador/a forense para condução do depoimento especial a ser realizado no dia 18/09/2025, às 12h30min, no Fórum desta Comarca.

Fixo os honorários periciais no valor de R$ 438,29 (quatrocentos e trinta e oito reais e vinte e nove centavos), conforme Tabela constante da Resolução TJPB nº 09/2017 c/c o art. 6º, § 5º, da RESOLUÇÃO Nº 17/2025, condicionado o pagamento à realização do depoimento especial.

DILIGÊNCIAS PARA AUDIÊNCIA: a) Viabilize-se o acesso aos autos e intime-se o/a profissional nomeado/a para ciência e confirmação da designação, bem como para o comparecimento no dia e hora indicados, a fim de proceder ao acolhimento prévio e condução do depoimento, em conformidade com o Protocolo Brasileiro de Entrevista Forense; b) INTIME-SE o advogado do acusado. c) INTIMEM-SE o Ministério Público e advogado de defesa (se tiver sido constituído ou que vier a ser constituído) para participarem da audiência designada. d) INTIMEM-SE a vítima e seus pais ou responsáveis para comparecerem ao Fórum local no dia e hora da audiência para possibilitar a tomada do depoimento especial.

Nesse caso, a vítima obrigatoriamente deverá participar da audiência diretamente do Fórum local, acompanhada de representante legal.

CUMPRA-SE COM URGÊNCIA.

ITABAIANA(PB), datado e assinado eletronicamente MICHEL RODRIGUES DE AMORIM Juiz de Direito
02/09/2025 08:33

Expedição de Mandado.
02/09/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 08:33

Expedição de Outros documentos.
02/09/2025 08:26

Audiência de depoimento especial conduzida por {dirigida_por} designada para 18/09/2025 12:30 2ª Vara Mista de Itabaiana. .
28/08/2025 12:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/08/2025 15:08

Desentranhado o documento
26/08/2025 15:08

Cancelada a movimentação processual Proferido despacho de mero expediente
26/08/2025 15:08

Cancelada a movimentação processual Determinada diligência
26/08/2025 15:06

Conclusos para decisão
04/08/2025 13:23

Conclusos para despacho
14/07/2025 12:19

Juntada de Certidão
17/06/2025 13:53

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 17/06/2025 10:00 2ª Vara Mista de Itabaiana.
17/06/2025 08:48

Juntada de Petição de petição
10/06/2025 12:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/06/2025 12:17

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
05/06/2025 17:06

Retificado o movimento Conclusos para despacho
04/06/2025 16:15

Juntada de Petição de resposta
03/06/2025 09:53

Juntada de Certidão
03/06/2025 09:49

Conclusos para despacho
19/05/2025 10:13

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
19/05/2025 10:13

Juntada de Certidão de Antecedentes Penais
12/05/2025 17:00

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
05/05/2025 09:08

Juntada de Petição de cota
30/04/2025 12:05

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/04/2025 12:05

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/04/2025 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2025 08:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/04/2025 08:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/04/2025 08:28

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
15/04/2025 08:43

Expedição de Mandado.
15/04/2025 08:43

Expedição de Mandado.
15/04/2025 08:43

Expedição de Mandado.
15/04/2025 08:43

Expedição de Mandado.
15/04/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
15/04/2025 08:43

Expedição de Outros documentos.
27/02/2025 13:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/02/2025 13:23

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
26/02/2025 12:53

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 17/06/2025 10:00 2ª Vara Mista de Itabaiana.
24/02/2025 14:46

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
24/02/2025 10:13

Conclusos para despacho
24/02/2025 08:50

Juntada de Petição de defesa prévia
21/02/2025 20:44

Decorrido prazo de LUZINALDO SALUSTIANO DA SILVA JUNIOR em 20/02/2025 23:59.
21/02/2025 11:56

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
29/01/2025 11:45

Expedição de Mandado.
29/01/2025 11:45

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 06:34

Decorrido prazo de LUZINALDO SALUSTIANO DA SILVA JUNIOR em 22/01/2025 23:59.
11/12/2024 13:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2024 13:43

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
17/09/2024 15:12

Expedição de Mandado.
03/09/2024 22:28

Recebida a denúncia contra LUZINALDO SALUSTIANO DA SILVA JUNIOR - CPF: *99.***.*04-05 (AUTOR DO FATO)
03/09/2024 13:53

Classe retificada de TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
02/09/2024 09:30

Conclusos para despacho
30/08/2024 16:52

Juntada de Petição de denúncia
17/07/2024 09:38

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/07/2024 09:38

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 09:37

Juntada de Certidão
26/06/2024 13:50

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2024 13:50

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2024

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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