29/08/2025 01:19

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 01:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 09:29

Juntada de Petição de agravo (interno)
28/08/2025 00:00

Intimação

INTIMO AS PARTES DA DECISÃO ID 35294681
27/08/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 20:22

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 14:45

Negado seguimento ao recurso
16/05/2025 09:10

Conclusos para despacho
16/05/2025 08:53

Juntada de Petição de manifestação
28/04/2025 15:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
28/04/2025 15:46

Expedição de Outros documentos.
28/04/2025 15:45

Juntada de Certidão
23/04/2025 00:03

Decorrido prazo de Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil em 22/04/2025 23:59.
13/03/2025 22:27

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 00:10

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 10/03/2025 23:59.
12/02/2025 02:25

Decorrido prazo de Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil em 11/02/2025 23:59.
12/02/2025 00:19

Decorrido prazo de Herbert Fitipaldi Pires Moura Brasil em 11/02/2025 23:59.
14/01/2025 19:01

Juntada de Petição de recurso extraordinário
08/01/2025 09:54

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 12:55

Embargos de Declaração Não-acolhidos
18/12/2024 21:39

Juntada de Petição de outros documentos
18/12/2024 09:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/12/2024 09:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
08/12/2024 15:22

Expedição de Outros documentos.
08/12/2024 15:16

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
29/10/2024 17:05

Pedido de inclusão em pauta virtual
21/10/2024 09:11

Conclusos para despacho
02/10/2024 12:48

Pedido de inclusão em pauta virtual
13/09/2024 00:02

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 12/09/2024 23:59.
22/08/2024 15:33

Conclusos para despacho
22/08/2024 15:30

Juntada de Petição de contrarrazões
17/07/2024 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/07/2024 23:11

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 10:52

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELADO) e não-provido
25/06/2024 13:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/06/2024 21:15

Expedição de Outros documentos.
10/06/2024 21:14

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
03/06/2024 11:09

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2024 14:13

Conclusos para despacho
22/05/2024 09:49

Pedido de inclusão em pauta virtual
18/04/2024 00:01

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/04/2024 23:59.
18/04/2024 00:00

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 17/04/2024 23:59.
22/03/2024 16:21

Conclusos para despacho
22/03/2024 15:53

Juntada de Petição de contrarrazões
22/02/2024 11:18

Juntada de Petição de agravo (interno)
20/02/2024 14:54

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 10:38

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELADO) e não-provido
05/10/2023 10:40

Conclusos para despacho
05/10/2023 10:29

Juntada de Petição de manifestação
02/10/2023 20:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
02/10/2023 20:01

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 13:25

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 08:19

Conclusos para despacho
07/08/2023 08:19

Juntada de Certidão
05/08/2023 16:01

Recebidos os autos
05/08/2023 16:01

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/08/2023 16:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2023

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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