26/03/2025 13:20

Conclusos para decisão
21/03/2025 10:02

Decorrido prazo de LINDEMBERG FERREIRA DA SILVA em 20/03/2025 23:59.
24/02/2025 00:43

Publicado Despacho em 24/02/2025.
22/02/2025 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/02/2025
21/02/2025 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0807728-47.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: LINDEMBERG FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: EDUARDO CASSIO FERNANDO DESPACHO Intime-se o Exequente (Lindemberg Ferreira da Silva), por seu advogado, para juntar aos autos contracheque atual, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento do pedido de justiça gratuita.

João Pessoa, 14 de fevereiro de 2025.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
17/02/2025 20:02

Determinada diligência
24/10/2024 12:38

Conclusos para despacho
22/10/2024 11:33

Juntada de Petição de petição
02/10/2024 00:32

Publicado Despacho em 02/10/2024.
02/10/2024 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0807728-47.2021.8.15.2001 EXEQUENTE: LINDEMBERG FERREIRA DA SILVA EXECUTADO: EDUARDO CASSIO FERNANDO DESPACHO Segue ordem de bloqueio de valores pelo sistema SISBAJUD, constatando-se a inexistência de valores penhorados.

Intime-se o Exequente para indicar bens penhoráveis, no prazo de 15 dias, sob pena de suspensão da execução, nos termos do art. 921, III, do CPC.

João Pessoa, 29 de julho de 2024.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
29/07/2024 15:23

Determinada diligência
29/07/2024 15:23

Determinado o bloqueio/penhora on line
07/05/2024 08:13

Conclusos para despacho
04/04/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
22/03/2024 00:20

Publicado Ato Ordinatório em 22/03/2024.
22/03/2024 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0807728-47.2021.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: [x ] Intimação da parte promovente, para, no 10 (dez) dias, proceder ao recolhimento das diligências e/ou complementação das diligências do oficial de justiça para fins de expedição do(s) competente(s) mandado(s) e/ou custas ocasionais para expedição de cartas. o que for o caso dos autos, sob pena de a diligência ser havida como dispensada.

João Pessoa-PB, em 20 de março de 2024 ADALBERTO SARMENTO DE LIMA SILVA Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
20/03/2024 10:22

Ato ordinatório praticado
11/03/2024 21:31

Determinada diligência
07/03/2024 12:49

Evoluída a classe de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
06/03/2024 12:33

Conclusos para despacho
06/03/2024 12:32

Processo Desarquivado
04/03/2024 16:01

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 07:49

Arquivado Definitivamente
22/11/2023 07:49

Transitado em Julgado em 30/10/2023
31/10/2023 04:02

Decorrido prazo de EDUARDO CASSIO FERNANDO em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 04:02

Decorrido prazo de LINDEMBERG FERREIRA DA SILVA em 30/10/2023 23:59.
05/10/2023 00:16

Publicado Sentença em 05/10/2023.
05/10/2023 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
04/10/2023 00:00

Intimação

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 15ª Vara Cível da Capital Processo nº 0807728-47.2021.8.15.2001 AUTOR: EDUARDO CASSIO FERNANDO REU: LINDEMBERG FERREIRA DA SILVA SENTENÇA Trata-se de ação de despejo por falta de pagamento c/c cobrança na qual foi determinada a intimação pessoal do Autor para regularizar sua representação processual, tendo em vista a renúncia do advogado informada por meio da petição e termo de renúncia de ID 67708690 e 67708691.

Expedido o mandado para a intimação pessoal do autor para constituir novo causídico, foi certificado pelo oficial de justiça que o Promovente não mais residia no endereço indicado no mandado (ID 72604592).

Breve relato.

DECIDO.

O processo deve ser extinto ante a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, em face da irregularidade de representação processual do Promovente.

Observa-se dos autos, mais precisamente do e-mail juntado pelo Advogado que representava o Promovente que foi o próprio Autor quem dispensou o referido causídico.

O Promovente, entretanto, não foi intimado para constituir novo advogado, por não ter sido localizado no endereço informado na petição de ID 40517727 e comprovante de residência (ID 40517732).

Observa-se que o Promovente mudou de endereço sem cumprir o dever de comunicar ao Juízo esta alteração.

Deste modo, nos termos do art. 274, presume-se válida a intimação dirigida ao endereço constante nos autos, ainda que não recebida pessoalmente pelo interessado, se a modificação temporária ou definitiva não tiver sido devidamente comunicada ao Juízo.

Assim, nada resta a fazer a não ser extinguir a ação sem resolução de mérito, ante a irregularidade de representação.

Isto posto, com amparo nos art. 76, § 1º, inciso I, art. 313 e art. 485, inciso IV, do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, ante a ausência de pressuposto de desenvolvimento válido e regular do processo, em face da irregularidade de representação processual do Autor.

Condeno o Promovente nas custas processuais e em honorários advocatícios, que arbitro em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa (art. 85, 2º, CPC).

Publicada e registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Opostos embargos de declaração, ouça-se a parte adversa, no prazo de 05 (cinco) dias.

Interposto recurso apelatório, intime-se a parte contrária para oferecer contrarrazões, no prazo legal.

Em seguida, remetam-se os autos ao E.

TJPB, independentemente de conclusão (art. 203, § 4º, CPC).

Transitada em julgado, arquivem-se os autos.

João Pessoa, 22 de setembro de 2023.

Kéops de Vasconcelos Amaral Vieira Pires Juiz de Direito
22/09/2023 18:07

Determinado o arquivamento
22/09/2023 18:07

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais
14/08/2023 23:11

Juntada de provimento correcional
04/05/2023 13:09

Conclusos para decisão
02/05/2023 14:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/05/2023 14:51

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
13/04/2023 10:51

Expedição de Mandado.
28/03/2023 16:23

Determinada diligência
28/03/2023 16:23

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/01/2023 15:37

Juntada de Petição de petição
12/08/2022 21:16

Conclusos para julgamento
12/08/2022 21:16

Juntada de Certidão
09/08/2022 02:57

Decorrido prazo de ANTONIO MILLER MADEIRA em 08/08/2022 23:59.
09/08/2022 02:06

Decorrido prazo de Larissa De Azevedo Bonates em 08/08/2022 23:59.
22/07/2022 14:55

Juntada de Petição de petição
18/07/2022 18:29

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 18:28

Expedição de Outros documentos.
18/07/2022 12:09

Determinada diligência
17/07/2022 16:14

Conclusos para despacho
17/07/2022 16:13

Juntada de Certidão
01/07/2022 01:16

Decorrido prazo de Larissa De Azevedo Bonates em 30/06/2022 23:59.
01/07/2022 01:15

Decorrido prazo de ANTONIO MILLER MADEIRA em 30/06/2022 23:59.
26/05/2022 16:40

Expedição de Outros documentos.
23/05/2022 10:55

Determinada diligência
28/01/2022 02:09

Decorrido prazo de LINDEMBERG FERREIRA DA SILVA em 27/01/2022 23:59:59.
25/01/2022 16:59

Juntada de Petição de contestação
25/01/2022 15:10

Juntada de Petição de petição
17/01/2022 08:56

Conclusos para despacho
02/12/2021 07:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/12/2021 07:26

Juntada de diligência
19/11/2021 08:45

Expedição de Mandado.
04/11/2021 06:02

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2021 13:20

Juntada de Petição de petição
01/10/2021 09:40

Conclusos para despacho
08/09/2021 10:51

Juntada de Petição de petição
18/08/2021 09:17

Expedição de Outros documentos.
18/08/2021 09:15

Juntada de Certidão
17/08/2021 10:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/08/2021 10:33

Juntada de diligência
01/07/2021 17:05

Juntada de Petição de petição
29/06/2021 08:54

Expedição de Mandado.
28/06/2021 08:17

Concedida a Medida Liminar
21/06/2021 12:28

Conclusos para decisão
21/06/2021 12:24

Juntada de Certidão
24/05/2021 17:30

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 10:11

Juntada de Petição de petição
28/04/2021 03:45

Decorrido prazo de EDUARDO CASSIO FERNANDO em 27/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 03:30

Decorrido prazo de EDUARDO CASSIO FERNANDO em 19/04/2021 23:59:59.
08/04/2021 08:39

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 15:12

Proferido despacho de mero expediente
05/04/2021 18:01

Conclusos para despacho
11/03/2021 16:17

Juntada de Petição de petição
11/03/2021 09:06

Juntada de Petição de petição
10/03/2021 18:29

Expedição de Outros documentos.
10/03/2021 18:29

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a EDUARDO CASSIO FERNANDO (*45.***.*43-83).
10/03/2021 18:29

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 11:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2021

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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