10/09/2025 17:28

Juntada de comunicações
04/09/2025 11:19

Transitado em Julgado em 28/08/2025
01/09/2025 01:25

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 12:04

Juntada de documento de comprovação
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Juizado Especial Misto de Bayeux EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) Processo nº: 0805304-91.2024.8.15.0751 SENTENÇA Vistos etc.

Verifica-se que as partes celebraram acordo conforme atesta a juntada aos autos (ID nº 121064844), o que faz presumir a renúncia de prazo recursal, por ser ato incompatível com a vontade de recorrer, conforme dispõe o art. 1.000, parágrafo único do CPC.

O acordo foi celebrado entre partes legítimas e capazes, com objeto lícito e em relação a direitos disponíveis, razão pela qual cabe ao julgador, promover a homologação do acordo celebrado.

Homologo o projeto de sentença proposta pelo juiz leigo como também HOMOLOGO O ACORDO celebrado entre as partes, para que produzam os seus jurídicos e legais efeitos, nos termos do art. 932, inc.

I, do CPC.

Por consequência, DECLARO EXTINTO O PROCESSO, com julgamento do mérito, na forma do art. 487, inc.

III, b, do mesmo diploma legal.

Certifique-se o imediato trânsito em julgado desta decisão, em razão da renúncia das partes ao prazo recursal, e da previsão do art. 41, caput da Lei nº 9.099/1995.

Expeça-se alvará judicial no valor de R$ 1.625,40 (mil seiscentos e vinte e cinco reais e quarenta centavos) em favor da exequente junto ao SISBAJUD de id 112634478, desbloqueando-se eventual saldo remanescente.

Retirem-se as restrições lançadas via RENAJUD no id 112634485.

Bayeux - PB, datado e assinado eletronicamente.

Ana Amélia Andrade Alecrim Câmara Juíza de Direito
28/08/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 13:01

Determinado o arquivamento
28/08/2025 13:01

Expedido alvará de levantamento
28/08/2025 13:01

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/08/2025 14:55

Conclusos para despacho
27/08/2025 14:55

Juntada de Projeto de sentença
27/08/2025 10:12

Conclusos ao Juiz Leigo
27/08/2025 10:11

Ato ordinatório praticado
27/08/2025 08:48

Recebidos os autos do CEJUSC
27/08/2025 08:47

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 26/08/2025 11:00 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.
24/08/2025 12:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/08/2025 12:04

Juntada de Petição de diligência
18/08/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
31/07/2025 00:38

Publicado Expediente em 28/07/2025.
26/07/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2025
24/07/2025 09:59

Expedição de Mandado.
24/07/2025 09:59

Expedição de Outros documentos.
24/07/2025 09:57

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 26/08/2025 11:00 Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau.
22/07/2025 11:01

Recebidos os autos.
22/07/2025 11:01

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc VII - Cível - Bayeux -TJPB/Maurício de Nassau
22/07/2025 11:01

Ato ordinatório praticado
15/05/2025 11:31

Juntada de informação
15/05/2025 11:27

Juntada de documento de comprovação
15/05/2025 11:25

Juntada de documento de comprovação
07/04/2025 14:27

Determinado o bloqueio/penhora on line
19/03/2025 12:06

Conclusos para despacho
13/03/2025 15:53

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 10:25

Expedição de Outros documentos.
24/02/2025 10:24

Juntada de documento de comprovação
19/02/2025 07:44

Juntada de documento de comprovação
10/02/2025 10:49

Juntada de Certidão
10/02/2025 10:48

Juntada de Certidão
06/02/2025 04:44

Decorrido prazo de SEVERINO ALVES DA SILVA em 30/01/2025 23:59.
06/02/2025 04:44

Juntada de entregue (ecarta)
17/01/2025 16:52

Expedição de Carta.
15/01/2025 19:42

Determinada a citação de SEVERINO ALVES DA SILVA - CPF: *41.***.*20-72 (EXECUTADO)
15/01/2025 19:42

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
14/01/2025 13:30

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
14/01/2025 11:14

Conclusos para despacho
26/12/2024 03:35

Decorrido prazo de SEVERINO ALVES DA SILVA em 18/12/2024 23:59.
26/12/2024 03:35

Juntada de entregue (ecarta)
04/12/2024 10:18

Expedição de Carta.
18/11/2024 12:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/11/2024 12:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/11/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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