10/09/2025 14:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 14:59

Juntada de Petição de diligência
03/09/2025 01:22

Publicado Expediente em 02/09/2025.
03/09/2025 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
02/09/2025 08:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/09/2025 08:51

Juntada de Petição de diligência
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 1a Vara Mista de Cajazeiras Processo n. 0802332-73.2021.8.15.0131 Polo Ativo: GTE - Grupo Tático Especial de Cajazeiras e outros Polo Passivo: FELIPE PAIXAO DANTAS e outros DECISÃO Vistos etc.

Trata-se de AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) proposta por Ministério Público da Paraíba em desfavor de FELIPE PAIXAO DANTAS e outros.

Em razão da necessidade de pauta para designação de audiências de RÉUS PRESOS REDESIGNO a audiência de instrução e julgamento para o dia 11/9/2025, às 10h.

Referido ato será realizado em formato semipresencial, nos termos dos arts. 236, § 3º, 385, § 3º, 453, § 1º e 461, § 2º, do Código de Processo Civil, c/c art. 3o do Código de Processo Penal, dos arts. 185, §§ 2o e 4o, 222, § 3o, do Código de Processo Penal, da Resolução 345/20 do Conselho Nacional de Justiça e da Resolução 30/21 do Tribunal de Justiça da Paraíba.

As partes, testemunhas, advogados, defensores e membros do Ministério Público poderão comparecer de forma presencial, na sala de audiência da 1a Vara Mista de Cajazeiras, localizada no Fórum Promotor Ferreira Júnior, Rua Comandante Vital Rolim, s/n, Centro, em Cajazeira – PB, CEP 58.900-00, ou através da plataforma digital Zoom Cloud meetings, em tempo real, no dia e horários designados, através do link: https://us02web.zoom.us/j/8391440865 No ato, serão tomados os depoimentos e declarações dos ofendidos, declarantes e testemunhas arroladas pelas partes, pessoas referidas ou, ainda, daquelas que o Juízo considerar imprescindíveis, assim como sejam oferecidos os esclarecimentos dos peritos e realizadas as acareações e o reconhecimento de pessoas e coisas, interrogando-se, em seguida, o acusado.

Nos termos do art. 405, § 1o do CPP, a audiência será gravada e as mídias serão disponibilizadas às partes nos próprios autos digitais ou através da plataforma PJe Mídias, certificando-se.

O servidor responsável deverá fazer-se presente na data e local acima na sala de audiências a fim de receber e possibilitar a participação das partes e testemunhas que assim optarem ou que não tiverem acesso à internet.

O local onde o réu esteja preso deverá possibilitar a participação deste.

Se não for possível a apresentação segura do preso ao fórum, nos termos do art. 185, § 2o, do CPP, deverá o Diretor da Unidade Prisional adotar as medidas necessárias à sua participação pelo meio virtual presencial, observado o art. 185, §§ 4o, 5o, 6o e 7o, do CPP.

Intimem-se, com antecedência mínima de 10 (dez) dias (art. 185, § 3o do CPP).

Adote-se comunicações preferencialmente por meio virtual com certificação nos autos (sms, whatsapp, telegram, malote, telefonema, email, etc).

Sirva o(a) presente como Mandado/Ofício/Notificação.

Cumpra-se com as cautelas legais (e com urgência, havendo réu preso).

Cajazeiras – PB, datado e assinado eletronicamente.

Juiz de Direito [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006]
29/08/2025 14:12

Juntada de Petição de comunicações
29/08/2025 11:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:27

Juntada de Certidão
29/08/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 11:19

Juntada de Ofício
29/08/2025 11:12

Expedição de Mandado.
29/08/2025 11:03

Juntada de documento de comprovação
29/08/2025 10:57

Juntada de Ofício
29/08/2025 10:33

Expedição de Mandado.
29/08/2025 10:28

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:27

Juntada de Ofício
29/08/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 10:17

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 13:58

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) redesignada para 11/09/2025 10:00 1ª Vara Mista de Cajazeiras.
11/07/2025 10:47

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2025 02:04

Decorrido prazo de ALEXANDRE VIEIRA DE LUCENA em 09/07/2025 23:59.
03/07/2025 13:36

Conclusos para despacho
02/07/2025 16:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/07/2025 16:11

Juntada de Petição de diligência
26/06/2025 13:02

Expedição de Mandado.
25/06/2025 09:15

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 13:33

Conclusos para despacho
12/06/2025 06:23

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 18:33

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 13/08/2025 10:00 1ª Vara Mista de Cajazeiras.
11/06/2025 12:35

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/02/2025 10:16

Conclusos para despacho
26/02/2025 10:15

Juntada de Certidão
26/12/2024 15:03

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 10:34

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
07/11/2024 11:54

Conclusos para despacho
20/09/2024 01:59

Decorrido prazo de ALEXANDRE VIEIRA DE LUCENA em 19/09/2024 23:59.
08/09/2024 08:08

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2024 08:08

Juntada de Petição de diligência
27/08/2024 09:02

Juntada de Petição de defesa prévia
19/08/2024 18:03

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/08/2024 18:03

Juntada de Petição de diligência
16/08/2024 10:17

Expedição de Mandado.
16/08/2024 10:17

Expedição de Mandado.
16/08/2024 06:57

Recebida a denúncia contra ALEXANDRE VIEIRA DE LUCENA - CPF: *05.***.*78-00 (REU) e FELIPE PAIXAO DANTAS - CPF: *35.***.*41-24 (REU)
12/08/2024 12:49

Evoluída a classe de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282)
19/07/2024 12:01

Conclusos para despacho
03/06/2024 23:58

Juntada de Petição de denúncia
05/05/2024 15:33

Expedição de Outros documentos.
05/05/2024 15:33

Determinada diligência
29/04/2024 10:13

Conclusos para despacho
23/04/2024 15:43

Juntada de Petição de documento de comprovação
11/03/2024 13:32

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
11/03/2024 13:31

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 19:11

Juntada de Petição de cota
18/09/2023 12:38

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:23

Expedição de Outros documentos.
18/09/2023 12:23

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 09:43

Retificado o movimento Conclusos para despacho
20/07/2023 12:31

Conclusos para despacho
02/06/2023 11:14

Juntada de Petição de documento de comprovação
23/04/2023 15:22

Expedição de Outros documentos.
23/04/2023 15:21

Expedição de Outros documentos.
23/04/2023 15:21

Ato ordinatório praticado
25/03/2023 20:49

Juntada de Petição de cota
18/02/2023 11:36

Expedição de Outros documentos.
18/02/2023 11:34

Expedição de Outros documentos.
18/02/2023 11:34

Ato ordinatório praticado
18/11/2022 00:25

Decorrido prazo de GTE - Grupo Tático Especial de Cajazeiras em 17/11/2022 23:59.
04/09/2022 13:41

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 13:40

Expedição de Outros documentos.
04/09/2022 13:40

Ato ordinatório praticado
18/08/2022 11:07

Juntada de Petição de cota
21/07/2022 12:08

Juntada de Outros documentos
05/07/2022 11:35

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 11:29

Expedição de Outros documentos.
05/07/2022 11:29

Ato ordinatório praticado
05/07/2022 11:26

Juntada de Certidão
19/05/2022 17:37

Juntada de Petição de documento de comprovação
08/04/2022 10:01

Expedição de Outros documentos.
08/04/2022 10:01

Prorrogado prazo de conclusão
07/04/2022 09:54

Conclusos para despacho
24/03/2022 09:58

Juntada de Petição de documento de comprovação
07/01/2022 10:22

Expedição de Outros documentos.
10/12/2021 18:47

Juntada de Petição de cota
06/12/2021 11:11

Juntada de Petição de documento de comprovação
29/11/2021 16:54

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 16:52

Expedição de Outros documentos.
26/11/2021 13:27

Determinada a quebra do sigilo telemático
19/11/2021 13:55

Conclusos para decisão
26/08/2021 13:02

Juntada de Petição de cota
20/08/2021 11:17

Juntada de
16/07/2021 13:28

Expedição de Outros documentos.
16/07/2021 10:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/07/2021

Ultima Atualização
11/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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