02/09/2025 19:23

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:26

Publicado Expediente em 01/09/2025.
31/08/2025 11:21

Juntada de Petição de cota
30/08/2025 01:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0838363-69.2025.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ X ] Intimação das partes para, no prazo de 15 dias, para especificarem, as provas que pretendem produzir em instrução, justificando sua necessidade e pertinência (adequação e relevância), e, no mesmo ato, adverti-las de que não serão aceitas justificativas genéricas, de modo que os fatos, a serem demonstrados por meio das provas requeridas, devem ser especificados no respectivo requerimento; João Pessoa-PB, em 28 de agosto de 2025 HAMILTON PAREDES GOMES Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
28/08/2025 13:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:59

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:59

Ato ordinatório praticado
05/08/2025 22:17

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
28/07/2025 08:44

Ato ordinatório praticado
27/07/2025 11:44

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 18:29

Juntada de Petição de petição
25/07/2025 11:04

Expedição de Outros documentos.
25/07/2025 11:03

Ato ordinatório praticado
25/07/2025 10:43

Juntada de Petição de contestação
16/07/2025 10:42

Juntada de Petição de petição
15/07/2025 17:04

Juntada de Petição de cota
11/07/2025 17:51

Expedição de Outros documentos.
11/07/2025 17:49

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 20:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
10/07/2025 20:13

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SONIA MARIA BENTO - CPF: *97.***.*60-10 (AUTOR).
10/07/2025 20:13

Determinada a citação de HAPVIDA ASSISTENCIA MEDICA LTDA - CNPJ: 63.***.***/0001-98 (REU)
10/07/2025 20:13

Determinada diligência
07/07/2025 15:52

Juntada de Petição de cota
05/07/2025 17:28

Juntada de Petição de cota
05/07/2025 17:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2025 17:25

Juntada de Petição de diligência
05/07/2025 17:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/07/2025 17:15

Juntada de Petição de diligência
05/07/2025 16:54

Recebidos os autos
05/07/2025 15:22

Autos entregues em carga ao Ministério Público do Estado da Paraíba.
05/07/2025 15:22

Expedição de Outros documentos.
05/07/2025 15:21

Expedição de Mandado.
05/07/2025 15:21

Expedição de Mandado.
05/07/2025 15:09

Determinado o arquivamento
05/07/2025 15:09

Determinada diligência
05/07/2025 15:09

Concedida a Antecipação de tutela
05/07/2025 15:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a SONIA MARIA BENTO - CPF: *97.***.*60-10 (AUTOR).
05/07/2025 14:38

Juntada de Petição de cota
05/07/2025 14:21

Conclusos para decisão
05/07/2025 14:17

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
05/07/2025 14:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para NUPLAN - Grupo 1 Cível
05/07/2025 14:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/07/2025

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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