05/09/2025 00:53

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 00:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DE CAMPINA GRANDE 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Campina Grande Tel.: (83) 99143-7938 (whatsApp); e-mail: [email protected] Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 ATO ORDINATÓRIO 1.

Em conformidade com o Código de Normas da Corregedoria Geral da Justiça do Estado da Paraíba, Livro II, Título V, Capítulo VIII, que define os atos ordinatórios a serem praticados de ofício pelos servidores dos cartórios judiciais do Estado da Paraíba, para a efetividade do disposto no artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, e do artigo 93, inciso XIV, da Constituição da República, observa-se que foi apresentada impugnação ao cumprimento de sentença. 2.

Por esse motivo, em obediência à Portaria 002/2020 do Cartório Unificado de Fazenda, certificado o decurso do prazo para pagamento da RPV, intimo a parte exequente para no prazo de 10 (dez) dias se manifestar sobre a impugnação ao cumprimento de sentença, requerendo o que entender de direito.

Campina Grande/PB, 3 de setembro de 2025 Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente)
03/09/2025 08:36

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 08:33

Ato ordinatório praticado
02/09/2025 21:43

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
01/08/2025 14:30

Expedição de Outros documentos.
01/08/2025 14:30

Ato ordinatório praticado
30/07/2025 16:15

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
16/07/2025 01:08

Publicado Expediente em 16/07/2025.
16/07/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 11:21

Expedição de Outros documentos.
14/07/2025 11:21

Ato ordinatório praticado
08/07/2025 08:37

Juntada de Petição de informações prestadas
01/07/2025 09:45

Juntada de Petição de informações prestadas
13/06/2025 12:34

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 08:56

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2025 17:57

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/06/2025 21:11

Conclusos para despacho
11/06/2025 21:11

Transitado em Julgado em 09/06/2025
10/06/2025 19:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE em 09/06/2025 23:59.
28/05/2025 02:26

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 18:13

Publicado Expediente em 20/05/2025.
21/05/2025 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/05/2025
16/05/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 08:21

Expedição de Outros documentos.
15/05/2025 08:28

Julgado procedente em parte do pedido
14/05/2025 10:15

Conclusos para despacho
14/05/2025 10:15

Juntada de Projeto de sentença
22/04/2025 08:30

Conclusos ao Juiz Leigo
22/04/2025 08:30

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) cancelada para 22/04/2025 09:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
22/04/2025 08:30

Juntada de Informações
21/04/2025 19:08

Juntada de Petição de petição
18/04/2025 12:10

Juntada de Petição de contestação
25/02/2025 09:37

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 07:39

Expedição de Outros documentos.
21/02/2025 07:38

Juntada de Certidão
21/02/2025 07:37

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 22/04/2025 09:30 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
25/11/2024 08:12

Proferido despacho de mero expediente
19/11/2024 16:12

Conclusos para despacho
11/11/2024 11:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/11/2024 11:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0809840-59.2025.8.15.0251

Acacio Abdias de Medeiros

Banco do Brasil

Advogado: Jose Pires de Almeida

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/09/2025 10:27

Exibir Processo

Processo nº 0835129-79.2025.8.15.2001

Gmi Industria e Comercio LTDA

Procurador Geral do Estado da Paraiba

Advogado: Andre Adolfo da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 20/06/2025 20:19

Exibir Processo

Processo nº 0800731-70.2025.8.15.0461

Maria do Socorro Ribeiro do Nascimento

Jurisdicao Voluntaria

Advogado: Alvaro Francisco Sousa Gomes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 16/04/2025 00:09

Exibir Processo

Processo nº 0000853-02.2010.8.15.0281

Severina Barbosa Monteiro da Silva

Municipio de Pilar

Advogado: Marcos Antonio Inacio da Silva

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 08/07/2020 21:25

Exibir Processo

Processo nº 0820010-49.2023.8.15.2001

Fernando Bartolomeu Correia

Procuradoria Geral do Estado da Paraiba

Advogado: Joao Miguel de Oliveira Neto

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 02/05/2023 09:13

Exibir Processo