TJPB - 0801514-50.2021.8.15.0381
1ª instância - 1ª Vara Mista de Itabaiana
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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04/09/2025 01:09
Publicado Despacho em 04/09/2025.
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04/09/2025 01:09
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2025
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03/09/2025 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE ITABAIANA Juízo do(a) 1° Vara Mista de Itabaiana v.1.00 Proc. nº 0801514-50.2021.8.15.0381 Ação: MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA (LEI MARIA DA PENHA) CRIMINAL (1268) - Valor da Causa: R$ 0,00 REQUERENTE: THYALA MARIA FELIPE DE SOUSA, THAYSLLA MARIA SOUSA DE ANDRADE, JOSEFA DA SILVA FELIPE, SEVERINA DA SILVA FELIPE REQUERIDO: ANTONIO SEVERINO FELIPE, JOSÉ SEVERINO FELIPE (DEDA), CLAUDIA EMÍLIA LOPES FELIPE DESPACHO Vistos etc.
Trata-se de medida protetiva de urgência, com diversos deferimentos de renovação, em tramitação desde o ano de 2021.
O inquérito policial que apurou os fatos originários desta representação foi arquivado, em razão da sentença transitada em julgado, conforme indicado na certidão retro.
Considerando que as medidas protetivas de urgência são aplicáveis enquanto persistir o risco à integridade da mulher, nos termos do art. 19, § 6º, da Lei nº 11.340/2006, torna-se desnecessária a manutenção desta representação ativa, devendo ser encaminhada ao arquivo.
Certifique-se o trânsito em julgado da sentença de ID. 62990155, observando-se que ambas as partes possuem advogados regularmente constituídos.
Dê-se ciência às partes e ao Ministério Público.
Após, arquive-se.
Cumpra-se.
Itabaiana-PB, datado e assinado digitalmente.
Gustavo Camacho Meira de Sousa Juiz de Direito "Documento datado e assinado eletronicamente – art. 2º, Lei. 11.419/2016”. -
02/09/2025 08:18
Expedição de Outros documentos.
-
02/09/2025 08:18
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
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27/08/2025 09:36
Juntada de Certidão
-
18/08/2025 15:21
Juntada de provimento correcional
-
16/08/2025 22:42
Conclusos para despacho
-
18/02/2025 02:09
Decorrido prazo de ANTONIO SEVERINO FELIPE em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 02:09
Decorrido prazo de CLAUDIA EMÍLIA LOPES FELIPE em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 02:09
Decorrido prazo de JOSÉ SEVERINO FELIPE (DEDA) em 17/02/2025 23:59.
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18/02/2025 02:09
Decorrido prazo de IZABEL CRISTINA DA SILVA em 17/02/2025 23:59.
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30/01/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
-
30/01/2025 12:16
Expedição de Outros documentos.
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30/01/2025 12:14
Ato ordinatório praticado
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05/10/2024 00:26
Decorrido prazo de THYALA MARIA FELIPE DE SOUSA em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:26
Decorrido prazo de THAYSLLA MARIA SOUSA DE ANDRADE em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:26
Decorrido prazo de SEVERINA DA SILVA FELIPE em 04/10/2024 23:59.
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05/10/2024 00:26
Decorrido prazo de JOSEFA DA SILVA FELIPE em 04/10/2024 23:59.
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29/09/2024 13:59
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2024 13:59
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
29/09/2024 13:57
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2024 13:57
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
29/09/2024 13:56
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2024 13:56
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
29/09/2024 13:51
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2024 13:51
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
27/09/2024 08:22
Juntada de Petição de petição
-
19/09/2024 22:06
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 22:06
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 22:06
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 22:06
Expedição de Mandado.
-
19/09/2024 21:55
Juntada de Certidão
-
18/08/2024 02:37
Juntada de provimento correcional
-
01/04/2024 15:58
Juntada de Petição de cota
-
31/03/2024 21:48
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
31/03/2024 21:48
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
11/03/2024 09:27
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2024 09:27
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
11/03/2024 09:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2024 09:25
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
11/03/2024 09:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2024 09:24
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
11/03/2024 09:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2024 09:22
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
11/03/2024 09:21
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2024 09:21
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
11/03/2024 09:19
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
11/03/2024 09:19
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
08/03/2024 13:08
Juntada de documento de comprovação
-
08/03/2024 13:01
Expedição de Outros documentos.
-
08/03/2024 12:59
Expedição de Mandado.
-
08/03/2024 12:59
Expedição de Mandado.
-
08/03/2024 12:59
Expedição de Mandado.
-
08/03/2024 12:59
Expedição de Mandado.
-
08/03/2024 12:59
Expedição de Mandado.
-
08/03/2024 12:59
Expedição de Mandado.
-
08/03/2024 12:59
Expedição de Mandado.
-
08/03/2024 12:06
Concedida medida protetiva de Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação para A mulher
-
07/03/2024 11:29
Conclusos para decisão
-
22/12/2023 10:03
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2023 10:04
Juntada de Petição de parecer
-
20/10/2023 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
20/10/2023 13:43
Proferido despacho de mero expediente
-
18/10/2023 20:49
Conclusos para despacho
-
31/08/2023 16:48
Juntada de Petição de petição
-
25/07/2023 20:09
Juntada de Petição de cota
-
10/07/2023 21:04
Expedição de Outros documentos.
-
10/07/2023 09:46
Proferido despacho de mero expediente
-
04/05/2023 11:53
Conclusos para despacho
-
01/02/2023 20:39
Juntada de Petição de cota
-
27/01/2023 20:47
Juntada de Petição de resposta
-
17/01/2023 11:52
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
17/01/2023 11:52
Juntada de Petição de diligência
-
31/12/2022 05:15
Decorrido prazo de GEORGE RICARDO BATISTA CABRAL em 19/12/2022 23:59.
-
27/12/2022 08:42
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/12/2022 08:42
Juntada de Petição de diligência
-
27/12/2022 08:39
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
27/12/2022 08:39
Juntada de Petição de diligência
-
11/12/2022 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2022 14:51
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2022 14:51
Juntada de Certidão
-
11/12/2022 14:44
Juntada de documento de comprovação
-
11/12/2022 13:44
Expedição de Mandado.
-
11/12/2022 13:44
Expedição de Mandado.
-
11/12/2022 13:44
Expedição de Mandado.
-
11/12/2022 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
11/12/2022 13:43
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2022 19:29
Julgado procedente o pedido
-
01/09/2022 12:50
Conclusos para despacho
-
01/09/2022 12:48
Juntada de Termo de audiência
-
01/09/2022 12:46
Processo Desarquivado
-
05/04/2022 19:10
Arquivado Provisoramente
-
05/04/2022 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
05/04/2022 19:10
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2022 12:00
Decisão Interlocutória de Mérito
-
25/01/2022 17:23
Conclusos para despacho
-
20/09/2021 17:00
Juntada de Petição de parecer
-
23/08/2021 21:27
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2021 21:01
Proferido despacho de mero expediente
-
16/08/2021 20:40
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/08/2021 20:40
Juntada de diligência
-
10/08/2021 22:45
Conclusos para despacho
-
10/08/2021 22:44
Expedição de Mandado.
-
10/08/2021 10:11
Juntada de Petição de petição
-
19/05/2021 16:19
Juntada de Petição de contra-razões
-
20/04/2021 15:33
Juntada de Petição de petição
-
16/04/2021 09:42
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2021 22:37
Conclusos para despacho
-
05/04/2021 16:36
Juntada de Petição de cota
-
05/04/2021 13:03
Juntada de Petição de informação
-
05/04/2021 12:47
Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
-
26/03/2021 13:30
Proferido despacho de mero expediente
-
26/03/2021 13:29
Conclusos para despacho
-
16/03/2021 18:28
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
16/03/2021 18:28
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
16/03/2021 18:24
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/03/2021 18:24
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
16/03/2021 12:50
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/03/2021 12:50
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
16/03/2021 12:36
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/03/2021 12:36
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
16/03/2021 12:29
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/03/2021 12:29
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
16/03/2021 12:25
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/03/2021 12:25
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
16/03/2021 12:22
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
16/03/2021 12:22
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
12/03/2021 15:40
Expedição de Outros documentos.
-
12/03/2021 15:35
Juntada de Outros documentos
-
12/03/2021 15:25
Expedição de Mandado.
-
12/03/2021 15:25
Expedição de Mandado.
-
12/03/2021 15:25
Expedição de Mandado.
-
12/03/2021 15:18
Expedição de Mandado.
-
12/03/2021 15:18
Expedição de Mandado.
-
12/03/2021 15:18
Expedição de Mandado.
-
12/03/2021 15:18
Expedição de Mandado.
-
11/03/2021 14:31
Concedida medida protetiva de #Oculto# para #Oculto#
-
11/03/2021 13:39
Conclusos para decisão
-
10/03/2021 18:58
Juntada de Petição de parecer
-
10/03/2021 17:18
Expedição de Outros documentos.
-
10/03/2021 17:11
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2021 14:43
Conclusos para decisão
-
10/03/2021 14:43
Distribuído por sorteio
-
10/03/2021 00:00
Não Concedida medida protetiva de Proibição de contato com a ofendida, seus familiares e testemunhas por qualquer meio de comunicação para A mulher
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
10/03/2021
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
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