09/09/2025 14:23

Publicado Expediente em 08/09/2025.
09/09/2025 14:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2025
05/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 2ª Vara Mista de Sapé PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0802894-67.2022.8.15.0351 [Auxílio-Acidente (Art. 86)].

AUTOR: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA.

REU: INSS.

DECISÃO Vistos, etc.

EVOLUA-SE A CLASSE PROCESSUAL PARA CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

Ante a concordância do executado (ID. 111289001), HOMOLOGO os cálculos apresentados pelo exequente no ID. 106470994, para que produza os seus efeitos legais.

Assim, expeça-se RPV/Precatório, conforme o caso, observando-se as cautelas de estilo.

Acaso juntado o contrato de honorários pelo patrono do credor, proceda-se com o destaque da quantia relativa à verba honorária (art. 22, § 4º, da Lei 8.906/94) do montante da parte credora. 1.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de precatório, expeça-se o Ofício Requisitório, observando-se as cautelas legais e regulamentares.

Após, considerando que os procedimentos para pagamento tramitarão junto à Presidência do Tribunal, arquive-se o processo, sem prejuízo de juntada de eventuais expedientes oriundos do referido Tribunal. 2.

Em se tratando de crédito submetido ao regime de RPV, requisite-se o pagamento à autoridade do ente público citado para o processo.

Decorrido o prazo de 2 (dois) meses sem pagamento, contado da entrega da requisição (art. 535, §3º, II, do CPC), INTIME-SE o ente executado para demonstrar o pagamentos dos valores requisitados, sob pena de sequestro.

Prazo de dez dias. 2.1.

Decorrendo o prazo, com ou sem manifestação, INTIME-SE o exequente para requerer o que entender de direito em cinco dias e, em sendo o caso, para apresentar demonstrativo atualizado do crédito.

Permanecendo o exequente inerte, arquive-se o processo, independente de nova conclusão.

Caso a escrivania constatar a ausência de algum dado necessário para requisição do RPV ou Precatório, intime-se a quem de direito para informar, independentemente de novo despacho.

Publicado eletronicamente.

SAPÉ, datado e assinado pelo sistema.

ANDREA COSTA DANTAS B.

TARGINO JUÍZA DE DIREITO
04/09/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 08:22

Expedição de Outros documentos.
04/09/2025 08:20

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
03/09/2025 20:24

Determinada expedição de Precatório/RPV
03/09/2025 20:24

Homologado o pedido
31/07/2025 07:36

Conclusos para despacho
18/07/2025 10:24

Juntada de Petição de petição
21/05/2025 08:16

Juntada de Petição de petição
22/04/2025 06:50

Juntada de Petição de petição
11/04/2025 09:04

Juntada de Petição de petição
07/04/2025 11:06

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:25

Outras Decisões
25/02/2025 09:34

Conclusos para despacho
22/01/2025 10:20

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
23/12/2024 18:52

Juntada de Petição de petição
03/12/2024 08:13

Expedição de Outros documentos.
26/11/2024 20:24

Deferido o pedido de
18/11/2024 19:13

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 11:59

Conclusos para despacho
14/11/2024 11:59

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
27/09/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
18/09/2024 12:57

Homologada a Transação
13/08/2024 11:33

Conclusos para julgamento
07/08/2024 12:27

Juntada de Petição de petição
15/07/2024 19:38

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 19:37

Ato ordinatório praticado
15/07/2024 14:32

Juntada de Petição de contestação
10/07/2024 10:48

Expedição de Outros documentos.
10/07/2024 10:44

Juntada de documento de comprovação
09/07/2024 17:13

Juntada de Alvará
05/04/2024 11:20

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
05/04/2024 11:19

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/03/2024 00:32

Decorrido prazo de TIAGO MARTINS FORMIGA em 27/03/2024 23:59.
15/03/2024 08:15

Expedição de Outros documentos.
15/03/2024 08:14

Ato ordinatório praticado
05/12/2023 21:43

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2023 21:43

Juntada de Petição de devolução de mandado
08/11/2023 10:37

Expedição de Mandado.
08/11/2023 10:37

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 16:08

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
28/09/2023 08:46

Juntada de Ofício
19/07/2023 10:41

Juntada de documento de comprovação
31/05/2023 02:21

Decorrido prazo de TIAGO MARTINS FORMIGA em 29/05/2023 23:59.
10/05/2023 21:10

Expedição de Outros documentos.
18/03/2023 00:47

Decorrido prazo de JOSE CARLOS DE OLIVEIRA em 06/03/2023 23:59.
06/03/2023 16:32

Juntada de Petição de petição
14/02/2023 12:17

Juntada de Petição de petição
08/02/2023 08:35

Expedição de Outros documentos.
15/12/2022 11:52

Outras Decisões
15/12/2022 11:52

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
12/12/2022 05:55

Conclusos para despacho
09/12/2022 08:09

Redistribuído por dependência em razão de recusa de prevenção/dependência
01/12/2022 08:04

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2022 07:50

Conclusos para despacho
28/11/2022 09:50

Juntada de Petição de petição
23/11/2022 12:59

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 11:54

Juntada de Petição de petição
07/11/2022 11:53

Expedição de Outros documentos.
07/11/2022 11:53

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSE CARLOS DE OLIVEIRA (*25.***.*62-40).
07/11/2022 11:53

Declarada incompetência
07/11/2022 09:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
07/11/2022 09:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/12/2022

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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