10/09/2025 00:50

Publicado Despacho em 09/09/2025.
10/09/2025 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA 2ª Vara Mista de Catolé do Rocha Endereço: Avenida Deputado Americo Maia, S/N, João Serafim, CATOLÉ DO ROCHA - PB - CEP: 58410-253, Tel: (83) 99144-6860 - E-mail: [email protected] NÚMERO DO PROCESSO: 0803605-23.2022.8.15.0141 CLASSE: AÇÃO CIVIL PÚBLICA CÍVEL (65) ASSUNTO: [Criação / Extinção / Reestruturação de Orgãos ou Cargos Públicos] PARTE PROMOVENTE: Nome: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA Endereço: , - lado par, JOÃO PESSOA - PB - CEP: 58013-130 PARTE PROMOVIDA: Nome: MUNICIPIO DE BOM SUCESSO Endereço: ETELVINA MARIA DA CONCEICAO, SN, ANTAO GONCALVES DE ALMEIDA, BOM SUCESSO - PB - CEP: 58887-000 Advogado do(a) REU: EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO - PB4350-A DESPACHO Intime-se o Município réu para, no prazo de 15 dias, acostar aos autos a documentação requerida pelo Ministério Público em id. 122801357, sob pena de incidência de multa diária.

Cumpra-se.

Catolé do Rocha, na data da assinatura eletrônica. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] Fernanda de Araujo Paz – Juíza de Direito
05/09/2025 08:06

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 06:32

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2025 13:05

Conclusos para despacho
04/09/2025 11:54

Juntada de Petição de manifestação
09/07/2025 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/07/2025 09:00

Expedição de Outros documentos.
04/07/2025 16:06

Proferido despacho de mero expediente
03/07/2025 08:15

Conclusos para despacho
03/07/2025 04:41

Juntada de Petição de petição
03/07/2025 02:08

Decorrido prazo de EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO em 02/07/2025 23:59.
15/05/2025 00:31

Publicado Expediente em 14/05/2025.
15/05/2025 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
12/05/2025 11:20

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 09:10

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 08:23

Conclusos para despacho
08/05/2025 21:10

Juntada de Petição de cota
08/05/2025 21:09

Juntada de Petição de cota
11/04/2025 10:23

Expedição de Outros documentos.
11/04/2025 09:21

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2025 08:38

Conclusos para despacho
10/04/2025 16:04

Juntada de Petição de petição
09/04/2025 09:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/04/2025 09:56

Juntada de Petição de devolução de mandado
09/04/2025 07:56

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 09:42

Expedição de Mandado.
03/04/2025 17:49

Proferido despacho de mero expediente
02/04/2025 10:40

Conclusos para despacho
02/04/2025 10:37

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 12:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
17/03/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
17/03/2025 11:15

Proferido despacho de mero expediente
17/03/2025 11:03

Conclusos para despacho
17/03/2025 08:40

Recebidos os autos
17/03/2025 08:40

Juntada de Certidão de prevenção
26/11/2024 08:57

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
09/09/2024 08:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior
30/08/2024 08:08

Juntada de Mandado
21/08/2024 21:40

Juntada de Petição de cota
20/08/2024 16:47

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 12:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/08/2024 12:41

Juntada de Petição de diligência
28/06/2024 15:34

Expedição de Mandado.
28/06/2024 15:29

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 11:14

Julgado procedente o pedido
25/06/2024 13:25

Conclusos para despacho
25/06/2024 12:18

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
24/04/2024 01:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO em 23/04/2024 23:59.
05/04/2024 14:51

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
03/04/2024 07:16

Conclusos para julgamento
02/04/2024 17:22

Juntada de Petição de manifestação
27/02/2024 17:20

Expedição de Outros documentos.
27/02/2024 17:20

Declarada incompetência
23/02/2024 12:34

Conclusos para julgamento
23/02/2024 12:33

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
23/02/2024 00:56

Decorrido prazo de EVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO em 22/02/2024 23:59.
18/01/2024 21:02

Expedição de Outros documentos.
25/11/2023 00:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO em 24/11/2023 23:59.
20/10/2023 16:38

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 16:38

Proferido despacho de mero expediente
17/10/2023 11:45

Conclusos para julgamento
10/09/2023 22:01

Juntada de provimento correcional
19/05/2023 16:52

Juntada de Petição de petição
18/05/2023 20:10

Juntada de Petição de cota
17/04/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 12:29

Expedição de Outros documentos.
17/04/2023 12:28

Ato ordinatório praticado
17/04/2023 12:26

Expedição de Certidão de decurso de prazo.
02/11/2022 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO em 31/10/2022 23:59.
31/10/2022 13:07

Recebidos os autos do CEJUSC
31/10/2022 13:07

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 31/10/2022 08:40 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
28/10/2022 09:52

Juntada de Petição de petição
27/10/2022 22:01

Juntada de Petição de cota
21/10/2022 16:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2022 16:10

Juntada de Petição de diligência
11/10/2022 18:53

Expedição de Mandado.
11/10/2022 18:53

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 17:22

Audiência de conciliação conduzida por Conciliador(a) designada para 31/10/2022 08:40 Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB.
19/08/2022 13:48

Recebidos os autos.
19/08/2022 13:48

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Catolé do Rocha -TJPB
19/08/2022 13:48

Ato ordinatório praticado
19/08/2022 09:49

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2022 08:32

Conclusos para despacho
18/08/2022 14:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
18/08/2022 14:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/06/2024

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa sem Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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