TJPB - 0803605-23.2022.8.15.0141

17/03/2025 08:40

Baixa Definitiva

17/03/2025 08:40

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

17/03/2025 08:40

Transitado em Julgado em 14/03/2025

15/03/2025 00:29

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO em 14/03/2025 23:59.

15/03/2025 00:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BOM SUCESSO em 14/03/2025 23:59.

17/01/2025 19:34

Juntada de Petição de cota

16/01/2025 07:50

Expedição de Outros documentos.

15/01/2025 14:19

Não conhecido o recurso de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (JUIZO RECORRENTE) e MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ - CNPJ: 09.***.***/0001-80 (REPRESENTANTE)

10/01/2025 10:06

Conclusos para despacho

09/01/2025 12:28

Juntada de Petição de parecer

03/12/2024 09:00

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

03/12/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024 08:45

Proferido despacho de mero expediente

09/09/2024 10:18

Conclusos para despacho

09/09/2024 10:18

Juntada de Certidão

09/09/2024 08:11

Recebidos os autos

09/09/2024 08:11

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

09/09/2024 08:11

Distribuído por sorteio