01/09/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 01:31

Publicado Sentença em 01/09/2025.
30/08/2025 01:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA COMARCA DA CAPITAL 2º JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA PROCESSO Nº 0844597-38.2023.8.15.2001 S E N T E N Ç A CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

AUSÊNCIA DE DIVERGÊNCIA QUANTO AO VALOR APRESENTADO PELO EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

EXTINÇÃO DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXPEDIÇÃO DE REQUISIÇÃO DE PAGAMENTO.

Visto, etc.

Relatório dispensado por força do art. 38 da Lei n.º 9.099/1995, norma aplicada subsidiariamente aos procedimentos dos Juizados Especiais da Fazenda Pública nos termos do art. 27 da Lei n.º 12.153/2009.

Fundamento e decido.

Não havendo discordância entre as partes quanto aos valores executados, homologo os cálculos apresentados pelo exequente (id.114249240 ).

Por conseguinte, determino o pagamento da(s) obrigação(ões) nos termos do art. 13, da Lei n.º 12.153/09.

Após o trânsito em julgado, expeça-se(m) RPV(s) e/ou minuta de ofício(s) requisitório(s) de precatório.

No caso de expedição de minuta de ofício requisitório de precatório, intimem-se as partes para ciência, conferindo-lhes o prazo de 5 (cinco) dias para requererem o que entenderem de direito.

Decorrido o prazo, havendo concordância ou silêncio das partes, cumpram-se as diligências necessárias para a expedição definitiva do ofício requisitório e seu encaminhamento ao Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba – TJPB.

No caso de expedição de RPV, aguarde-se o prazo legal para quitação do débito.

Havendo pagamento, expeça(m)-se alvará(s).

Na hipótese de decurso do prazo legal sem o pagamento, retornem os autos conclusos para bloqueio de valores.

Cumpridas as diligências acima e não havendo pendências, arquivem-se os autos em definitivo, com a devida baixa.

Sem custas e sem honorários.

Intimem-se.

Publicação e registro eletrônicos.

João Pessoa, data e assinatura eletrônicas. Érica Tatiana Soares Amaral Freitas Juíza de Direito
28/08/2025 12:54

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 12:54

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2025 12:54

Determinada expedição de Precatório/RPV
28/08/2025 12:54

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
27/08/2025 13:34

Conclusos para despacho
27/07/2025 13:09

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 08:53

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 22:37

Expedição de Outros documentos.
07/07/2025 22:36

Ato ordinatório praticado
09/06/2025 17:38

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
06/05/2025 20:10

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE BRITO em 05/05/2025 23:59.
27/02/2025 12:58

Expedição de Outros documentos.
08/11/2024 10:48

Proferido despacho de mero expediente
07/11/2024 09:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
31/10/2024 09:02

Conclusos para despacho
24/09/2024 02:02

Decorrido prazo de MARIA DA PENHA DE BRITO em 23/09/2024 23:59.
30/07/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 12:36

Ato ordinatório praticado
16/07/2024 11:36

Recebidos os autos
16/07/2024 11:36

Juntada de Certidão de prevenção
15/03/2024 12:13

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
15/03/2024 12:12

Juntada de Outros documentos
23/01/2024 08:55

Juntada de Petição de contra-razões
08/01/2024 10:09

Expedição de Outros documentos.
08/01/2024 10:09

Ato ordinatório praticado
27/11/2023 19:57

Juntada de Petição de recurso inominado
15/11/2023 01:13

Decorrido prazo de JOSÉ MARQUES DA SILVA MARIZ em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:46

Decorrido prazo de PATRICIA ELLEN MEDEIROS DE AZEVEDO TORRES em 14/11/2023 23:59.
15/11/2023 00:46

Decorrido prazo de RAMILTON SOBRAL CORDEIRO DE MORAIS em 14/11/2023 23:59.
03/11/2023 06:44

Juntada de Petição de petição
31/10/2023 07:04

Expedição de Outros documentos.
30/10/2023 19:36

Julgado improcedente o pedido
25/10/2023 11:27

Conclusos para despacho
25/10/2023 11:27

Juntada de Projeto de sentença
24/10/2023 07:35

Conclusos ao Juiz Leigo
23/10/2023 20:23

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
17/10/2023 09:48

Expedição de Outros documentos.
27/09/2023 22:44

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA em 21/09/2023 23:59.
29/08/2023 18:31

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 09:16

Juntada de Petição de contestação
19/08/2023 09:37

Expedição de Outros documentos.
18/08/2023 10:21

Proferido despacho de mero expediente
15/08/2023 11:33

Conclusos para despacho
14/08/2023 15:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
14/08/2023 15:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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