TJPB - 0800149-93.2022.8.15.0261

29/05/2025 23:13

Baixa Definitiva

29/05/2025 23:13

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem

29/05/2025 23:12

Transitado em Julgado em 20/05/2025

21/05/2025 00:08

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PIANCO em 20/05/2025 23:59.

08/04/2025 12:23

Expedição de Outros documentos.

08/04/2025 11:30

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE PIANCO - CNPJ: 09.***.***/0001-95 (RECORRENTE)

08/04/2025 11:30

Determinada diligência

08/04/2025 11:30

Voto do relator proferido

07/04/2025 12:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/04/2025 12:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

23/01/2025 11:51

Expedição de Outros documentos.

23/01/2025 11:48

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

02/05/2024 13:06

Ato ordinatório praticado

05/09/2022 19:13

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 10

01/08/2022 09:37

Conclusos para despacho

01/08/2022 09:37

Juntada de Certidão

01/08/2022 09:30

Recebidos os autos

01/08/2022 09:30

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

01/08/2022 09:30

Distribuído por sorteio