10/09/2025 00:46

Publicado Decisão em 09/09/2025.
10/09/2025 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
08/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba Comarca de Piancó 1ª Vara Mista Processo: 0801307-62.2017.8.15.0261 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) [Remuneração de Ativos Retidos] REQUERENTE: SEBASTIAO CANDIDO DE SOUZA Advogado do(a) REQUERENTE: DAMIAO GUIMARAES LEITE - PB13293 REQUERIDO: MUNICIPIO DE EMAS Advogado do(a) REQUERIDO: FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II - PB9464 DECISÃO Vistos, etc.

Retido o IRPF na fonte, pelo município, cabe ao exequente requerer a restituição quando da sua declaração do imposto de renda.

Indefiro, portanto, o pedido de bloqueio, vez que devido o recolhimento do imposto na fonte pagadora.

Intimem-se as partes.

Sem novos requerimentos, arquivem-se os autos.

Cumpra-se.

Piancó/PB, data conforme certificação digital.

PEDRO DAVI ALVES DE VASCONCELOS Juiz de Direito (assinado eletronicamente)
05/09/2025 07:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 07:42

Expedição de Outros documentos.
12/08/2025 09:53

Indeferido o pedido de SEBASTIAO CANDIDO DE SOUZA - CPF: *44.***.*65-14 (REQUERENTE)
12/03/2025 07:39

Conclusos para despacho
10/01/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 16:32

Proferido despacho de mero expediente
12/11/2024 12:43

Conclusos para despacho
04/11/2024 23:36

Juntada de Petição de informações prestadas
02/10/2024 17:58

Expedição de Outros documentos.
02/10/2024 17:58

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2024 12:36

Conclusos para julgamento
17/09/2024 03:21

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II em 16/09/2024 23:59.
16/09/2024 11:28

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 10:38

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:37

Juntada de Certidão
30/08/2024 10:33

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 08:25

Juntada de Alvará
23/08/2024 08:25

Juntada de Alvará
13/08/2024 10:31

Proferido despacho de mero expediente
28/06/2024 09:45

Conclusos para despacho
26/06/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
13/06/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 10:25

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:26

Determinado o bloqueio/penhora on line
10/04/2024 10:24

Conclusos para despacho
10/04/2024 10:24

Juntada de Certidão
09/04/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 12:14

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
04/04/2024 09:54

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 09:56

Conclusos para julgamento
11/03/2024 11:56

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 17:17

Juntada de Petição de petição
18/01/2024 09:31

Expedição de Outros documentos.
18/01/2024 07:22

Juntada de RPV
19/12/2023 14:19

Deferido em parte o pedido de SEBASTIAO CANDIDO DE SOUZA - CPF: *44.***.*65-14 (REQUERENTE)
14/12/2023 10:22

Conclusos para despacho
11/12/2023 18:13

Juntada de Petição de petição
22/11/2023 14:51

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
22/11/2023 12:43

Conclusos para decisão
21/11/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:41

Expedição de Outros documentos.
17/11/2023 09:43

Juntada de RPV
17/11/2023 09:43

Juntada de RPV
17/11/2023 08:50

Retificado o movimento Conclusos para despacho
17/11/2023 08:38

Conclusos para despacho
17/11/2023 08:38

Juntada de Certidão
02/08/2023 05:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/07/2023 13:55

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
14/06/2023 11:55

Juntada de Certidão
25/01/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2023 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica
10/01/2023 15:10

Juntada de requisição ou resposta entre instâncias
23/12/2022 05:10

Decorrido prazo de FRANCISCO DE ASSIS REMIGIO II em 19/12/2022 23:59.
18/10/2022 18:06

Conclusos para decisão
18/10/2022 17:56

Juntada de Petição de petição
27/09/2022 09:00

Expedição de Outros documentos.
27/09/2022 08:01

Juntada de RPV
27/09/2022 08:01

Juntada de RPV
21/07/2022 12:11

Proferido despacho de mero expediente
07/06/2022 14:52

Juntada de petição inicial
02/06/2022 17:28

Conclusos para despacho
30/05/2022 23:02

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
09/05/2022 18:13

Juntada de Petição de comunicações
04/04/2022 15:35

Expedição de Outros documentos.
04/04/2022 15:35

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
09/03/2022 10:57

Conclusos para decisão
09/03/2022 08:47

Juntada de Petição de petição
07/03/2022 10:02

Juntada de Petição de comunicações
03/03/2022 14:36

Juntada de Petição de petição
02/02/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
02/02/2022 16:43

Expedição de Outros documentos.
01/02/2022 22:00

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Mista de Piancó.
01/02/2022 22:00

Realizado Cálculo de Liquidação
08/12/2021 21:11

Recebidos os Autos pela Contadoria
07/12/2021 17:12

Juntada de Petição de petição
06/11/2021 09:02

Expedição de Outros documentos.
28/10/2021 18:39

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
03/09/2021 14:42

Expedição de Outros documentos.
03/09/2021 13:32

Outras Decisões
02/09/2021 18:43

Conclusos para decisão
02/09/2021 18:38

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
02/09/2021 17:11

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/08/2021 22:08

Juntada de Petição de renúncia de mandato
16/08/2021 14:44

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 14:43

Ato ordinatório praticado
27/07/2021 08:01

Recebidos os autos
27/07/2021 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/09/2020 07:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
22/08/2020 12:39

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2020 11:45

Conclusos para despacho
22/07/2020 00:15

Decorrido prazo de DAMIAO GUIMARAES LEITE em 21/07/2020 23:59:59.
20/06/2020 11:15

Expedição de Outros documentos.
15/06/2020 20:50

Juntada de Petição de apelação
31/05/2020 08:09

Decorrido prazo de DAMIAO GUIMARAES LEITE em 25/05/2020 23:59:59.
31/03/2020 17:27

Expedição de Outros documentos.
28/02/2020 15:10

Julgado procedente o pedido
16/09/2019 08:26

Juntada de Petição de procuração
16/09/2019 08:26

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
23/06/2019 08:05

Conclusos para despacho
21/09/2018 18:14

Juntada de Petição de resposta
01/09/2018 12:06

Juntada de Outros documentos
19/08/2018 08:24

Expedição de Outros documentos.
23/07/2018 22:25

Juntada de Petição de petição
23/07/2018 22:24

Juntada de Petição de contestação
11/06/2018 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/05/2018 07:59

Expedição de Mandado.
20/05/2018 18:16

Proferido despacho de mero expediente
03/04/2018 17:13

Conclusos para despacho
03/04/2018 17:12

Juntada de documento de comprovação
03/04/2018 17:07

Juntada de Petição de documento de comprovação
03/04/2018 17:07

Juntada de documento de comprovação
26/02/2018 16:20

Juntada de Petição de comprovação de interposição de agravo
16/01/2018 16:44

Expedição de Outros documentos.
12/12/2017 08:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
02/12/2017 11:31

Conclusos para despacho
29/11/2017 19:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2017

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Comunicações • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Documento Prova Emprestada • Arquivo

Despacho • Arquivo

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