TJPB - 0802056-40.2017.8.15.0371
1ª instância - 5ª Vara Mista de Sousa
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
03/09/2025 06:00
Publicado Decisão em 03/09/2025.
-
03/09/2025 06:00
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
-
02/09/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA 5ª Vara Mista de Sousa PROCESSO: 0802056-40.2017.8.15.0371 CLASSE JUDICIAL: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS EXECUTADO: JOSE VIEIRA DA SILVA, SERVCON CONSTRUCOES COMERCIO E SERVICOS LTDA - EPP, FRANCISCO JUSTINO DO NASCIMENTO, GERALDO MARCOLINO DA SILVA DECISÃO
Vistos.
Considerando que não foram encontrados bens em nome do executado passíveis de penhora, aplica-se ao caso a regra do art. 921, III, do CPC.
Neste sentido, SUSPENDENDO o curso da execução pelo prazo de um ano (art. 921, parágrafo 1º, do CPC).
Decorrido o prazo de suspensão, sem manifestação da parte exequente, em atendimento ao que dispõe o artigo 921, §2º, do CPC e considerando-se o teor da Súmula 150 do STF, arquivem-se os autos pelo prazo de cinco anos, iniciando-se, a partir do arquivamento, o curso do prazo prescricional.
Ultrapassado o prazo de arquivamento acima indicado, certifique-se e intime-se o exequente para se manifestar e, após, façam os autos conclusos.
Fica o exequente ciente de que, a qualquer momento, poderá requerer o desarquivamento dos autos, caso sejam localizados bens penhoráveis (art. 921, parágrafo 3º, do CPC).
Cumpra-se com os expedientes necessários.
Sousa-PB, data do registro eletrônico.
ANDRÉA CARLA MENDES NUNES GALDINO Juíza de Direito -
01/09/2025 08:57
Expedição de Outros documentos.
-
01/09/2025 08:53
Expedição de Outros documentos.
-
31/08/2025 17:05
Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
-
22/07/2025 15:38
Conclusos para despacho
-
14/07/2025 11:48
Juntada de Petição de petição
-
17/06/2025 11:44
Expedição de Outros documentos.
-
16/06/2025 15:56
Determinada diligência
-
03/02/2025 17:05
Conclusos para decisão
-
23/01/2025 06:20
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS em 21/01/2025 23:59.
-
03/12/2024 13:06
Expedição de Outros documentos.
-
29/11/2024 13:12
Juntada de informação
-
29/11/2024 12:54
Juntada de Certidão
-
28/11/2024 20:36
Juntada de informação
-
27/09/2024 16:33
Juntada de informação
-
17/09/2024 11:42
Deferido o pedido de
-
11/09/2024 13:49
Conclusos para decisão
-
09/09/2024 10:59
Juntada de Petição de petição
-
08/08/2024 18:18
Expedição de Outros documentos.
-
08/08/2024 13:29
Proferido despacho de mero expediente
-
24/05/2024 09:52
Conclusos para despacho
-
08/05/2024 08:36
Juntada de Petição de petição
-
22/04/2024 12:47
Expedição de Outros documentos.
-
22/04/2024 12:46
Ato ordinatório praticado
-
15/04/2024 12:50
Juntada de Petição de petição
-
21/03/2024 09:56
Expedição de Outros documentos.
-
21/03/2024 09:55
Juntada de Outros documentos
-
20/03/2024 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
15/12/2023 16:25
Conclusos para despacho
-
01/12/2023 11:49
Juntada de comunicações
-
30/11/2023 15:34
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2023 14:28
Expedição de Outros documentos.
-
06/11/2023 14:27
Ato ordinatório praticado
-
23/10/2023 15:02
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
23/10/2023 15:02
Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
-
25/09/2023 12:01
Expedição de Mandado.
-
24/07/2023 11:01
Juntada de comunicações
-
05/07/2023 11:37
Juntada de informação
-
20/06/2023 14:11
Proferido despacho de mero expediente
-
10/03/2023 13:25
Conclusos para despacho
-
08/03/2023 10:18
Juntada de Petição de petição
-
03/03/2023 16:50
Juntada de Petição de petição
-
31/01/2023 17:16
Expedição de Outros documentos.
-
23/01/2023 17:18
Proferido despacho de mero expediente
-
20/01/2023 13:04
Conclusos para despacho
-
29/11/2022 15:05
Juntada de Petição de petição
-
03/11/2022 18:16
Expedição de Outros documentos.
-
03/11/2022 12:11
Juntada de Certidão
-
18/10/2022 17:13
Proferido despacho de mero expediente
-
29/07/2022 16:08
Conclusos para despacho
-
22/07/2022 16:49
Juntada de Petição de petição
-
15/07/2022 01:02
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS em 14/07/2022 23:59.
-
07/06/2022 08:55
Expedição de Outros documentos.
-
31/05/2022 13:10
Proferido despacho de mero expediente
-
14/01/2022 10:52
Conclusos para despacho
-
30/11/2021 22:23
Juntada de Petição de petição
-
27/10/2021 11:16
Expedição de Outros documentos.
-
27/10/2021 11:14
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
23/10/2021 01:00
Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 22/10/2021 23:59:59.
-
29/09/2021 11:41
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
29/09/2021 11:41
Juntada de diligência
-
15/09/2021 16:58
Expedição de Mandado.
-
09/09/2021 12:51
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2021 11:27
Conclusos para despacho
-
19/04/2021 20:26
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
19/04/2021 20:26
Juntada de Petição de diligência
-
24/02/2021 10:40
Expedição de Mandado.
-
15/02/2021 09:50
Proferido despacho de mero expediente
-
13/01/2021 16:55
Conclusos para despacho
-
16/12/2020 14:32
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2020 13:53
Juntada de Petição de informações prestadas
-
08/12/2020 11:45
Juntada de Petição de petição
-
08/12/2020 02:12
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE MARIZOPOLIS em 07/12/2020 23:59:59.
-
06/11/2020 13:40
Expedição de Outros documentos.
-
05/11/2020 13:52
Proferido despacho de mero expediente
-
15/10/2020 21:19
Conclusos para despacho
-
15/10/2020 13:40
Juntada de Petição de petição
-
20/08/2020 13:26
Expedição de Outros documentos.
-
07/08/2020 15:53
Proferido despacho de mero expediente
-
22/05/2020 13:22
Conclusos para despacho
-
19/05/2020 21:31
Juntada de Petição de petição
-
25/03/2020 19:07
Juntada de ato ordinatório
-
05/03/2020 14:36
Expedição de Outros documentos.
-
05/03/2020 14:00
Juntada de Certidão
-
05/03/2020 13:48
Juntada de ato ordinatório
-
05/03/2020 13:36
Juntada de ato ordinatório
-
05/03/2020 13:30
Juntada de ato ordinatório
-
05/03/2020 13:05
Juntada de ato ordinatório
-
27/01/2020 11:53
Juntada de ato ordinatório
-
26/09/2019 18:14
Juntada de Petição de petição
-
09/09/2019 11:04
Juntada de ato ordinatório
-
09/09/2019 10:53
Juntada de ato ordinatório
-
09/09/2019 10:42
Juntada de ato ordinatório
-
09/09/2019 10:22
Juntada de ato ordinatório
-
28/08/2019 14:00
Expedição de Outros documentos.
-
28/08/2019 13:53
Juntada de ato ordinatório
-
28/08/2019 13:31
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
28/08/2019 13:31
Juntada de Certidão de decurso de prazo
-
08/02/2019 13:28
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
08/02/2019 13:22
Juntada de carta precatória
-
30/08/2018 12:06
Juntada de mandado
-
15/08/2018 12:59
Juntada de carta precatória
-
15/08/2018 08:10
Juntada de Carta precatória
-
13/04/2018 11:27
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
-
12/04/2018 14:22
Expedição de Mandado.
-
25/03/2018 16:42
Proferido despacho de mero expediente
-
09/02/2018 09:36
Conclusos para despacho
-
19/12/2017 11:32
Juntada de Petição de petição
-
12/12/2017 01:20
Decorrido prazo de JOSE VIEIRA DA SILVA em 11/12/2017 23:59:59.
-
11/12/2017 13:26
Juntada de aviso de recebimento
-
30/11/2017 11:25
Juntada de documento de comprovação
-
30/11/2017 11:04
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
30/11/2017 10:33
Expedição de Outros documentos.
-
28/11/2017 08:12
Proferido despacho de mero expediente
-
08/11/2017 07:29
Conclusos para despacho
-
08/11/2017 07:29
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
-
21/10/2017 00:07
Decorrido prazo de SALME PEDROSA CALADO em 20/10/2017 23:59:59.
-
24/08/2017 10:17
Expedição de Outros documentos.
-
02/08/2017 00:44
Decorrido prazo de GERALDO MARCOLINO DA SILVA em 01/08/2017 23:59:59.
-
28/07/2017 07:56
Juntada de aviso de recebimento
-
19/07/2017 11:18
Juntada de aviso de recebimento
-
19/07/2017 11:16
Juntada de aviso de recebimento
-
17/07/2017 08:41
Juntada de aviso de recebimento
-
06/07/2017 11:35
Juntada de documento de comprovação
-
06/07/2017 10:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/07/2017 10:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/07/2017 10:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
06/07/2017 10:22
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
-
20/06/2017 11:45
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2017 14:46
Conclusos para despacho
-
01/06/2017 15:59
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
01/06/2017
Ultima Atualização
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0863791-63.2019.8.15.2001
Paraiba Previdencia
Enio Silva Nascimento
Advogado: Enio Silva Nascimento
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 18/11/2024 09:18
Processo nº 0803937-82.2025.8.15.0141
Ana Maria de Oliveira Souza
Francuar Vital de Souza
Advogado: Bartolomeu Ferreira da Silva
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 08/08/2025 02:23
Processo nº 0800067-40.2020.8.15.0000
Jose Roberto Garcia dos Santos
Comandante Geral da Policia Militar da P...
Advogado: Ana Cristina de Oliveira Vilarim
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 27/06/2025 10:41
Processo nº 0807124-65.2024.8.15.0131
Francisco Petronio Lopes da Silva
Instituto Nacional dos Servidores Public...
Advogado: Amandio Ferreira Tereso Junior
1ª instância - TJPB
Ajuizamento: 19/11/2024 09:48
Processo nº 0812586-71.2025.8.15.0000
Alexandro Dantas Souza
Ministerio Publico do Estado da Paraiba
Advogado: Roberto de Oliveira Nascimento
2ª instância - TJPB
Ajuizamento: 02/07/2025 08:58