03/09/2025 00:44

Publicado Sentença em 02/09/2025.
03/09/2025 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 17:05

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial da Fazenda Pública da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) 0853503-17.2023.8.15.2001 [Rescisão] REQUERENTE: MARIA LUCIA TRAJANO DE OLIVEIRA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA SENTENÇA PROCESSO CIVIL.

FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA.

CÁLCULO.

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

CONCORDÂNCIA EXPRESSA DA EXEQUENTE.

HOMOLOGAÇÃO.

Vistos, etc.

Trata-se de ação já em fase de cumprimento de sentença.

Intimado para manifestar-se quanto à impugnação ao cumprimento de sentença, a parte autora concordou expressamente com os cálculos do Promovido (ID 112198338).

Vieram-me os autos conclusos.

Passo a decidir.

Intimado para manifestar-se quanto à impugnação ao cumprimento de sentença, a parte autora concordou expressamente com os cálculos do Promovido, motivo pelo qual HOMOLOGO OS CÁLCULOS DE ID 110347384, no montante de R$ 1.787,83 (mil, setecentos e oitenta e sete reais e oitenta e três centavos centavos).

Honorários sucumbenciais fixados em 15% (quinze por cento), sobre o valor da condenação, nos termos do acórdão de ID 107117313.

Em tempo, defiro o pedido de destacamento de honorários advocatícios contratuais, uma vez que o instrumento procuratório anexado à inicial, faz menção à avença (ID 79638282), observando-se, assim, os reclames do art. 22, § 4º, do Estatuto da OAB.

Todavia, ressalto que a liberação do numerário somente se dará quando do pagamento do montante principal à Autora.

Logo, expeçam-se as RPV's, referentes, respectivamente, ao crédito principal e aos honorários sucumbenciais.

No caso da escrivania constatar a falta de algum documento para a confecção da RPV, intime-se a quem de direito, para informar, independente de novo despacho.

Por fim, suspendo o feito para fins de expedição das obrigações de pequeno valor.

Cumpra-se.

João Pessoa, data e assinaturas digitais.

Juiz(a) de Direito
29/08/2025 08:50

Expedição de Outros documentos.
13/05/2025 12:41

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
13/05/2025 12:41

Determinada expedição de Precatório/RPV
13/05/2025 12:41

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
12/05/2025 08:31

Conclusos para julgamento
08/05/2025 11:09

Juntada de Petição de petição
03/04/2025 10:19

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 10:19

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 11:09

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/02/2025 16:12

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 16:12

Ato ordinatório praticado
13/02/2025 13:51

Juntada de Petição de resposta
12/02/2025 17:46

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
07/02/2025 02:01

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
04/02/2025 09:15

Expedição de Outros documentos.
04/02/2025 09:15

Ato ordinatório praticado
04/02/2025 09:15

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
04/02/2025 08:26

Recebidos os autos
04/02/2025 08:26

Juntada de Certidão de prevenção
26/08/2024 09:22

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
23/08/2024 11:27

Juntada de Petição de contrarrazões
30/07/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
30/07/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
02/07/2024 23:37

Juntada de Petição de recurso inominado
02/07/2024 23:36

Juntada de Petição de contra-razões
07/06/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
07/06/2024 13:00

Ato ordinatório praticado
31/05/2024 10:09

Juntada de Petição de recurso inominado
29/05/2024 11:25

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 11:25

Julgado procedente em parte do pedido
27/05/2024 21:06

Conclusos para despacho
27/05/2024 21:06

Juntada de Projeto de sentença
08/11/2023 18:17

Conclusos ao Juiz Leigo
08/11/2023 10:39

Juntada de Petição de réplica
07/11/2023 20:06

Juntada de Petição de contestação
25/09/2023 19:07

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 09:41

Conclusos para despacho
24/09/2023 14:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/09/2023 14:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/09/2023

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Impugnação ao Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Projeto de sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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