04/02/2025 08:26

Baixa Definitiva
04/02/2025 08:26

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para o Juízo de Origem
04/02/2025 08:25

Transitado em Julgado em 29/01/2025
11/12/2024 09:15

Juntada de Petição de resposta
09/12/2024 15:09

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 14:00

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 14:00

Sentença confirmada
02/12/2024 14:00

Voto do relator proferido
02/12/2024 14:00

Conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA - CNPJ: 08.***.***/0001-03 (RECORRENTE) e não-provido
02/12/2024 14:00

Não conhecido o recurso de MARIA LUCIA TRAJANO DE OLIVEIRA - CPF: *37.***.*16-30 (RECORRENTE)
01/12/2024 21:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
19/11/2024 10:25

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 10:58

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 10:56

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
27/08/2024 18:32

Voto do relator proferido
27/08/2024 18:32

Pedido de inclusão em pauta virtual
27/08/2024 06:56

Conclusos para despacho
27/08/2024 06:56

Juntada de Certidão
26/08/2024 09:22

Recebidos os autos
26/08/2024 09:22

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/08/2024 09:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/08/2024

Ultima Atualização
02/12/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DOCUMENTO JURISPRUDÊNCIA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OUTROS DOCUMENTOS • Arquivo

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