10/09/2025 11:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 11:44

Juntada de Petição de diligência
10/09/2025 10:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/09/2025 10:54

Juntada de Petição de diligência
08/09/2025 08:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
08/09/2025 08:54

Juntada de Petição de diligência
07/09/2025 10:32

Juntada de Petição de manifestação
05/09/2025 00:32

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
05/09/2025 00:32

Publicado Expediente em 05/09/2025.
05/09/2025 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
04/09/2025 07:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/09/2025 07:13

Juntada de Petição de diligência
04/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE PATOS Juízo do(a) 5ª Vara Mista de Patos AV DOUTOR PEDRO FIRMINO, S/N, - até 199/200, CENTRO, PATOS - PB - CEP: 58700-071 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO - PROMOVIDO Nº DO PROCESSO: 0812179-25.2024.8.15.0251 CLASSE DO PROCESSO: AÇÃO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA (64) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Dano ao Erário] AUTOR: ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAIBA REU: PAULO ROGERIO DE LIRA CAMPOS, THIAGO DE OLIVEIRA LUCENA LIMA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a).

ISABELLA JOSEANNE ASSUNCAO LOPES DE SOUSA, MM Juiz(a) de Direito deste 5ª Vara Mista de Patos, tendo em vista a citação válida ocorrida no processo acima referenciado, fica(m) a(s) parte(s) REU: PAULO ROGERIO DE LIRA CAMPOS, , através de seu(s) advogado(s) cadastrado(s) no PJE, abaixo indicado(s), INTIMADA(s) da DESIGNAÇÃO de nova audiência para: Tipo: AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO COM OITIVA DE TESTEMUNHAS DOS PROMOVIDOS, designada: Tipo: Instrução Sala: Instrução 2 Data: 07/10/2025 Hora: 07:00 h, nos termos do despacho abaixo transcrito: ESPACHO PROCESSO Nº 0812179-25.2024.8.15.0251

Vistos.

O Conselho Nacional de Justiça editou a Resolução nº. 481/2022, estabelecendo como regra a realização das audiências no modo presencial, mas prevendo algumas situações nas quais tais atos poderão ser designados na modalidade telepresencial, a exemplo da acumulação de unidades jurisdicionais, da realização de mutirão, e da situação de força maior.

Diante do exposto, designo audiência de conciliação, instrução e julgamento, a ser realizada sob a forma semipresencial, na forma do art. 193 do CPC, podendo comparecer ao fórum partes, advogados e testemunhas que não tenham acesso à tecnologia de videoconferência: DESIGNE-SE O CARTÓRIO DIA E HORA PARA REALIZAÇÃO DA INSTRUÇÃO E JULGAMENTO COM OITIVA DE TESTEMUNHAS DOS PROMOVIDOS.

O acesso à audiência virtual poderá ser realizado com uso de smartfones ou através de computador ou notebook, sendo necessário baixar o aplicativo com antecedência, lembrando a necessidade de a máquina estar equipada com câmera e microfone, bem como conectada com sinal de internet que viabilize o envio e recebimento de vídeos.

Deverão os representantes providenciar o acesso e treinamento básico da plataforma às partes e testemunhas, com as quais pretendam provas suas alegações, cuja intimação será responsabilidade das próprias partes (art. 455 do NCPC).

Inclusive, sugere-se a simulação da audiência através do uso prévio com as partes e testemunhas, evitando prejuízos ao ato processual. 1.

Intime(m)-se a(s) parte(s), através do(s) seu(s) advogado(s), para tomar(em) ciência acerca da data e do horário da audiência; bem como para, em 15 (quinze) dias, apresentar(em) o rol de testemunhas, nos termos do artigo 357, § 4º, do NCPC.

Na intimação, deverá constar de forma destacada e bem visível o link de acesso à audiência. 2.

Cabe ao advogado da parte informar ou intimar a testemunha por ele arrolada do dia, da hora e do local da audiência designada, dispensando-se a intimação do juízo (NCPC, art. 455). 2.1.

A intimação deverá ser realizada por carta com aviso de recebimento, cumprindo ao advogado juntar aos autos, com antecedência de pelo menos 3 (três) dias da data da audiência, cópia da correspondência de intimação e do comprovante de recebimento.

A parte pode comprometer-se a levar a testemunha à audiência, independentemente da referida intimação, presumindo-se, caso a testemunha não compareça, que a parte desistiu de sua inquirição.

A inércia na realização da intimação da testemunha pelo advogado importa desistência da sua inquirição (NCPC, art. 455, §§ 1º 2º e 3º). 2.2.

A intimação será feita pela via judicial, mediante requerimento da parte, quando (NCPC, art. 455, § 4º): I - for frustrada a intimação feita pelo advogado; II - sua necessidade for devidamente demonstrada pela parte ao juiz; III - figurar no rol de testemunhas servidor público ou militar, hipótese em que o juiz o requisitará ao chefe da repartição ou ao comando do corpo em que servir; IV - a testemunha houver sido arrolada pelo Ministério Público ou pela Defensoria Pública; V - a testemunha for uma daquelas previstas no art. 454 do NCPC. 3.

Intime(m)-se a(s) parte(s) pessoalmente para participar(em) da audiência de instrução e prestar(em) seu depoimento pessoal, sob pena de confissão (NCPC, art. 385, § 1º).

Deve constar no mandado de intimação que, se alguma das partes for pessoa jurídica, deverá ser representada por preposto com conhecimento acerca dos fatos narrados na exordial.

Na intimação, deverá constar de forma destacada e bem visível o link de acesso à audiência.

Patos/PB, 16 de maio de 2025.

JUIZ DE DIREITO link de acesso à audiência: Ingressar na reunião Zoom: https://us02web.zoom.us/j/*48.***.*65-40?pwd=5ZkIIYLytX7oolGjME20Q3oBxxSDxO.1 ID da reunião: 848 8966 5940 Senha: 91750 PATOS-PB, em 3 de setembro de 2025 De ordem, LYGIA SIBELLE FERREIRA REMIGIO TORRES Técnico Judiciário PARA VISUALIZAR O DESPACHO ACESSE O LINK: https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam NO CAMPO "Número do documento" INFORME O IDENTIFICADOR DO DOCUMENTO: 25051608313185100000105755001
03/09/2025 06:32

Expedição de Mandado.
03/09/2025 06:32

Expedição de Mandado.
03/09/2025 06:32

Expedição de Mandado.
03/09/2025 06:32

Expedição de Mandado.
03/09/2025 06:32

Expedição de Mandado.
03/09/2025 06:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 06:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 06:32

Expedição de Outros documentos.
03/09/2025 06:32

Expedição de Outros documentos.
28/05/2025 08:59

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 07/10/2025 07:00 5ª Vara Mista de Patos.
16/05/2025 08:31

Determinada Requisição de Informações
16/05/2025 08:17

Conclusos para despacho
13/05/2025 09:49

Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/05/2025 23:59.
06/05/2025 11:03

Juntada de Petição de manifestação
03/05/2025 15:51

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 16:52

Juntada de Petição de petição
23/04/2025 16:17

Juntada de Petição de petição
27/03/2025 17:05

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:04

Expedição de Outros documentos.
27/03/2025 17:02

Juntada de documento de comprovação
27/03/2025 10:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/03/2025 21:28

Conclusos para decisão
20/03/2025 16:05

Juntada de Petição de petição
17/03/2025 17:22

Juntada de Petição de manifestação
07/03/2025 10:31

Expedição de Outros documentos.
15/02/2025 01:19

Decorrido prazo de THIAGO DE OLIVEIRA LUCENA LIMA em 13/02/2025 23:59.
12/02/2025 17:18

Juntada de Petição de contestação
04/02/2025 01:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA em 03/02/2025 23:59.
03/02/2025 21:58

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 10:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/01/2025 10:21

Juntada de Petição de diligência
03/12/2024 10:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 10:14

Juntada de Petição de diligência
02/12/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
02/12/2024 15:42

Expedição de Mandado.
02/12/2024 15:42

Expedição de Mandado.
30/11/2024 17:27

Proferido despacho de mero expediente
29/11/2024 12:29

Conclusos para despacho
29/11/2024 10:24

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
29/11/2024 10:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/11/2024

Ultima Atualização
16/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0801309-17.2019.8.15.0211

Maria Denizeuda Olinto Gomes de Araujo

Energisa Paraiba - Distribuidora de Ener...

Advogado: Hellen Ruama Alves Freitas

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 07/08/2019 10:42

Exibir Processo

Processo nº 0848586-81.2025.8.15.2001

Residencial Patricia

Jose Ricardo Lelis Barbosa

Advogado: Fernando Mauricio Goncalves

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 18/08/2025 15:58

Exibir Processo

Processo nº 0802946-49.2025.8.15.2003

Auto Posto de Combustiveis Monsenhor Mag...

Irmao Roberto (Reu Desconhecido)

Advogado: Joel de Sousa Borges

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 09/05/2025 10:25

Exibir Processo

Processo nº 0808154-32.2025.8.15.0251

Municipio de Patos

Copa Consultoria LTDA, Pessoa Juridica I...

Advogado: Monica Goncalves Gomes

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 22/07/2025 18:32

Exibir Processo

Processo nº 0813716-10.2025.8.15.2001

Uildemar Alexandre Oliveira Virginio

Marcelo Vicente de Sousa

Advogado: Pedro Igor Pereira Santana

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/03/2025 17:02

Exibir Processo