03/09/2025 00:38

Publicado Decisão em 02/09/2025.
03/09/2025 00:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE BOQUEIRÃO Juízo do(a) Vara Única de Boqueirão Rua Amaro Antônio Barbosa, 30, Centro, BOQUEIRÃO - PB - CEP: 58450-000 Tel.: (83) 3391 2329 ; e-mail: [email protected] PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).

PROCESSO N. 0801545-57.2021.8.15.0741 [Bancários, Indenização por Dano Moral].

AUTOR: JOSITA GOMES DE SOUSA.

REU: BANCO ITAU CONSIGNADO S.A., BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A., BANCO C6 CONSIGNADO, BANCO BRADESCO.

DECISÃO Vistos etc.

Apresentada proposta de honorários (Id 106439447), foi intimada a parte promovida para pagamento.

O BANCO MERCANTIL DO BRASIL apresentou impugnação (Id 109038632), sob o argumento de que apenas é responsável por dois dos contratos impugnados.

Com relação ao valor dos honorários periciais, verifica-se que o perito judicial atribuiu o valor R$ 368,89 (trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos) para cada um dos contratos.

Tal valor não é exorbitante, pois não destoa do usual praticado hodiernamente.

No entanto, verifica-se que o perito compreendeu equivocadamente que cinco contratos seriam vinculados ao Banco Mercantil do Brasil, quando, em verdade, apenas dois dos contratos são de responsabilidade de aludida instituição.

Em verdade, com a homologação da desistência em face do Banco Itaú, apenas quatro contratos compõem o objeto da presente ação, sendo um contrato junto ao Banco C6 Consignado, um contrato junto ao Banco Bradesco e dois realizados com o Banco Mercantil.

Ante o exposto, considerando o trabalho a ser elaborado, o conhecimento técnico do perito, que a proposta encontra-se dentro da média de mercado, homologo o valor apresentado pelo perito judicial e, consequentemente, arbitro os honorários periciais em R$ 368,89 (trezentos e sessenta e oito reais e oitenta e nove centavos) para cada contrato.

O Banco C6 Consignado já procedeu o recolhimento dos honorários periciais relativo a sua parte (Id 107555869).

Assim, determino a serventia que proceda a intimação do Banco Bradesco e do Banco Mercantil do Brasil para que, no prazo de quinze dias, procedam o depósito judicial do valor dos honorários periciais ora arbitrados, nos termos do art. 95, §1º, do CPC.

Com o pagamento, prossiga a serventia no cumprimento das determinações judiciais pendentes, com o fito de realização da perícia grafotécnica (Id 101029657).

Cumpra-se.

Boqueirão/PB, data e assinatura eletrônica.

Juiz(a) de Direito
29/08/2025 08:35

Expedição de Outros documentos.
29/08/2025 01:39

Outras Decisões
14/08/2025 22:04

Juntada de provimento correcional
17/03/2025 12:29

Conclusos para despacho
11/03/2025 15:15

Juntada de Petição de petição
02/03/2025 10:19

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 04:30

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 25/02/2025 23:59.
26/02/2025 04:28

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 25/02/2025 23:59.
25/02/2025 01:12

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 24/02/2025 23:59.
11/02/2025 12:30

Juntada de Petição de petição
03/02/2025 10:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2025 07:38

Proferido despacho de mero expediente
28/01/2025 16:51

Conclusos para despacho
21/01/2025 16:31

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
21/01/2025 10:16

Expedição de Outros documentos.
17/01/2025 11:00

Proferido despacho de mero expediente
26/11/2024 10:28

Conclusos para decisão
18/11/2024 15:35

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 11:48

Juntada de Petição de petição
08/11/2024 00:55

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 07/11/2024 23:59.
07/11/2024 21:39

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 01:00

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 06/11/2024 23:59.
31/10/2024 00:56

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:56

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 00:54

Decorrido prazo de JOSITA GOMES DE SOUSA em 30/10/2024 23:59.
29/10/2024 12:23

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 18:07

Juntada de Petição de petição
22/10/2024 09:00

Expedição de Outros documentos.
17/10/2024 17:24

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/10/2024 11:13

Juntada de Petição de petição
07/10/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:59

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 09:55

Juntada de carta
27/09/2024 08:38

Nomeado perito
30/08/2024 09:55

Conclusos para decisão
18/08/2024 05:01

Juntada de provimento correcional
18/04/2024 01:03

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 17/04/2024 23:59.
12/04/2024 01:29

Decorrido prazo de JOSITA GOMES DE SOUSA em 11/04/2024 23:59.
11/04/2024 01:25

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:30

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 09/04/2024 23:59.
10/04/2024 01:29

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 09/04/2024 23:59.
15/03/2024 14:12

Expedição de Certidão.
15/03/2024 08:08

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 18:56

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
06/02/2024 09:59

Juntada de Petição de petição
11/07/2023 09:58

Juntada de Petição de petição
01/05/2023 12:51

Conclusos para julgamento
13/04/2023 14:25

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 12/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:15

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 30/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:15

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 30/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:11

Decorrido prazo de JOSITA GOMES DE SOUSA em 04/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:11

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:07

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 30/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:07

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 30/03/2023 23:59.
11/04/2023 16:07

Decorrido prazo de JOSITA GOMES DE SOUSA em 04/04/2023 23:59.
11/04/2023 16:07

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 30/03/2023 23:59.
08/03/2023 22:46

Expedição de Outros documentos.
03/03/2023 09:16

Outras Decisões
04/01/2023 08:05

Conclusos para despacho
28/11/2022 00:18

Decorrido prazo de RODRIGO SOUZA LEAO COELHO em 23/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:41

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 21/11/2022 23:59.
24/11/2022 00:34

Decorrido prazo de HELLEN MARIA VASCONCELOS VIEIRA em 23/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:06

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 10/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:06

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 11/11/2022 23:59.
15/11/2022 01:06

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 11/11/2022 23:59.
25/10/2022 12:08

Juntada de Petição de informação
18/10/2022 08:14

Expedição de Outros documentos.
12/10/2022 19:36

Extinto o processo por desistência
28/09/2022 10:25

Conclusos para julgamento
12/09/2022 17:23

Juntada de Petição de petição
10/08/2022 05:49

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 09/08/2022 23:59.
20/07/2022 14:46

Juntada de Petição de petição
15/07/2022 12:01

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 17:53

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
29/06/2022 09:12

Conclusos para julgamento
28/06/2022 21:37

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 15:48

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2022 14:52

Conclusos para decisão
03/05/2022 23:19

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 28/04/2022 23:59:59.
30/04/2022 04:00

Decorrido prazo de HELLEN MARIA VASCONCELOS VIEIRA em 28/04/2022 23:59:59.
27/04/2022 18:11

Juntada de Petição de petição
20/04/2022 16:26

Juntada de Petição de petição
19/04/2022 05:22

Decorrido prazo de Feliciano Lyra Moura em 18/04/2022 23:59:59.
19/04/2022 05:22

Decorrido prazo de ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO em 18/04/2022 23:59:59.
14/04/2022 12:26

Juntada de Petição de petição
14/04/2022 01:13

Decorrido prazo de ENY ANGE SOLEDADE BITTENCOURT DE ARAUJO em 13/04/2022 23:59:59.
13/04/2022 16:47

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 13:11

Juntada de Petição de petição
13/04/2022 11:36

Juntada de Petição de petição
30/03/2022 09:01

Expedição de Outros documentos.
30/03/2022 01:40

Decorrido prazo de HELLEN MARIA VASCONCELOS VIEIRA em 29/03/2022 23:59:59.
29/03/2022 20:03

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2022 11:03

Conclusos para despacho
07/03/2022 18:27

Juntada de Petição de réplica
26/02/2022 09:40

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 03:31

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 15/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 19:22

Juntada de Petição de contestação
11/02/2022 03:57

Decorrido prazo de ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA em 10/02/2022 23:59:59.
11/02/2022 03:57

Decorrido prazo de Banco C6 Consignado em 10/02/2022 23:59:59.
04/02/2022 02:41

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO SA em 03/02/2022 23:59:59.
02/02/2022 02:45

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 01/02/2022 23:59:59.
24/01/2022 16:43

Juntada de Petição de contestação
13/01/2022 12:20

Juntada de Petição de contestação
12/01/2022 11:50

Juntada de Petição de contestação
09/12/2021 17:15

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2021 12:32

Conclusos para despacho
08/12/2021 12:30

Expedição de Outros documentos.
03/12/2021 10:46

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
15/11/2021 15:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/11/2021 15:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/11/2021

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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