03/09/2025 00:30

Publicado Ato Ordinatório em 02/09/2025.
03/09/2025 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/09/2025
01/09/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0868582-02.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: Intimação da parte Promovente para, em 10 (dez) dias, providenciar o recolhimento ou complementação do(s) valor(es) da(s) diligência(s) postal(is) ou mandado(s), necessários ao seu custeio, sob pena de a diligência ser havida como dispensada.

João Pessoa-PB, em 29 de agosto de 2025 THIAGO GOMES DUARTE Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
29/08/2025 08:21

Ato ordinatório praticado
20/08/2025 16:44

Determinada diligência
20/08/2025 16:44

Deferido o pedido de
16/08/2025 22:03

Juntada de provimento correcional
14/08/2025 13:56

Juntada de Petição de petição
05/05/2025 08:25

Conclusos para despacho
01/05/2025 07:16

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 30/04/2025 23:59.
11/04/2025 04:23

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 08/04/2025 23:59.
08/04/2025 01:03

Publicado Ato Ordinatório em 08/04/2025.
04/04/2025 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 10:39

Ato ordinatório praticado
02/04/2025 10:27

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 04:21

Publicado Ato Ordinatório em 21/03/2025.
21/03/2025 04:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
19/03/2025 07:16

Ato ordinatório praticado
18/03/2025 23:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/03/2025 23:51

Juntada de Petição de diligência
20/02/2025 06:54

Expedição de Mandado.
20/02/2025 06:51

Juntada de Certidão
19/02/2025 23:50

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
04/02/2025 07:23

Conclusos para despacho
04/02/2025 01:39

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 03/02/2025 23:59.
30/01/2025 11:42

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 29/01/2025 23:59.
20/12/2024 14:39

Expedição de Certidão.
20/12/2024 14:39

Expedição de Certidão.
19/12/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
19/12/2024 10:38

Ato ordinatório praticado
19/12/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 09:06

Expedição de Certidão.
16/12/2024 09:06

Expedição de Certidão.
12/12/2024 10:47

Expedição de Outros documentos.
12/12/2024 10:47

Ato ordinatório praticado
12/12/2024 10:02

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2024 10:02

Juntada de Petição de diligência
18/11/2024 13:08

Expedição de Mandado.
18/11/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
12/11/2024 02:12

Decorrido prazo de ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. em 11/11/2024 23:59.
08/11/2024 18:50

Juntada de Petição de petição
31/10/2024 06:27

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 06:26

Ato ordinatório praticado
29/10/2024 09:18

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 09:18

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a ITAU UNIBANCO HOLDING S.A. (60.***.***/0001-23).
29/10/2024 09:18

Concedida a Medida Liminar
26/10/2024 09:41

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/10/2024 09:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2024

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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