TJPB - 0736215-10.2007.8.15.2001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Marcio Murilo da Cunha Ramos
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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29/08/2025 00:32
Publicado Expediente em 28/08/2025.
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29/08/2025 00:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
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27/08/2025 00:00
Intimação
No julgamento da ADPF 165, o Supremo Tribunal Federal declarou a constitucionalidade dos planos econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II.
Na mesma oportunidade, reafirmou a legitimidade do acordo coletivo firmado anteriormente entre os bancos (FEBRABAN/CONSIF) e os poupadores (IDEC/FEBRAPO) para o pagamento dos respectivos expurgos inflacionários, prorrogando o prazo para novas adesões por 24 (vinte e quatro) meses.
Dito isto, intimo as partes para manifestação, no prazo de 30 (trinta) dias (DJEN), devendo a parte autora, na mesma oportunidade, informar expressamente acerca da adesão ou não ao acordo coletivo. -
26/08/2025 17:40
Expedição de Outros documentos.
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08/08/2025 16:53
Proferido despacho de mero expediente
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08/08/2025 10:46
Conclusos para despacho
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08/08/2025 10:46
Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
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08/08/2025 10:40
Juntada de Certidão
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15/12/2022 00:03
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 14/12/2022 23:59.
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15/12/2022 00:03
Decorrido prazo de EUGENIA DA SILVA FREITAS em 14/12/2022 23:59.
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15/12/2022 00:02
Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S/A em 14/12/2022 23:59.
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15/12/2022 00:02
Decorrido prazo de EUGENIA DA SILVA FREITAS em 14/12/2022 23:59.
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22/11/2022 11:37
Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
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22/11/2022 11:37
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2022 11:36
Juntada de Certidão
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04/07/2022 17:33
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
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01/02/2017 00:00
Mov. [265] - PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINARIO COM REPERCUS
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01/02/2017 00:00
Mov. [265] - PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINARIO COM REPERCUS
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01/02/2017 00:00
Mov. [265] - PROCESSO SUSPENSO POR RECURSO EXTRAORDINARIO COM REPERCUS
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17/01/2017 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL
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17/01/2017 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO
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16/01/2017 00:00
Mov. [26] - DISTRIBUIDO POR SORTEIO TJE5803
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16/01/2017 00:00
Mov. [123] - REMETIDOS OS AUTOS PARA ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/01/2017
Ultima Atualização
29/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
DESPACHO • Arquivo
AUTOS DIGITALIZADOS • Arquivo
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