08/09/2025 17:37

Arquivado Definitivamente
08/09/2025 17:36

Juntada de Certidão
08/09/2025 12:49

Juntada de Certidão
07/09/2025 19:44

Determinado o arquivamento
05/09/2025 11:15

Conclusos para despacho
05/09/2025 10:33

Processo Desarquivado
04/09/2025 16:36

Juntada de Petição de petição
01/09/2025 14:14

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:55

Publicado Decisão em 27/08/2025.
27/08/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 08:17

Arquivado Definitivamente
26/08/2025 08:14

Juntada de Certidão
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 5ª Vara Mista de Guarabira CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) PROCESSO N. 0804206-69.2023.8.15.0181 [Tarifas] AUTOR: MARIA DE FATIMA SOUZA DEODATO REU: BANCO BRADESCO DECISÃO Vistos, etc.

Trata-se de Cumprimento de Sentença proposto por MARIA DE FATIMA SOUZA DEODATO em face de BANCO BRADESCO S.A., visando à satisfação de crédito decorrente de acórdão proferido por este Egrégio Tribunal de Justiça.

A exequente apresentou planilha de cálculo, apontando o valor de R$ 18.136,42 (dezoito mil cento e trinta e seis reais e quarenta e dois centavos) como devido.

O executado, BANCO BRADESCO S.A., devidamente intimado para o pagamento, comprovou o depósito integral do valor executado (R$ 18.136,42) em conta judicial, conforme documento.

Posteriormente, a exequente manifestou sua concordância com a quitação do débito e requereu a expedição dos competentes alvarás para levantamento dos valores.

Foi juntada aos autos a planilha de valores atualizada, contemplando a correção e juros da conta judicial, totalizando R$ 18.570,93, e demonstrando a distribuição dos valores à parte autora e aos advogados.

Os alvarás de levantamento foram devidamente expedidos e juntados aos autos, garantindo a satisfação da obrigação principal.

Contudo, observa-se que, apesar de regularmente intimado para o recolhimento das custas processuais finais, cujo valor e guia foram devidamente informados na decisão de Id. 103435645, não houve a comprovação do referido pagamento.

II.

FUNDAMENTAÇÃO O Código de Processo Civil, em seu art. 924, inciso II, estabelece que a execução se extingue quando "a obrigação for satisfeita".

No presente caso, verifica-se que o executado efetuou o depósito do valor integralmente devido, e a parte exequente, MARIA DE FATIMA SOUZA DEODATO, manifestou sua plena concordância com a quitação do débito, inclusive solicitando o levantamento dos valores, que já foram efetivados mediante expedição dos respectivos alvarás.

A satisfação da obrigação principal é, portanto, inequivocamente demonstrada.

No que tange às custas processuais finais, a ausência de seu recolhimento, apesar da intimação específica contida na decisão de Id. 103435645, demanda a aplicação das sanções legais previstas para a cobrança de débitos judiciais.

A determinação de inscrição no Serasajud ou protesto, conforme os valores e a legislação específica (Lei Estadual n. 9.170/2010 e Provimento da CGJ 91/2023), é medida compulsória para assegurar a efetividade da cobrança e a regularidade fiscal do processo.

III.

DISPOSITIVO Diante do exposto, e considerando a satisfação da obrigação principal, com fundamento no art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, JULGO EXTINTA A PRESENTE EXECUÇÃO.

Em relação às custas processuais finais, e considerando a ausência de seu pagamento, determino à Secretaria que proceda à inscrição no Serasajud.

Após as baixas e anotações necessárias, e cumpridas as diligências relativas às custas processuais, ARQUIVEM-SE os autos, dando-se baixa na distribuição.

GUARABIRA/PB, data e assinatura eletrônica.

Kátia Daniela de Araújo - Juíza de Direito
25/08/2025 20:30

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:30

Determinado o arquivamento
25/08/2025 20:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
01/08/2025 20:18

Conclusos para despacho
01/08/2025 19:58

Juntada de Certidão
01/08/2025 11:40

Juntada de Certidão
23/05/2025 15:16

Juntada de Petição de petição
22/05/2025 00:02

Publicado Intimação em 21/05/2025.
22/05/2025 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
19/05/2025 08:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/05/2025 08:24

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
07/02/2025 02:16

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 06/02/2025 23:59.
17/01/2025 08:13

Juntada de Certidão
19/12/2024 08:36

Juntada de Petição de petição
27/11/2024 03:06

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
21/11/2024 12:09

Expedição de Outros documentos.
21/11/2024 12:05

Outras Decisões
08/11/2024 09:59

Conclusos para decisão
29/10/2024 12:23

Processo Desarquivado
29/10/2024 11:40

Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
30/08/2024 11:36

Arquivado Definitivamente
30/08/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 11:35

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 10:39

Determinado o arquivamento
26/08/2024 09:52

Conclusos para decisão
26/08/2024 08:19

Recebidos os autos
26/08/2024 08:19

Juntada de Certidão de prevenção
29/02/2024 16:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
29/02/2024 13:24

Juntada de Petição de contrarrazões
05/02/2024 19:55

Expedição de Outros documentos.
22/01/2024 20:54

Juntada de Petição de apelação
15/12/2023 01:00

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 14/12/2023 23:59.
11/12/2023 13:56

Juntada de Petição de apelação
21/11/2023 11:19

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 11:19

Julgado improcedente o pedido
01/11/2023 19:46

Conclusos para despacho
31/10/2023 03:57

Decorrido prazo de JONH LENNO DA SILVA ANDRADE em 30/10/2023 23:59.
21/10/2023 01:08

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 19/10/2023 23:59.
25/09/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 14:30

Expedição de Outros documentos.
25/09/2023 12:06

Indeferido o pedido de BANCO BRADESCO - CNPJ: 60.***.***/0001-12 (REU)
18/09/2023 07:38

Conclusos para despacho
02/09/2023 00:36

Decorrido prazo de JOSE ALMIR DA ROCHA MENDES JUNIOR em 01/09/2023 23:59.
01/09/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
28/08/2023 17:19

Juntada de Petição de petição
11/08/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 09:12

Expedição de Outros documentos.
11/08/2023 00:30

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO em 10/08/2023 23:59.
10/08/2023 23:05

Juntada de Petição de réplica
10/08/2023 20:29

Juntada de Petição de petição
10/07/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 16:21

Expedição de Outros documentos.
30/06/2023 18:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
30/06/2023 18:34

Não Concedida a Antecipação de tutela
30/06/2023 18:34

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MARIA DE FATIMA SOUZA DEODATO - CPF: *64.***.*25-46 (AUTOR).
26/06/2023 16:56

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/06/2023 16:56

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2023

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Execução / Cumprimento de Sentença • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento Jurisprudência • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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