TJPB - 0803086-83.2022.8.15.0000

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Maria de Fatima Moraes Bezerra Cavalcanti

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Polo Ativo

Partes

VALDETE SILVINA DANIEL

CPF *86.***.*65-49

Advogados

WALLACE ALENCAR GOMES

OAB: 24739/PB

CPF *00.***.*67-74

Polo Passivo

Partes

COMANDANTE DA POLICIA MILITAR ESTADO DA PARAIBA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 29/08/2025 09:17

    Juntada de Petição de petição

  • 29/08/2025 00:16

    Publicado Intimação em 27/08/2025.

  • 29/08/2025 00:16

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025

  • 26/08/2025 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba Gerência Judiciária INTIMAÇÃO Intimação das partes acerca da decisão do id 36662003 João Pessoa-PB, data e assinatura registradas eletronicamente.

  • 21/08/2025 20:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 14/08/2025 18:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/08/2025 10:12

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2025 10:28

    Juntada de Certidão

  • 21/05/2025 16:33

    Juntada de Documento de Comprovação

  • 20/05/2025 20:25

    Expedição de Alvará.

  • 14/05/2025 08:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/05/2025 12:48

    Conclusos para despacho

  • 30/04/2025 19:12

    Juntada de Petição de petição

  • 31/03/2025 23:33

    Expedição de Alvará.

  • 27/03/2025 16:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/03/2025 14:24

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2025 18:59

    Juntada de Petição de petição

  • 17/03/2025 21:44

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/03/2025 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/02/2025 15:22

    Conclusos para despacho

  • 28/02/2025 15:21

    Juntada de Certidão

  • 11/02/2025 14:49

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

  • 10/02/2025 09:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2025 15:37

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2025 10:14

    Juntada de Petição de petição

  • 04/02/2025 19:45

    Juntada de Documento de Comprovação

  • 30/01/2025 18:48

    Expedição de Alvará.

  • 28/01/2025 00:08

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 27/01/2025 23:59.

  • 23/01/2025 18:22

    Juntada de Petição de petição

  • 20/01/2025 11:31

    Juntada de Petição de petição

  • 10/01/2025 14:57

    Juntada de Petição de petição

  • 07/01/2025 10:00

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/01/2025 09:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/12/2024 11:39

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2024 11:39

    Juntada de Certidão

  • 04/12/2024 14:59

    Determinado o bloqueio/penhora on line

  • 14/10/2024 20:10

    Conclusos para despacho

  • 14/10/2024 12:09

    Juntada de Petição de petição

  • 09/10/2024 12:16

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2024 22:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 04/10/2024 19:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/08/2024 07:21

    Conclusos para despacho

  • 20/08/2024 07:21

    Juntada de Certidão

  • 20/08/2024 00:10

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/08/2024 23:59.

  • 08/08/2024 10:59

    Juntada de Petição de petição

  • 02/08/2024 18:25

    Expedição de Outros documentos.

  • 02/08/2024 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/07/2024 20:13

    Juntada de Petição de petição

  • 17/06/2024 11:09

    Conclusos para despacho

  • 17/06/2024 11:08

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2024 08:06

    Juntada de Petição de petição

  • 06/06/2024 00:00

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 05/06/2024 23:59.

  • 20/03/2024 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/03/2024 10:41

    Expedição de Ofício.

  • 01/03/2024 12:31

    Julgado procedente o pedido

  • 21/02/2024 22:20

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2024 19:52

    Juntada de Petição de petição

  • 19/01/2024 21:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/01/2024 20:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/12/2023 10:59

    Conclusos para despacho

  • 04/12/2023 09:52

    Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença

  • 01/12/2023 00:01

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 30/11/2023 23:59.

  • 16/10/2023 21:46

    Juntada de Petição de petição

  • 04/10/2023 11:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/09/2023 10:43

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2023 23:05

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2023 20:31

    Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença

  • 25/07/2023 00:52

    Decorrido prazo de WALLACE ALENCAR GOMES em 24/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 00:51

    Decorrido prazo de WALLACE ALENCAR GOMES em 24/07/2023 23:59.

  • 06/07/2023 18:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/06/2023 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/05/2023 11:43

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 11:43

    Transitado em Julgado em 16/02/2023

  • 17/02/2023 00:01

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 16/02/2023 23:59.

  • 19/01/2023 20:38

    Juntada de Petição de petição

  • 14/11/2022 18:18

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/11/2022 17:06

    Não conhecido o recurso de COMANDANTE DA POLICIA MILITAR ESTADO DA PARAIBA (IMPETRADO)

  • 07/11/2022 14:58

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 01/11/2022 00:07

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 31/10/2022 23:59.

  • 26/09/2022 11:15

    Juntada de Petição de contrarrazões

  • 19/09/2022 11:48

    Conclusos para despacho

  • 07/09/2022 09:18

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 02/09/2022 11:28

    Juntada de Documento de Comprovação

  • 02/09/2022 11:01

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2022 10:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 30/08/2022 00:22

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 29/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 00:22

    Decorrido prazo de Intimação de pauta - 1ª Sessão Especializada Civel - MPPB em 29/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2022 23:59.

  • 30/08/2022 00:21

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA em 29/08/2022 23:59.

  • 29/08/2022 20:10

    Concedida a Segurança a VALDETE SILVINA DANIEL - CPF: *86.***.*65-49 (IMPETRANTE)

  • 28/08/2022 10:42

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 28/08/2022 10:41

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 25/08/2022 19:09

    Juntada de Petição de petição

  • 11/08/2022 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 10:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 09:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/08/2022 09:07

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 04/08/2022 09:33

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/08/2022 09:01

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 23:26

    Pedido de inclusão em pauta

  • 20/07/2022 09:52

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 13:27

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/05/2022 11:36

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 09:41

    Juntada de Petição de petição

  • 10/05/2022 11:02

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/05/2022 13:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 04/05/2022 22:52

    Juntada de Petição de informações prestadas

  • 04/05/2022 00:06

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/05/2022 23:59:59.

  • 04/05/2022 00:06

    Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 03/05/2022 23:59:59.

  • 29/04/2022 09:46

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2022 13:40

    Juntada de Petição de cota

  • 22/04/2022 09:37

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 22/04/2022 09:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/04/2022 17:00

    Juntada de Petição de réplica

  • 13/04/2022 19:15

    Juntada de Petição de defesa prévia

  • 13/04/2022 08:13

    Juntada de Certidão

  • 07/04/2022 16:34

    Expedição de Ofício.

  • 07/04/2022 10:41

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/04/2022 10:40

    Expedição de Outros documentos.

  • 08/03/2022 18:52

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 24/02/2022 05:15

    Conclusos para despacho

  • 24/02/2022 05:15

    Juntada de Certidão

  • 23/02/2022 09:32

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 23/02/2022 09:32

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/02/2025

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

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DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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