29/08/2025 00:16

Publicado Expediente em 27/08/2025.
29/08/2025 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 17:21

Juntada de Petição de recurso extraordinário
26/08/2025 00:00

Intimação

Intimo a parte para conhecimento da Decisão / Acórdão proferida(o) neste caderno processual virtual, constante no expediente retro.
25/08/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 20:29

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 10:59

Embargos de Declaração Não-acolhidos
29/06/2025 00:05

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 27/06/2025 23:59.
25/06/2025 15:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/06/2025 00:26

Publicado Intimação de Pauta em 09/06/2025.
07/06/2025 00:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2025
05/06/2025 15:55

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
05/06/2025 14:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
04/06/2025 13:56

Pedido de inclusão em pauta virtual
07/05/2025 10:22

Conclusos para despacho
07/05/2025 10:21

Juntada de
07/05/2025 00:07

Decorrido prazo de AMANDA SANTOS ABRANTES em 06/05/2025 23:59.
07/05/2025 00:07

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DE CARVALHO em 06/05/2025 23:59.
11/04/2025 08:14

Expedição de Outros documentos.
10/04/2025 15:36

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2025 09:33

Conclusos para despacho
26/03/2025 00:03

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DE CARVALHO em 25/03/2025 23:59.
18/02/2025 08:18

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/02/2025 14:49

Expedição de Outros documentos.
13/02/2025 23:34

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
11/02/2025 08:29

Desentranhado o documento
11/02/2025 08:29

Cancelada a movimentação processual
11/02/2025 08:29

Juntada de Certidão de julgamento
29/01/2025 00:04

Decorrido prazo de Intimação de pauta - 4ª Câmara Civel - MPPB em 28/01/2025 23:59.
11/12/2024 15:53

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:43

Expedição de Outros documentos.
11/12/2024 15:36

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
13/11/2024 11:24

Conclusos para despacho
13/11/2024 11:24

Juntada de Certidão
13/11/2024 00:01

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DE CARVALHO em 12/11/2024 23:59.
11/10/2024 11:18

Expedição de Outros documentos.
10/10/2024 12:26

Proferido despacho de mero expediente
26/09/2024 09:49

Conclusos para despacho
26/09/2024 09:49

Juntada de Certidão
03/09/2024 00:33

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DE CARVALHO em 02/09/2024 23:59.
09/08/2024 12:44

Juntada de Petição de petição
01/08/2024 10:44

Expedição de Outros documentos.
31/07/2024 15:01

Proferido despacho de mero expediente
31/07/2024 12:02

Conclusos para despacho
31/07/2024 12:02

Remetidos os Autos (outros motivos) para Diretoria Judiciária
31/07/2024 12:02

Juntada de Certidão
11/07/2024 08:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo de Gerenciamento de Precedentes
09/07/2024 11:31

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 15
05/07/2024 11:21

Conclusos para despacho
05/07/2024 11:21

Juntada de Certidão
12/06/2024 00:04

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DE CARVALHO em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 00:00

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DE CARVALHO em 11/06/2024 23:59.
07/05/2024 14:42

Expedição de Outros documentos.
03/05/2024 11:35

Proferido despacho de mero expediente
03/05/2024 10:37

Conclusos para despacho
03/05/2024 00:03

Decorrido prazo de LUZIA MARIA DE CARVALHO em 02/05/2024 23:59.
22/04/2024 15:26

Juntada de Petição de agravo (interno)
05/04/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
04/04/2024 09:13

Conhecido o recurso de ESTADO DA PARAIBA - CNPJ: 08.***.***/0001-00 (APELANTE) e não-provido
04/04/2024 06:03

Conclusos para despacho
04/04/2024 06:03

Juntada de Certidão
03/04/2024 21:10

Recebidos os autos
03/04/2024 21:10

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
03/04/2024 21:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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