TJPB - 0001206-46.2010.8.15.0021
1ª instância - Vara Unica de Caapora
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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03/09/2025 05:07
Publicado Sentença em 03/09/2025.
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03/09/2025 05:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/09/2025
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02/09/2025 00:00
Intimação
Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Caaporã PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7).
PROCESSO N. 0001206-46.2010.8.15.0021 [Obrigação de Fazer / Não Fazer].
AUTOR: JOSE PEDRO DA SILVA, JANETE RODRIGUES DA SILVA, MARCIA RODRIGUES DA SILVA, SHIRLEIDE RODRIGUES DA SILVA, SHIRLENE RODRIGUES DA SILVA, MARCONE RODRIGUES DA SILVA, JOSE PEDRO DA SILVA FILHO.
REU: SERRAMOTO LTDA, MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA.
SENTENÇA PROCEDIMENTO ORDINÁRIO.
TRANSAÇÃO ENTRE AS PARTES.
HOMOLOGAÇÃO.
EXTINÇÃO DO PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. É imperiosa a extinção do feito com resolução do mérito quando as partes fazem uma transação, solucionando o objeto da lide de forma amigável.
Vistos, etc.
Cuida-se de Ação de Obrigação de Fazer, ajuizada por José Pedro da Silva, Janete Rodrigues da Silva, Márcia Rodrigues da Silva, Shirleide Rodrigues da Silva, Shirlene Rodrigues da Silva, Marcone Rodrigues da Silva e José Pedro da Silva Filho, em face de Serramoto Ltda. e Moto Honda da Amazônia Ltda.
O feito tramitou regularmente, tendo sido inclusive apensado a outros processos conexos.
Em 30/05/2025, a ré Moto Honda da Amazônia Ltda., por meio de seus advogados, protocolizou petição (ID 113642526), informando a existência de acordo global firmado nos autos do processo n.º 0000691-74.2011.8.15.0021, abrangendo também o presente e o processo n.º 0001148-72.2012.8.15.0021, e requereu a juntada do comprovante de cumprimento do acordo.
Na mesma oportunidade, juntou documento correlato (ID 113642527) comprovando o adimplemento da obrigação. É o relatório.
Decido.
Nos termos do art. 487, III, “b” do CPC, cabe ao magistrado homologar a transação entre as partes, extinguindo o processo com resolução do mérito.
O acordo celebrado nos autos conexos (proc. n.º 0000691-74.2011.8.15.0021) teve caráter abrangente, englobando este feito e outro correlato.
Com a juntada dos IDs 113642526 e 113642527, restou comprovado o cumprimento da obrigação pactuada, o que esgota a pretensão deduzida nesta ação.
Assim, presentes os requisitos legais, impõe-se a homologação do ajuste e a extinção do feito com resolução do mérito.
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, III, “b” do CPC, homologo o acordo celebrado entre as partes e, em consequência, julgo extinto o processo com resolução do mérito.
Arquivem-se os autos após o trânsito em julgado.
Publique-se.
Registre-se.
Intimem-se.
Caaporã-PB, datado e assinado pelo sistema Anderley Ferreira Marques JUIZ DE DIREITO -
01/09/2025 07:17
Expedição de Outros documentos.
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01/09/2025 07:17
Homologada a Transação
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20/08/2025 09:45
Conclusos para julgamento
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30/05/2025 12:24
Juntada de Petição de petição
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28/05/2024 20:16
Decorrido prazo de JOSE PEDRO DA SILVA em 27/05/2024 23:59.
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02/05/2024 08:24
Expedição de Outros documentos.
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30/04/2024 08:46
Determinada diligência
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22/04/2024 08:38
Conclusos para decisão
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22/04/2024 08:38
Juntada de Certidão
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07/03/2024 15:05
Juntada de Petição de petição
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02/11/2023 00:28
Decorrido prazo de JOSE PEDRO DA SILVA em 01/11/2023 23:59.
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08/09/2023 11:37
Expedição de Outros documentos.
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11/08/2023 10:45
Proferido despacho de mero expediente
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11/08/2023 10:45
Deferido o pedido de
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28/06/2023 12:26
Conclusos para decisão
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11/04/2023 10:27
Juntada de Petição de petição
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22/03/2023 21:50
Proferido despacho de mero expediente
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19/12/2022 23:07
Conclusos para despacho
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19/12/2022 09:41
Juntada de Petição de cota
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16/12/2022 10:03
Expedição de Outros documentos.
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22/11/2022 18:45
Proferido despacho de mero expediente
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26/09/2022 11:10
Conclusos para despacho
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21/09/2022 14:08
Juntada de Petição de petição
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15/08/2022 06:36
Juntada de provimento correcional
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16/02/2022 16:32
Juntada de Petição de petição
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10/02/2022 10:02
Expedição de Outros documentos.
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31/08/2021 14:18
Proferido despacho de mero expediente
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23/06/2021 14:25
Conclusos para julgamento
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23/06/2021 14:24
Expedição de Certidão de decurso de prazo.
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23/06/2021 01:04
Decorrido prazo de JOSE PEDRO DA SILVA em 22/06/2021 23:59:59.
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15/06/2021 15:53
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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15/06/2021 15:53
Juntada de Certidão oficial de justiça
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18/05/2021 12:49
Juntada de Petição de petição
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03/05/2021 19:23
Expedição de Mandado.
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25/02/2021 15:31
Proferido despacho de mero expediente
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24/02/2021 10:11
Conclusos para decisão
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02/02/2021 16:23
Juntada de Petição de petição
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19/11/2020 20:55
Proferido despacho de mero expediente
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12/11/2020 21:41
Conclusos para despacho
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20/07/2020 12:22
Ato ordinatório praticado
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01/05/2020 14:38
Processo migrado para o PJe
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08/04/2020 00:00
Mov. [85] - JUNTADA DE PETICAO PETICAO (OUTRAS) 08: 04/2020 P000143150021 14:17:04 MOTO HO
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08/04/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 04/2020 D002532160021 14:17:04 003
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08/04/2020 00:00
Mov. [67] - JUNTADA DE MANDADO 08: 04/2020 D000938180021 14:17:04 004
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08/04/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 04/2020
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08/04/2020 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO CERTIDAO 08: 04/2020 MIGRACAO P/PJE
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08/04/2020 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 08: 04/2020 NF 100/2
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08/04/2020 00:00
Mov. [83004] - INICIADO PROCEDIMENTO DE MIGRACAO PARA O PJE 08: 04/2020 14:17 TJE5034
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12/02/2020 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 12: 02/2020
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21/11/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 21: 11/2019
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21/11/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 21: 11/2019
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04/10/2019 00:00
Mov. [11010] - PROFERIDO DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE 04: 10/2019
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09/08/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 09: 08/2019
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09/08/2019 00:00
Mov. [51] - CONCLUSOS PARA DESPACHO 09: 08/2019
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08/07/2019 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO CERTIDAO 08: 07/2019 PJE
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01/03/2019 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2019 MAR/2019
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17/09/2018 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 17: 09/2018 RESTAURACAO
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17/09/2018 00:00
Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO 17: 09/2018
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17/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 17: 09/2018 NF 100/1
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17/09/2018 00:00
Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO MANDADO 17: 09/2018 JOSE PEDRO DA SILVA
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03/09/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 03: 09/2018 SET/2018
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01/03/2018 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 01: 03/2018 MAR/2018
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05/10/2017 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 05: 10/2017 SET/2017
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04/10/2016 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 10/2016 SET/2016
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07/07/2015 00:00
Mov. [118] - PROTOCOLIZADA PETICAO PETICAO (OUTRAS) 07: 07/2015 P000143150021 15:02:39 MOTO HO
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30/03/2015 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 03/2015 MAR/2015
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25/02/2014 00:00
Mov. [132] - RECEBIDOS OS AUTOS 25: 02/2014
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25/02/2014 00:00
Mov. [493] - AUTOS ENTREGUES EM CARGA: VISTA A DEFENSORIA PUBLICA 25/02/2014 004657PB
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30/09/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 30: 09/2013 SET/2013
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04/03/2013 00:00
Mov. [83001] - PROVIMENTO DE AUDITAGEM 04: 03/2013
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27/01/2012 00:00
Mov. [511] - AUTOS CARGA DEFENSOR 27012012
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12/01/2012 00:00
Mov. [748] - MANDADO EXPECA-SE 12012012
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28/11/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 28112011
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16/11/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 16112011
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03/11/2011 00:00
Mov. [1213] - REDISTRIBUICAO ORDENADA 01112011
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03/11/2011 00:00
Mov. [50] - AUTOS AO DISTRIBUIDOR 01112011
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03/11/2011 00:00
Mov. [1019] - PROCESSO REDISTRIBUIDO EM 03112011 CP29
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17/10/2011 00:00
Mov. [1312] - AUTOS DEVOLVIDOS DO JUIZ 14102011
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17/10/2011 00:00
Mov. [1245] - REMETA-SE 17102011
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28/09/2011 00:00
Mov. [212] - AUTOS CLS PARA DESPACHO 28092011
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16/09/2011 00:00
Mov. [94] - AUDIENCIA REALIZADA 16092011
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06/09/2011 00:00
Mov. [687] - AUDIENCIA NAO REALIZADA 02092011
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06/09/2011 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 16092011 1115
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02/09/2011 00:00
Mov. [1388] - APENSAMENTO EFETUADO 02092011
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20/06/2011 00:00
Mov. [687] - AUDIENCIA NAO REALIZADA 14062011
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20/06/2011 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 02092011 0930
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21/03/2011 00:00
Mov. [1366] - AUDIENCIA NEGATIVA 18032011
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21/03/2011 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 14062011 1030
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16/02/2011 00:00
Mov. [710] - AR JUNTADO EM 14122010
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16/02/2011 00:00
Mov. [1366] - AUDIENCIA NEGATIVA 11022011
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16/02/2011 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 18032011 1130
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26/10/2010 00:00
Mov. [1151] - AUDIENCIA DESIGNADA 11022011 1000
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25/10/2010 00:00
Mov. [800] - DISTRIBUIDO SEM MOVIMENTACAO 25102010 CP25
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25/10/2010 00:00
Mov. [1250] - CARTA DE CITACAO EXPEDIDA 25102010
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25/10/2010 00:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
25/10/2010
Ultima Atualização
01/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
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