TJPB - 0820750-17.2017.8.15.2001

23/01/2025 21:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/01/2025 21:27

Juntada de Certidão

06/01/2025 23:22

Processo Encaminhado a Juiz de Direito - Acervo B

20/12/2024 00:33

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DA PARAÍBA em 19/12/2024 23:59.

22/11/2024 09:07

Juntada de Petição de contrarrazões

16/11/2024 16:55

Juntada de Petição de apelação

24/10/2024 08:47

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024 08:47

Julgado procedente o pedido

22/10/2024 08:42

Conclusos para decisão

01/07/2024 16:29

Juntada de Petição de petição

04/10/2022 23:43

Redistribuído por competência exclusiva em razão de alteração de competência do órgão

24/08/2021 03:20

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 23/08/2021 23:59:59.

30/07/2021 01:25

Decorrido prazo de RITA DE CARSSIA LIMA DE SOUZA em 29/07/2021 23:59:59.

30/06/2021 10:50

Juntada de Petição de cota

28/06/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.

28/06/2021 12:03

Expedição de Outros documentos.

24/06/2021 12:39

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (Controvérsia 13)

15/06/2021 18:54

Conclusos para julgamento

24/02/2021 00:55

Decorrido prazo de Procuradoria Geral do Estado da Paraíba em 23/02/2021 23:59:59.

05/02/2021 01:42

Decorrido prazo de RITA DE CARSSIA LIMA DE SOUZA em 04/02/2021 23:59:59.

19/01/2021 16:31

Juntada de Petição de petição

21/12/2020 15:08

Juntada de Petição de informações prestadas

21/12/2020 15:08

Juntada de Petição de petição

15/12/2020 09:08

Expedição de Outros documentos.

14/12/2020 15:12

Proferido despacho de mero expediente

31/08/2020 09:36

Conclusos para despacho

03/08/2020 10:18

Juntada de Certidão

30/07/2020 20:24

Juntada de Petição de petição

13/07/2020 17:08

Expedição de Outros documentos.

13/07/2020 17:07

Ato ordinatório praticado

13/07/2020 17:06

Juntada de Certidão

12/07/2020 00:50

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 09/07/2020 23:59:59.

19/05/2020 15:20

Juntada de Petição de contestação

14/05/2020 09:19

Expedição de Outros documentos.

13/05/2020 14:31

Proferido despacho de mero expediente

02/03/2020 00:00

Provimento em auditagem

02/09/2019 00:00

Provimento em auditagem

28/02/2019 00:00

Provimento em auditagem

03/09/2018 00:00

Provimento em auditagem

01/03/2018 00:00

Provimento em auditagem

06/10/2017 00:00

Provimento em auditagem

25/04/2017 14:50

Conclusos para despacho

24/04/2017 16:44

Distribuído por sorteio