TJPB - 0800405-85.2023.8.15.0201
1ª instância - 1ª Vara Mista de Inga
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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14/05/2024 00:33
Publicado Sentença em 14/05/2024.
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14/05/2024 00:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2024
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13/05/2024 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.
Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 Processo Nº 0800405-85.2023.8.15.0201 SENTENÇA Vistos, etc.
Trata-se de ação em fase de cumprimento de sentença, em que a parte promovida efetuou o depósito do valor da condenação.
O(a) autor(a) requereu o levantamento da quantia, sem se insurgir quanto ao valor depositado. É o relatório.
Decido.
Nos termos do art. 526 do CPC, efetuado o depósito voluntário da quantia devida, o autor será ouvido no prazo de 05 dias, podendo impugnar o valor depositado, sem prejuízo do levantamento do depósito a título de parcela incontroversa.
Se o autor não se opuser, o juiz declarará satisfeita a obrigação e extinguirá o processo. É a hipótese dos autos, já que o(a) autor(a) se manifestou nos autos requerendo o levantamento da quantia depositada, sem apresentar qualquer oposição quanto à insuficiência do depósito.
Ante o exposto, na forma do art. 526, §3º, do CPC, declaro satisfeita a obrigação e extingo o processo, pelo pagamento.
Expeça-se alvará em favor da parte autora e de seu patrono nos termos da petição de ID 89908370.
Custas finais isentas, tendo em vista a parte promovida ser benefeciária de justiça gratuita.
Valendo a presente sentença como certidão de trânsito em julgado, arquive-se imediatamente, em face da ausência de interesse recursal.
Publicada e registrada eletronicamente.
Ingá, 6 de maio de 2024 [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO - Juíza de Direito -
10/05/2024 09:27
Juntada de Petição de comunicações
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10/05/2024 07:07
Arquivado Definitivamente
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10/05/2024 07:06
Juntada de documento de comprovação
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08/05/2024 18:19
Juntada de Alvará
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08/05/2024 18:18
Juntada de Alvará
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06/05/2024 09:06
Determinado o arquivamento
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06/05/2024 09:06
Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
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06/05/2024 08:17
Conclusos para julgamento
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05/05/2024 21:32
Juntada de Petição de informação
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03/05/2024 14:30
Juntada de Petição de petição
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03/03/2024 22:47
Mandado devolvido entregue ao destinatário
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03/03/2024 22:47
Juntada de Petição de diligência
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26/02/2024 09:09
Expedição de Mandado.
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20/02/2024 12:19
Juntada de RPV
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19/02/2024 08:32
Juntada de Petição de petição
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24/01/2024 15:34
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATUBA em 23/01/2024 23:59.
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24/01/2024 15:14
Determinada expedição de Precatório/RPV
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24/01/2024 06:48
Conclusos para decisão
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24/01/2024 06:45
Juntada de Certidão de decurso de prazo
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26/10/2023 10:12
Expedição de Outros documentos.
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24/10/2023 11:12
Proferido despacho de mero expediente
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18/10/2023 09:39
Conclusos para despacho
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18/10/2023 09:38
Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
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16/10/2023 13:56
Juntada de Petição de execução / cumprimento de sentença
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06/10/2023 00:21
Publicado Ato Ordinatório em 06/10/2023.
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06/10/2023 00:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
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05/10/2023 00:00
Intimação
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE INGÁ Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Ingá Rua Pref.
Francisco Lucas de Souza Rangel, s/n, Jardim Farias, INGÁ - PB - CEP: 58380-000 Tel.: (83) 3394-1400 Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 PROCESSO Nº 0800405-85.2023.8.15.0201 AUTOR: AUTOR: EDIVANIA BARBOSA GUERRA DE BRITO REU: MUNICIPIO DE ITATUBA ATO ORDINATÓRIO Intimo a parte autora para requerer a execução do julgado, no prazo de 05 dias. 4 de outubro de 2023 DIANA ALCANTARA DE FARIAS Analista/Técnico Judiciário (Documento assinado eletronicamente) -
04/10/2023 07:49
Ato ordinatório praticado
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04/10/2023 07:48
Transitado em Julgado em 02/10/2023
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03/10/2023 02:37
Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITATUBA em 02/10/2023 23:59.
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27/09/2023 22:46
Decorrido prazo de ELYSSON BRUNO DO NASCIMENTO TRAVASSOS em 18/09/2023 23:59.
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21/08/2023 11:27
Expedição de Outros documentos.
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16/08/2023 11:39
Julgado procedente o pedido
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14/07/2023 09:53
Conclusos para julgamento
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13/07/2023 11:21
Recebidos os autos do CEJUSC
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13/07/2023 09:41
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) realizada para 13/07/2023 09:45 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
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13/07/2023 09:04
Juntada de Petição de réplica
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13/07/2023 01:27
Juntada de Petição de contestação
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28/06/2023 20:12
Juntada de Petição de outros documentos
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31/05/2023 08:37
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 08:37
Expedição de Outros documentos.
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31/05/2023 08:36
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Conciliador(a) designada para 13/07/2023 09:45 Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB.
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29/03/2023 14:08
Recebidos os autos.
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29/03/2023 14:08
Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação Cejusc I - Cível - Familia - Fazenda - Ingá - TJPB
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29/03/2023 09:37
Proferido despacho de mero expediente
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27/03/2023 18:59
Conclusos para despacho
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17/03/2023 14:56
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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17/03/2023 14:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/03/2023
Ultima Atualização
10/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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EXECUÇÃO / CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo
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