28/08/2025 02:32

Publicado Mandado em 28/08/2025.
28/08/2025 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

Nº do Processo: 0802234-56.2025.8.15.0161 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto(s): [Cartão de Crédito] MANDADO DE INTIMAÇÃO Ante o expendido, atento às determinações do Conselho Nacional de Justiça e da Corregedoria-Geral da Justiça da Paraíba, e ainda tomando como norte jurisprudencial o entendimento da relatoria do REsp n. 2021665/MS determino a intimação da parte autora, para em 15 dias emendar a inicial para: 1) juntar(em) aos autos comprovante de residência atualizado e legível, situado dentro desta Comarca de Cuité, expedido há menos de 60 (sessenta) dias da data da juntada, estampando seu nome próprio; em caso de falta de comprovante em nome próprio, apresentar(em) um em nome de parente em linha reta ou colateral até o terceiro grau ou de cônjuge/companheiro, acompanhado da prova documental do parentesco, da sociedade conjugal ou da união estável, conforme o caso, ou ainda contrato escrito de aluguel com firma reconhecida por tabelionato de notas; 2) juntar(em) aos autos comprovante de prévio requerimento administrativo, protocolado anteriormente ao ajuizamento desta ação, e do correspondente indeferimento administrativo expresso ou tácito (entendido este como a falta de resposta do fornecedor no prazo previsto em regramento próprio ou, na sua ausência, em até 15 dias úteis contados do protocolo), por quaisquer canais oficiais de serviço de atendimento mantido pelo fornecedor (SAC), pelo PROCON, por órgão fiscalizador como Banco Central, agências reguladoras (ANS, ANVISA, ANATEL, ANEEL, ANAC, ANA, ANM, ANP, ANTAQ, ANTT, ANCINE), plataformas públicas (consumidor.gov) e privadas (Reclame Aqui e outras) de reclamação/solicitação, ou ainda por notificação extrajudicial por carta com aviso de recebimento ou via cartorária, não bastando, nos casos de registros realizados perante os Serviços de Atendimento do Cliente (SAC) mantidos pelo fornecedor, a mera indicação pela(s) parte(s) autora(s) de número de protocolo;
26/08/2025 16:06

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 08:45

Juntada de Petição de petição de habilitação nos autos
07/08/2025 10:59

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/08/2025 10:59

Determinada a emenda à inicial
01/08/2025 15:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
01/08/2025 15:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/08/2025

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0816781-13.2025.8.15.2001

Sonia Morais de Souza

Municipio de Joao Pessoa

Advogado: Jose Marques da Silva Mariz

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 27/03/2025 16:44

Exibir Processo

Processo nº 0804919-33.2024.8.15.0141

Damiao Germano dos Santos

Banco Mercantil do Brasil S.A.

Advogado: Ronaldo Fraiha Filho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 31/10/2024 20:22

Exibir Processo

Processo nº 0804192-95.2024.8.15.0231

Erivaldo Batista dos Santos

Banco do Brasil SA

Advogado: Giza Helena Coelho

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 21/11/2024 22:17

Exibir Processo

Processo nº 0802324-94.2021.8.15.0261

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Rosilene Maria de Souza Cruz

Advogado: Anna Kalline Leonardo Antas

2ª instância - TJPB

Ajuizamento: 29/09/2023 15:03

Exibir Processo

Processo nº 0802972-65.2025.8.15.0251

Albenor Lima Filho

Estado da Paraiba

Advogado: Larissa Martins de Arruda Domingos

1ª instância - TJPB

Ajuizamento: 17/03/2025 11:00

Exibir Processo