29/08/2025 20:26

Juntada de Petição de resposta
29/08/2025 01:39

Publicado Expediente em 29/08/2025.
29/08/2025 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2025
28/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA VARA ÚNICA DA COMARCA DE BELÉM Fórum “Dr.

Manoel Xavier de Carvalho”.

Rodovia PB - 73, Km 74, S/N - Centro, Belém-PB E-mail: [email protected] | Tel. (83) 3261-2400 - Atendimento das 07 às 13h00min, exceto sábados, domingos e feriados.

Processo: 0801334-48.2024.8.15.0601 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [PIS/PASEP, Indenização por Dano Material, Atualização de Conta, Indenização por Dano Moral] AUTOR: JOSELITA FREIRE DE MEDEIROS REU: BANCO DO BRASIL SA DECISÃO Trata-se de ação indenizatória na qual a parte autora relata ter ingressado no serviço público antes da promulgação da Constituição de 1988, contribuindo regularmente com parte de sua remuneração para o PASEP – Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público.

Contudo, ao consultar sua conta vinculada, foi surpreendida com o saldo zerado.

O STJ, em decisão proferida no REsp n° 2.162.222/PE (Tema Repetitivo n. 13001), determinou a suspensão dos processos em que há discussão sobre o ônus de provar o destino dos lançamentos a débito nas contas individualizadas do PASEP.

Assim, em cumprimento à determinação e considerado a fase em que o processo se encontra, suspendo o presente feito até a definição da questão submetida a julgamento.

Ciência às partes.

Cumpra-se.

Belém/PB, data e assinatura eletrônicas.

Caroline Silvestrini de Campos Rocha Juíza de Direito ________________________________________ 1https://processo.stj.jus.br/repetitivos/temas_repetitivos/pesquisa.jsp?novaConsulta=true&tipo_pesquisa=T&cod_tema_inicial=1300&cod_tema_final=1300
27/08/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 11:37

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 18:20

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo 1300
13/08/2025 18:08

Conclusos para decisão
06/08/2025 16:58

Recebidos os autos
06/08/2025 16:58

Juntada de Certidão de prevenção
11/10/2024 12:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior
09/10/2024 08:59

Proferido despacho de mero expediente
01/10/2024 16:32

Conclusos para despacho
27/06/2024 01:20

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL SA em 26/06/2024 23:59.
19/06/2024 14:37

Juntada de Petição de resposta
11/06/2024 11:48

Juntada de Petição de contrarrazões
04/06/2024 06:59

Expedição de Certidão.
03/06/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 11:43

Ato ordinatório praticado
27/05/2024 13:21

Juntada de Petição de apelação
23/05/2024 10:45

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 10:45

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a JOSELITA FREIRE DE MEDEIROS (*48.***.*49-49).
23/05/2024 10:45

Declarada decadência ou prescrição
23/05/2024 10:45

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JOSELITA FREIRE DE MEDEIROS - CPF: *48.***.*49-49 (AUTOR).
26/04/2024 22:03

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
26/04/2024 22:03

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/04/2024

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão Monocrática Terminativa com Resolução de Mérito • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Informações Prestadas • Arquivo

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