01/09/2025 00:51

Publicado Expediente em 01/09/2025.
01/09/2025 00:51

Publicado Expediente em 01/09/2025.
30/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
30/08/2025 00:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1ª Vara Mista de Cuité PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) 0804485-81.2024.8.15.0161 [Práticas Abusivas] AUTOR: MANUEL LOPES DOS SANTOS REU: ASPECIR PREVIDENCIA, BANCO BRADESCO SENTENÇA Trata-se de AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS que MANUEL LOPES DOS SANTOS move contra BANCO BARDESCO S/A e outros..

O Banco demandado requereu a extinção do feito ante o cumprimento do acordo celebrado entre as partes, juntando aos autos comprovante de depósito judicial no valor de R$ 4.276,04 (quatro mil, duzentos e setenta e seis reais e quatro centavos), devidamente quitado.

Analisando os autos, verifico que restou comprovado o integral cumprimento da obrigação assumida no acordo firmado entre as partes, conforme se depreende do comprovante de depósito judicial acostado aos autos.

Diante do exposto e considerando que houve o cumprimento voluntário do acordo por parte do requerido, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com fundamento no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil.

Sem condenação em custas e honorários advocatícios, ante a natureza da extinção.

Intime-se a parte autora para que, no prazo de 05 dias, informe os dados bancários.

Após, expeça-se o respectivo alvará para levantamento de valores.

Com o trânsito em julgado e os cumprimentos de praze, arquive-se.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

FÁBIO BRITO DE FARIA Juiz de Direito
28/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 11:01

Expedição de Outros documentos.
20/08/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
09/07/2025 15:20

Homologada a Transação
08/07/2025 09:59

Conclusos para despacho
18/06/2025 11:30

Juntada de Petição de petição
11/06/2025 22:45

Juntada de Petição de petição
05/06/2025 11:47

Juntada de Petição de petição
07/01/2025 13:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
07/01/2025 13:09

Não Concedida a Antecipação de tutela
07/01/2025 13:09

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a MANUEL LOPES DOS SANTOS - CPF: *36.***.*60-50 (AUTOR).
17/12/2024 14:18

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
17/12/2024 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
17/12/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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