01/09/2025 02:14

Decorrido prazo de VERONICA GOMES SILVA DO NASCIMENTO em 31/08/2025 17:27.
29/08/2025 03:19

Decorrido prazo de IGOR DIEGO AMORIM MARINHO em 28/08/2025 06:05.
29/08/2025 03:19

Decorrido prazo de FERNANDO MANOEL DO NASCIMENTO em 28/08/2025 06:05.
27/08/2025 02:30

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
27/08/2025 02:30

Publicado Expediente em 27/08/2025.
27/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário do Estado da Paraíba 3ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape Autos n.: 0801373-88.2024.8.15.0231 Exequente: VERONICA GOMES SILVA DO NASCIMENTO Executado: REQUERIDO: FERNANDO MANOEL DO NASCIMENTO SENTENÇA Visto, etc.

Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE ALIMENTOS ajuizada por ESTER SILVA DO NASCIMENTO, menor, representada por sua genitora, a Sra.

VERONICA GOMES DA SILVA, contra FERNANDO MANOEL DO NASCIMENTO, pelas razões contidas na petição inicial. (ID89364385) O feito tramitou regularmente, tendo a parte executada juntado aos autos cópia do comunicado de cumprimento de mandado de prisão (autos n. 0800792-39.2025.8.15.0231 – ID 114249293), demonstrando o pagamento integral da dívida.

A parte exequente foi intimada para se manifestar acerca de outras parcelas vencidas e não pagas, tendo o prazo decorrido, sendo seu silêncio interpretado como reconhecimento da satisfação completa do débito.

Instado a se manifestar, o Ministério Público pugna pela extinção do processo, nos termos do art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil. (ID 114423588).

Vieram-me os autos conclusos. É o Relatório.

Passo a decidir.

O art. 924, inciso II, do Código de Processo Civil, estabelece que: Art. 924.

Extingue-se a execução quando: (…) II – a obrigação for satisfeita; É o caso destes autos, haja vista o comprovante de pagamento acostado, correspondente ao valor imputado ao executado.

Registre-se que o reconhecimento da satisfação da obrigação limita-se ao valor pelo qual o executado foi intimado, devendo eventuais débitos posteriores serem perseguidos em nova ação própria, evitando a perpetuação de um processo antigo com incidentes que dificultem a visualização do montante perquirido.

Isto posto, com fulcro no art. 924, inciso II, c/c art. 925, ambos do CPC, JULGO EXTINTO O PROCESSO, determinando seu imediato ARQUIVAMENTO, ressalvando que outros débitos poderão ser executados em nova ação própria.

Custas e honorários suspensos, em virtude do deferimento da gratuidade judiciária, nos termos do art. 98 do CPC.

Ciência ao Ministério Público.

Intimem-se as partes via sistema.

Mamanguape, data e assinatura digitais.

BRUNNA MELGAÇO ALVES Juíza de Direito
25/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:50

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 15:55

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
25/08/2025 15:55

Determinado o arquivamento
30/06/2025 15:05

Conclusos para despacho
11/06/2025 19:58

Juntada de Petição de parecer
11/06/2025 02:47

Decorrido prazo de VERONICA GOMES SILVA DO NASCIMENTO em 10/06/2025 23:59.
09/06/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
03/06/2025 14:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/06/2025 14:13

Juntada de Petição de diligência
02/06/2025 14:13

Expedição de Mandado.
01/06/2025 21:48

Determinada diligência
20/05/2025 19:06

Conclusos para despacho
16/04/2025 14:27

Decorrido prazo de IGOR DIEGO AMORIM MARINHO em 15/04/2025 23:59.
16/04/2025 14:27

Decorrido prazo de FERNANDO MANOEL DO NASCIMENTO em 15/04/2025 23:59.
09/04/2025 10:22

Juntada de Petição de petição
26/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:47

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 14:20

Indeferido o pedido de FERNANDO MANOEL DO NASCIMENTO - CPF: *59.***.*86-17 (REQUERIDO)
24/03/2025 16:26

Conclusos para decisão
13/03/2025 12:24

Juntada de Petição de petição
10/03/2025 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
10/03/2025 16:04

Juntada de Petição de diligência
07/03/2025 01:15

Decorrido prazo de VERONICA GOMES SILVA DO NASCIMENTO em 06/03/2025 23:59.
06/03/2025 09:11

Expedição de Mandado.
06/03/2025 09:05

Juntada de Informações
18/02/2025 13:53

Expedição de Outros documentos.
18/02/2025 13:51

Juntada de Certidão
17/02/2025 12:00

Decretada a prisão de devedor de alimentos a #Oculto#
27/11/2024 12:35

Juntada de Certidão automática NUMOPEDE
16/10/2024 18:15

Conclusos para despacho
20/09/2024 15:40

Juntada de Petição de parecer
21/08/2024 19:39

Expedição de Outros documentos.
22/07/2024 09:41

Juntada de Petição de petição
04/07/2024 09:57

Expedição de Outros documentos.
28/05/2024 20:50

Decorrido prazo de FERNANDO MANOEL DO NASCIMENTO em 27/05/2024 23:59.
24/05/2024 12:00

Juntada de Petição de petição
22/05/2024 17:04

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2024 17:04

Juntada de Petição de diligência
03/05/2024 12:44

Expedição de Mandado.
03/05/2024 10:05

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a VERONICA GOMES SILVA DO NASCIMENTO - CPF: *16.***.*43-71 (REQUERENTE).
24/04/2024 14:22

Conclusos para despacho
24/04/2024 12:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/04/2024 12:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/04/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Petição Inicial • Arquivo

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