02/09/2025 19:19

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 02:40

Publicado Despacho em 27/08/2025.
27/08/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/08/2025
26/08/2025 00:00

Intimação

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Monteiro Rua Abelardo Pereira dos Santos, S/N, Centro, MONTEIRO - PB - CEP: 58500-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 DESPACHO Nº do Processo: 0801397-57.2022.8.15.0241 Classe Processual: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assuntos: [Direito de Imagem] AUTOR: JOAO OLIVEIRA FERREIRA REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A.

Vistos, etc.

Trata-se de ação anulatória com repetição de indébito e indenização por dano moral.

As partes manifestaram-se positivamente acerca da pretensão de produção de provas.

A parte ré requereu a oitiva da autora (Id. 71575969), enquanto a autora requereu perícia grafotécnica e oitiva, como declarante, do primo da autora (Id. 72174625).

A parte que requereu a perícia é beneficiária de justiça gratuita, assim, incidem as regras da Resolução 09/2017 da Presidência do TJPB, especificamente quanto ao valor dos honorários.

Nomeio perito grafotécnico do juízo o senhor Daves Barbosa Lucas, com endereço na Rua João Wallig, SN, LOTE H1 16 - TERRAS ALPHAVILLE, Itararé, Campina Grande/PB, 58411-160.

Telefone: (83) 98861-3022.

E-mail: [email protected].

Intime-se para dizer se concorda com o encargo, em cinco 05 (cinco) dias, pelos honorários no valor de R$ 300,00 (trezentos reais), a teor da Res. 09/17.

Em sequência, proceda a Escrivania com os seguintes atos: (a) intimem-se as partes para, em 15 (quinze) dias, formularem quesitos pertinentes ao objeto da perícia (caso ainda não feito), indicando os respectivos assistentes técnicos; e (b) intime-se o nomeado para designar dia / local / horário de realização do exame pericial, enviando-lhe os quesitos e intimando-se em seguida as partes (o autor deverá comparecer munido com todos os seus documentos pessoais).

Prazo para entrega do laudo: 30 (trinta) dias.

A parte que formular quesito cuja resposta implique trabalho excessivamente oneroso deverá se responsabilizar pelo pagamento dos honorários correspondentes ao quesito, sob a pena de indeferimento.

Depositado o laudo em juízo, intimem-se as partes para se manifestarem, no prazo comum de 15 (quinze) dias, mesma oportunidade em que deverão providenciar a apresentação de seus pareceres técnicos, vindo-me os autos conclusos a seguir.

Com base no art. 465, § 4°, do CPC, havendo pedido nesse sentido, autorizo o levantamento de 50% (cinquenta por cento), mediante alvará judicial, dos honorários do perito, devendo o remanescente ser pago apenas ao final, depois de entregue o laudo e prestados todos os esclarecimentos necessários.

Por fim, após a entrega do parecer, venham-me os autos conclusos para agendamento de audiência de instrução.

Cumpra-se.

MONTEIRO-PB, data do protocolo eletrônico.

ANA CARMEM PEREIRA JORDÃO VIEIRA Juiz(a) de Direito
25/08/2025 16:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2023 00:20

Decorrido prazo de JOAO OLIVEIRA FERREIRA em 21/07/2023 23:59.
21/07/2023 22:41

Juntada de Petição de petição
18/07/2023 00:56

Decorrido prazo de BANCO MERCANTIL DO BRASIL S.A. em 17/07/2023 23:59.
20/06/2023 12:07

Juntada de documento de comprovação
20/06/2023 11:54

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
20/06/2023 11:35

Expedição de Outros documentos.
11/05/2023 08:25

Proferido despacho de mero expediente
01/05/2023 17:44

Conclusos para despacho
01/05/2023 17:37

Juntada de Certidão
21/04/2023 21:58

Juntada de Petição de petição
13/04/2023 14:02

Decorrido prazo de PLYNIO RICARDO DOS SANTOS SILVA em 12/04/2023 23:59.
10/04/2023 14:27

Juntada de Petição de petição
31/03/2023 11:53

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) realizada para 30/03/2023 10:00 1ª Vara Mista de Monteiro.
30/03/2023 10:01

Juntada de Petição de outros documentos
29/03/2023 08:55

Juntada de Petição de contestação
09/03/2023 17:44

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 17:39

Juntada de Certidão
12/01/2023 17:51

Audiência de conciliação conduzida por Juiz(a) designada para 30/03/2023 10:00 1ª Vara Mista de Monteiro.
29/07/2022 10:47

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
18/07/2022 16:05

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

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