29/08/2025 00:27

Publicado Expediente em 28/08/2025.
29/08/2025 00:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/08/2025
27/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA Gabinete Gabinete 10 - Des.

João Benedito da Silva Processo nº: 0803410-78.2022.8.15.2003 Classe: APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assuntos: [Roubo Majorado] APELANTE: WANDERSON ROSA DA SILVA, JOSE ANDRIEL BEZERRA DE FRANCA APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80

Vistos.

Cuida-se de recursos de Apelação Criminal manejados, respectivamente, por Wanderson Rosa da Silva e José Andriel Bezerra de França (IDs 36602638 e 36602644), em face de sentença condenatória – ID 36602637, proferida pelo Juízo de Direito da 6ª Vara Criminal desta comarca da Capital.

Intime-se as partes recorrentes, através de seus patronos, para, no prazo de 8 (oito) dias, ofertem as razões recursais, conforme comando do art. 600, caput, do Código de Processo Penal.

Apresentadas as razões, remetam-se os autos à instância a quo, a fim de que o(a) Representante Ministerial ofereça, querendo, as respectivas contrarrazões, no prazo de 8 (oito) dias, conforme comando do art. 600, caput, do Código de Processo Penal.

Com o retorno dos autos, dê-se vista a douta Procuradoria de Justiça pessoalmente, pelo Sistema PJe, para ofertar o parecer de estilo, no prazo de 15 (quinze) dias, nos termos do art. 135, "b", do Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

Cumpra-se.

João Pessoa, datado e assinado eletronicamente.

Gabinete 10 - Desembargador João Benedito da Silva RELATOR
26/08/2025 13:06

Expedição de Outros documentos.
25/08/2025 16:30

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2025 10:20

Conclusos para despacho
20/08/2025 10:20

Juntada de Certidão
20/08/2025 10:20

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/08/2025 15:43

Determinação de redistribuição por prevenção
19/08/2025 11:22

Conclusos para despacho
19/08/2025 11:22

Juntada de Certidão
19/08/2025 11:21

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
19/08/2025 10:20

Declarada incompetência
14/08/2025 18:41

Conclusos para despacho
14/08/2025 18:41

Juntada de Certidão
13/08/2025 07:46

Recebidos os autos
13/08/2025 07:46

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
13/08/2025 07:46

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/08/2025

Ultima Atualização
25/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

TERMO DE AUDIÊNCIA COM SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

OFÍCIO (OUTROS) • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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