TJPB - 0828598-94.2024.8.15.0001
1ª instância - Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 13:08
Decorrido prazo de JURANDYR FERREIRA DE LIMA em 05/09/2025 23:59.
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22/08/2025 01:42
Publicado Expediente em 22/08/2025.
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22/08/2025 01:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2025
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21/08/2025 00:00
Intimação
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA Juizado Especial de Fazenda Pública de Campina Grande Rua Vice Prefeito Antônio de Carvalho, s/n, Liberdade, Campina Grande-PB,CEP: 58410-050 Tel.: ( 83 ) 9 8810-7703 - 9 9143-9822 PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) Processo nº 0828598-94.2024.8.15.0001 AUTOR: JURANDYR FERREIRA DE LIMA REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ATO ORDINATÓRIO Tendo em vista apresentação de Recurso Inominado pela parte promovente / promovida, por ato ordinatório, passo a intimar a parte recorrida, promovente / promovida, para apresentar contrarrazões no prazo de 10 (dez) dias.
Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, remeta-se os autos à Turma Recursal.
Campina Grande-PB, 20 de agosto de 2025 De ordem,ANALISTA/TÉCNICO JUDICIÁRIO [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, lei 11.419/2006] -
20/08/2025 12:59
Expedição de Outros documentos.
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20/08/2025 12:58
Ato ordinatório praticado
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18/08/2025 22:56
Juntada de Petição de recurso inominado
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14/08/2025 03:19
Decorrido prazo de JURANDYR FERREIRA DE LIMA em 13/08/2025 23:59.
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25/07/2025 20:45
Publicado Expediente em 25/07/2025.
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25/07/2025 20:45
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
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23/07/2025 09:55
Expedição de Outros documentos.
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23/07/2025 09:55
Expedição de Outros documentos.
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21/07/2025 12:29
Extinto o processo por ausência do autor à audiência
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11/07/2025 10:27
Conclusos para despacho
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11/07/2025 10:27
Juntada de Projeto de sentença
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11/07/2025 10:27
Conclusos ao Juiz Leigo
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11/07/2025 10:26
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 11/07/2025 10:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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10/07/2025 19:30
Juntada de Petição de contestação
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30/06/2025 11:54
Juntada de Petição de carta de preposição
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12/05/2025 14:48
Juntada de Petição de petição
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09/05/2025 10:01
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2025 10:01
Juntada de Certidão
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09/05/2025 10:00
Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 11/07/2025 10:15 Juizado Especial da Fazenda Publica de Campina Grande.
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28/04/2025 13:21
Proferido despacho de mero expediente
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22/01/2025 07:57
Conclusos para despacho
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17/12/2024 00:42
Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
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17/12/2024 00:41
Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695)
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17/12/2024 00:41
Expedição de Outros documentos.
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03/09/2024 08:44
Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
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03/09/2024 08:44
Declarada incompetência
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02/09/2024 12:30
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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02/09/2024 12:29
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/12/2024
Ultima Atualização
10/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Ato Ordinatório • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Sentença • Arquivo
Projeto de sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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