29/08/2025 12:17

Juntada de Petição de cota
20/08/2025 02:09

Publicado Sentença em 20/08/2025.
20/08/2025 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2025
19/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Umbuzeiro INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 0002320-25.2002.8.15.0401 [Curatela] REQUERENTE: CATARINA MORAIS DE AGUIAR, ANDREA MORAIS FIRMINO REQUERIDO: ANA LUCIA MORAIS FIRMINO S E N T E N Ç A PEDIDO DE SUBSTITUÇÃO DE CURATELA – CURADORA FALECIDA – LEGITIMIDADE E REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS - PARECER FAVORÁVEL – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO.

Tendo a curadora ido a óbito e demonstrando o requerente legitimidade e condição para exercer o encargo, é mister a procedência do pedido.

Vistos, etc.

ANDREA MORAIS FIRMINO, devidamente qualificada, através de Advogado legalmente constituído, requereu SUBSTITUIÇÃO DA CURATELA de ANA LÚCIA MORAIS FIRMINO, igualmente qualificada, alegando que a curadora Catarina Morais de Aguiar veio a falecer no dia 14/06/2024, encontrando-se a interditada sob os seus cuidados desde então.

Juntou documentos. (ID 110437124 - Pág. 51 a 56) Curatela provisória ( ID 112800574 e ID 112871327) Realizada audiência de instrução, na qual foram ouvidas as partes requerente, interditada e testemunhas.

O Ministério Público pugnou pela procedência do pedido. (ID 120165143).

Vieram-me os autos conclusos. É o relatório.

Passo a decidir.

Trata-se de pedido de substituição de curatela que tem como partes as acima identificadas.

Restou comprovado o óbito da curadora da interditada Ana Lúcia Morai Firmino.

De outro lado, o requerente demonstrou condições para exercer o encargo, além de legitimidade, posto que é irmã da interditada.

Diante do exposto, em harmonia com o parecer Ministerial, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para NOMEAR ANDREA MORAIS FIRMINO curadora da Ana Lúcia Morais Firmino, com fundamento no art. 755, do Código de Processo Civil, e art. 1.767 e seguintes, do Código Civil.

Dispenso a garantia prevista na legislação processual civil, concernente à caução e prestação periódica de contas ao juiz (Código Civil, artigos 1.745,§ único, e 1.757 c/c o artigo 1.781, Lei nº 13.146/2015, art. 84, § 4º), podendo, eventualmente, ser demandado em caso concreto e em período específico, sempre que verificada a pertinência.

Custas suspensas, na forma do art. 98 e ss. do Código de Processo Civil.

Sem condenação em honorários, pela natureza da causa.

Após o trânsito em julgado da sentença, tome a Secretaria as seguintes providências: 1-) Expeça-se o termo de curatela definitiva, após as comunicações de estilo na forma do item 1, lavrando-se tão somente quando houver registro da sentença no CRCPN, no respectivo “Livro E”, na forma acima descrita, e intime-se a curadora para que, no prazo de 5(cinco) dias (art. 759, CPC) assine o termo de compromisso. 2) Após cumpridas todas as determinações, certifique-se e arquivem-se os autos, dando baixa na distribuição.

Umbuzeiro, data e assinatura eletrônica.

MARIA CARMEN HERÁCLIO DO RÊGO FREIRE FARINHA Juíza de Direito
18/08/2025 17:24

Expedição de Outros documentos.
18/08/2025 17:24

Julgado procedente o pedido
13/08/2025 10:35

Conclusos para julgamento
13/08/2025 10:27

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 13/08/2025 09:00 Vara Única de Umbuzeiro.
12/08/2025 20:09

Juntada de Petição de comunicações
25/07/2025 21:24

Publicado Expediente em 25/07/2025.
25/07/2025 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
25/07/2025 21:24

Publicado Expediente em 25/07/2025.
25/07/2025 21:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2025
23/07/2025 13:06

Proferido despacho de mero expediente
23/07/2025 12:18

Conclusos para despacho
23/07/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
23/07/2025 12:18

Expedição de Outros documentos.
28/06/2025 20:05

Juntada de Petição de comunicações
13/06/2025 03:23

Decorrido prazo de CATARINA MORAIS DE AGUIAR em 12/06/2025 23:59.
03/06/2025 12:01

Juntada de Petição de comunicações
28/05/2025 09:15

Juntada de Termo de Curatela Provisório
22/05/2025 09:46

Publicado Decisão em 21/05/2025.
22/05/2025 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2025
22/05/2025 09:19

Juntada de Certidão
21/05/2025 09:19

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 13/08/2025 09:00 Vara Única de Umbuzeiro.
19/05/2025 20:58

Outras Decisões
19/05/2025 15:31

Conclusos para despacho
19/05/2025 15:31

Juntada de Certidão
19/05/2025 15:29

Desentranhado o documento
19/05/2025 15:29

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
19/05/2025 13:36

Expedição de Outros documentos.
19/05/2025 13:36

Pedido de inclusão em pauta
19/05/2025 13:36

Concedida a Antecipação de tutela
18/05/2025 22:22

Conclusos para despacho
16/05/2025 13:21

Juntada de Petição de manifestação
01/05/2025 10:59

Decorrido prazo de ANA LUCIA MORAIS FIRMINO em 29/04/2025 23:59.
30/04/2025 07:06

Expedição de Outros documentos.
29/04/2025 18:17

Proferido despacho de mero expediente
28/04/2025 12:26

Conclusos para despacho
03/04/2025 17:36

Juntada de Petição de comunicações
03/04/2025 14:16

Expedição de Outros documentos.
03/04/2025 14:15

Ato ordinatório praticado
03/04/2025 11:54

Processo migrado para o PJe
03/04/2025 00:00

Mov. [981] - RECEBIDO PELO DISTRIBUIDOR 03: 04/2025 AROEIRAS 00023200920028150471
03/04/2025 00:00

Mov. [36] - REDISTRIBUIDO POR SORTEIO DESINSTALACAO UNIDADE JUDICIARIA 03: 04/2025 TJEAO11
03/04/2025 00:00

Mov. [11383] - ATO ORDINATORIO PRATICADO SORTEIO 03: 04/2025 MIGRACAO P/PJE
03/04/2025 00:00

Mov. [60] - EXPEDICAO DE DOCUMENTO NOTA DE FORO 03: 04/2025 NF 01/25

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2002

Ultima Atualização
29/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Autos digitalizados • Arquivo

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