01/09/2025 00:39

Publicado Mandado em 01/09/2025.
30/08/2025 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2025
29/08/2025 10:00

Juntada de Petição de cota
29/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba Vara Única de Conceição INTERDIÇÃO/CURATELA (58) 0801949-30.2024.8.15.0151 [Nomeação, Curatela] REQUERENTE: FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA REQUERIDO: RAIMUNDO VICENTE DE OLIVEIRA SENTENÇA INTERDIÇÃO.

Morte da Curatelada.

Falta de interesse processual Ação Prejudicada.

Extinção sem julgamento do mérito.

Inteligência do art. 485, inc.

VI, do CPC. - Falta interesse processual, ante a perda de objeto, pois faleceu o possível curatelado. - A carência de ação pode ser apreciada a qualquer tempo e grau de jurisdição, até mesmo ex officio, antes de se proferir sentença de mérito, pois não há preclusão pro judicato para as questões de ordem pública, como as condições da ação.

Vistos, etc.

FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA, qualificado nos autos, por intermédio do advogado constituído, fundando-se no art. 747 e ss do Código de Processo Civil, ajuizou a presente Ação de Interdição, visando a curatela de seu genitor, RAIMUNDO VICENTE DE OLIVEIRA, também qualificado, sob o argumento de que o mesmo sofre de doença mental, impossibilitando-o de gerir os atos de sua vida civil.

No curso do processo foi informado que ocorreu o falecimento do curatelado em 07 de Julho de 2025, conforme atestado de óbito acostados aos autos, fls. id 117797726.

Vieram-me conclusos estes autos para os fins de direito. É o Relatório.

Decido.

O caso que se apresenta nos autos, é bastante simples, posto que devidamente comprovada nos autos o falecimento do curatelado, conforme cópia do atestado de óbito,id 117797726.

Desta forma perdeu seu objeto a presente ação, devendo ser extinto o processo por falta de interesse processual, pois a presente demanda visava interditar o curatelado, com seu falecimento, não existe sentido no prosseguimento da demanda.

A ação estando prejudicada desaparece o interesse processual da autora e extingue-se a ação nos termos do artigo 485, VI, do NCPC.

Art. 485 – O juiz não resolverá o mérito quando: (...) VI – verificar a ausência de legitimidade ou de interesse processual; Assim, atento ao que mais dos autos consta e aos princípios de Direito aplicáveis à espécie, declaro extinta a presente ação.

Sem Custas, ante o benefício da justiça gratuita.

Após o trânsito em julgado, dê-se baixa na distribuição e arquive-se, com as cautelas de praxe, independentemente de nova conclusão.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Conceição, datado e assinado eletronicamente.

FRANCISCO THIAGO DA SILVA RABELO Juiz de Direito
28/08/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
28/08/2025 09:52

Expedição de Outros documentos.
27/08/2025 09:54

Extinto os autos em razão de perda de objeto
27/08/2025 09:26

Conclusos para julgamento
27/08/2025 09:00

Juntada de Ofício
07/08/2025 13:59

Juntada de Petição de petição
16/07/2025 00:11

Publicado Mandado em 16/07/2025.
16/07/2025 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025
14/07/2025 07:18

Expedição de Outros documentos.
02/07/2025 03:16

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CONCEICAO em 01/07/2025 23:59.
14/05/2025 11:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/05/2025 11:37

Juntada de Petição de diligência
14/05/2025 07:58

Expedição de Mandado.
04/04/2025 09:59

Juntada de Petição de informação
24/03/2025 09:39

Juntada de Petição de petição
21/03/2025 10:16

Decorrido prazo de FERNANDO ALVES DE OLIVEIRA em 20/03/2025 23:59.
19/03/2025 09:39

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 19/03/2025 09:00 Vara Única de Conceição.
18/03/2025 18:57

Publicado Decisão em 13/03/2025.
18/03/2025 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 18:06

Juntada de Petição de cota
11/03/2025 09:30

Juntada de Termo de Curatela Provisório
11/03/2025 08:54

Juntada de documento de comprovação
11/03/2025 08:49

Juntada de Ofício
11/03/2025 08:45

Juntada de Ofício
11/03/2025 08:26

Expedição de Outros documentos.
11/03/2025 08:20

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 19/03/2025 09:00 Vara Única de Conceição.
24/02/2025 08:42

Nomeado curador
24/02/2025 07:32

Conclusos para despacho
18/12/2024 00:55

Decorrido prazo de FRANDSON LUAN VIEIRA LEITE em 17/12/2024 23:59.
26/11/2024 10:17

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 07:27

Expedição de Outros documentos.
13/11/2024 11:22

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
13/11/2024 11:22

Determinada a emenda à inicial
12/11/2024 09:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
12/11/2024 09:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/11/2024

Ultima Atualização
01/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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