05/09/2025 16:14

Conclusos para julgamento
25/08/2025 21:32

Juntada de Petição de petição
21/08/2025 02:30

Publicado Ato Ordinatório em 21/08/2025.
21/08/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
20/08/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA CARTÓRIO UNIFICADO CÍVEL DA CAPITAL FÓRUM CÍVEL DES.

MÁRIO MOACYR PORTO Av.

João Machado, 532, Centro, João Pessoa-PB - CEP: 58.013-520 - 3º andar PROCESSO Nº: 0867147-90.2024.8.15.2001 ATO ORDINATÓRIO De acordo com o art.93 inciso XIV1, da Constituição Federal, e nos termos do art. 152 inciso VI,§1° do CPC2 , bem assim o art. 203 § 4° do CPC3 , que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios e de administração, c/c o provimento CGJ nº 04/2014, publicado em 01/08/2014.

E considerando as prescrições do art. 3084 do Código de Normas Judiciais da Corregedoria Geral de Justiça4, bem como em cumprimento as determinações constantes da portaria nº 002/2022 - JPA CUCIV, procedo com: 1.[ ] Intimem-se as promovidas para, querendo, apresentar manifestação quanto ao novo documento apresentado aos autos no ID. 110101789. , no prazo de 15 dias.

João Pessoa-PB, em 19 de agosto de 2025 ANA CRISTINA PESSOA DINIZ Analista/Técnico Judiciário 1 Art. 93.

Lei complementar, de iniciativa do Supremo Tribunal Federal, disporá sobre o Estatuto da Magistratura, observados os seguintes princípios: XIV os servidores receberão delegação para a prática de atos de administração e atos de mero expediente sem caráter decisório; (Incluído pela Emenda Constitucional nº 45, de 2004) 2 Art. 152.

Incumbe ao escrivão ou ao chefe de secretaria: VI - praticar, de ofício, os atos meramente ordinatórios. § 1o O juiz titular editará ato a fim de regulamentar a atribuição prevista no inciso VI. 3 Art. 203.

Os pronunciamentos do juiz consistirão em sentenças, decisões interlocutórias e despachos. § 4o Os atos meramente ordinatórios, como a juntada e a vista obrigatória, independem de despacho, devendo ser praticados de ofício pelo servidor e revistos pelo juiz quando necessário 4 Art. 308.

No processo de conhecimento ordinário, apresentada a contestação, o servidor intimará o autor para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias, quando for arguida ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC).
19/08/2025 16:30

Ato ordinatório praticado
16/06/2025 14:35

Deferido o pedido de
04/06/2025 22:44

Conclusos para despacho
02/04/2025 11:52

Juntada de Petição de petição
28/03/2025 17:31

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 12:29

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 20:52

Publicado Ato Ordinatório em 13/03/2025.
18/03/2025 20:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/03/2025
11/03/2025 12:11

Ato ordinatório praticado
04/03/2025 12:40

Juntada de Petição de petição
28/02/2025 15:29

Juntada de Petição de réplica
03/02/2025 16:06

Juntada de Petição de contestação
03/02/2025 16:04

Juntada de Petição de contestação
02/02/2025 11:25

Juntada de Petição de contestação
18/12/2024 00:56

Decorrido prazo de JULIANA FERREIRA DOS SANTOS em 17/12/2024 23:59.
12/12/2024 12:55

Juntada de Petição de aviso de recebimento
12/12/2024 12:53

Juntada de Petição de aviso de recebimento
13/11/2024 10:46

Expedição de Carta.
13/11/2024 10:46

Expedição de Carta.
13/11/2024 10:40

Desentranhado o documento
13/11/2024 10:40

Cancelada a movimentação processual #{movimento_cancelado}
13/11/2024 10:39

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 13:26

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 11:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
21/10/2024 11:14

Determinada a citação de BR CAR VEÍCULOS (REU) e JOSE ELZIO FERNANDES DE LIMA - CPF: *61.***.*81-49 (REU)
21/10/2024 11:14

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a JAYENE CALOMBE - CPF: *44.***.*79-97 (AUTOR).
21/10/2024 11:14

Não Concedida a Antecipação de tutela
20/10/2024 18:59

Juntada de Petição de petição
20/10/2024 12:59

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/10/2024 12:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/10/2024

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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