21/05/2025 09:43

Transitado em Julgado em 09/10/2023
10/10/2023 02:10

Decorrido prazo de JOSE FRANCEILSON CAETANO DE SOUSA em 09/10/2023 23:59.
10/10/2023 02:10

Decorrido prazo de MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80 em 09/10/2023 23:59.
04/10/2023 00:12

Publicado Edital em 04/10/2023.
04/10/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 00:00

Edital

ESTADO DA PARAÍBA PODER JUDICIÁRIO DA PARAÍBA Vara Única de Sumé EDITAL DE INTIMAÇÃO COM PRAZO DE 60 DIAS (A Juíza de Direito Dr(a)JULIANA ACCIOLY UCHÔA Do(a) Vara Única de Sumé Do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que fica(m) INTIMADO(S) pelo presente edital o(a) Sr(a) JOSÉ FRANCEILSON CAETANO DE SOUSA, conhecido como “PEQUIM”, , que se encontra em lugar incerto e não sabido, para Razão da intimação, no prazo de 05 dias, da parte dispositiva da sentença prolatada nos autos da AÇAO PENAL de nº 0800955-14.2020.8.15.0451.

Tudo conforme despacho nos autos da ação de, Processo n.º 0800955-14.2020.8.15.0451, que tramita neste(a) Vara Única de Sumé, promovida por AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA PARAÍBA - PGJ 09.***.***/0001-80, cuja parte dispositiva que a seguir transcrevo: "DISPOSITIVO: Diante do exposto, com fulcro nos artigos 385 e 387 e seguintes, todos do Código de Processo Penal, JULGO PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal para CONDENAR JOSÉ FRANCEILSON CAETANO DE SOUSA, pela prática do crime previsto no art. 129, § 9º, do Código Penal c/c artigos 5º, III, e 7º, I, da Lei n. 11.340/06.

CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUIÇÃO.

Ausentes causas de aumento e diminuição, fixo a pena definitiva em 4 (quatro) meses e 20 (vinte) dias de detenção.

E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos, mandei expedir o presente edital, que será afixado na sede deste Juízo, no local de costume e publicado na forma da lei.(aa)Juíza de Direito.

Dra Juliana Accioly Uchôa.Vara Única de Sumé-Pb, 2 de outubro de 2023.Eu, Auria Cristiane de F.

B.

Duarte, Técnica Judiciária desta vara, o digitei.

Juiz(a) de Direito
02/10/2023 10:14

Expedição de Edital.
30/08/2023 01:03

Decorrido prazo de PABLO FORLAN DA SILVA OLIVEIRA em 29/08/2023 23:59.
16/08/2023 09:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/08/2023 09:56

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
14/08/2023 17:52

Juntada de Petição de cota
14/08/2023 11:56

Expedição de Mandado.
14/08/2023 11:03

Expedição de Outros documentos.
14/08/2023 11:00

Expedição de Outros documentos.
10/03/2023 13:41

Julgado procedente o pedido
29/11/2022 09:42

Conclusos para julgamento
29/11/2022 09:41

Juntada de Certidão
24/11/2022 07:27

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) realizada para 23/11/2022 11:30 Vara Única de Sumé.
23/11/2022 11:40

Retificado o movimento Conclusos para despacho
23/11/2022 11:40

Conclusos para despacho
22/11/2022 06:59

Juntada de Certidão
22/11/2022 06:54

Audiência de instrução conduzida por Juiz(a) designada para 23/11/2022 11:30 Vara Única de Sumé.
21/11/2022 17:16

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) realizada para 21/11/2022 11:00 Vara Única de Sumé.
16/11/2022 00:36

Decorrido prazo de PABLO FORLAN DA SILVA OLIVEIRA em 14/11/2022 23:59.
09/11/2022 01:06

Decorrido prazo de ROSEANE BARBOSA SANTOS em 07/11/2022 23:59.
09/11/2022 01:04

Decorrido prazo de JOSE FRANCEILSON CAETANO DE SOUSA em 07/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:53

Decorrido prazo de VALDECIO RODRIGUES DE SOUSA em 07/11/2022 23:59.
09/11/2022 00:52

Decorrido prazo de SANDRA MARIA FERREIRA ROLIM em 07/11/2022 23:59.
31/10/2022 14:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 14:10

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/10/2022 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 11:36

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/10/2022 08:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 08:29

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
31/10/2022 08:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário
31/10/2022 08:21

Juntada de Petição de certidão oficial de justiça
27/10/2022 08:29

Juntada de Petição de cota
26/10/2022 12:11

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 12:03

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 10:37

Expedição de Mandado.
26/10/2022 10:21

Expedição de Mandado.
26/10/2022 10:07

Juntada de Certidão
26/10/2022 09:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
26/10/2022 09:43

Expedição de Mandado.
26/10/2022 09:32

Expedição de Mandado.
26/10/2022 09:23

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) designada para 21/11/2022 11:00 Vara Única de Sumé.
11/10/2022 10:01

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2022 11:56

Conclusos para despacho
09/12/2021 12:34

Juntada de Petição de resposta
04/12/2021 01:40

Decorrido prazo de JOSE FRANCEILSON CAETANO DE SOUSA em 03/12/2021 23:59:59.
26/11/2021 21:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/11/2021 21:15

Juntada de Certidão oficial de justiça
23/11/2021 08:11

Expedição de Mandado.
22/09/2021 13:42

Recebida a denúncia contra JOSE FRANCEILSON CAETANO DE SOUSA - CPF: *85.***.*25-02 (INDICIADO)
22/09/2021 12:34

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)
22/09/2021 11:00

Conclusos para despacho
17/09/2021 09:48

Juntada de Petição de Denúncia-2021-0001312525.pdf
13/09/2021 12:50

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 21:37

Proferido despacho de mero expediente
14/05/2021 08:02

Conclusos para despacho
14/05/2021 06:54

Juntada de Certidão
28/02/2021 00:00

Provimento em auditagem
11/11/2020 23:26

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/11/2020

Ultima Atualização
10/03/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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