TJPB - 0800441-84.2023.8.15.9010

2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 1 da Turma Recursal Permanente de Campina Grande

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Polo Ativo

Partes

CONDOMINIO TERRAS ALPHAVILLE CAMPINA GRANDE

CNPJ: 29.505.540/0001-09

Advogados

ALISSON BEZERRA LIMA

OAB: 17448/PB

CPF *43.***.*68-63

JOAO PARAISO GUEDES PEREIRA

OAB: 30044/PB

CPF *07.***.*04-65

Polo Passivo

Partes

ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

3 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAMPINA GRANDE

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

RAMON SALES DOS SANTOS

CPF *53.***.*68-89

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/02/2024 22:53

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 02/02/2024 22:29

    Arquivado Definitivamente

  • 02/02/2024 22:29

    Transitado em Julgado em 01/02/2024

  • 11/12/2023 20:40

    Voto do relator proferido

  • 11/12/2023 20:40

    Conhecido o recurso de CONDOMINIO TERRAS ALPHAVILLE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 29.***.***/0001-09 (IMPETRANTE) e provido

  • 11/12/2023 20:40

    Concedida a Segurança a CONDOMINIO TERRAS ALPHAVILLE CAMPINA GRANDE - CNPJ: 29.***.***/0001-09 (IMPETRANTE)

  • 11/12/2023 15:49

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 11/12/2023 15:16

    Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

  • 29/11/2023 17:03

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/11/2023 17:02

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 10/11/2023 13:57

    Juntada de Certidão

  • 02/11/2023 00:29

    Decorrido prazo de CONDOMINIO TERRAS ALPHAVILLE CAMPINA GRANDE em 01/11/2023 23:59.

  • 02/11/2023 00:12

    Decorrido prazo de JESSICA AGRA DE AZEVEDO ARRUDA em 01/11/2023 23:59.

  • 26/10/2023 00:16

    Decorrido prazo de 3 JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE CAMPINA GRANDE em 25/10/2023 23:59.

  • 26/10/2023 00:16

    Decorrido prazo de ESTADO DA PARAIBA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO em 25/10/2023 23:59.

  • 02/10/2023 00:00

    Publicado Decisão em 02/10/2023.

  • 02/10/2023 00:00

    Publicado Decisão em 02/10/2023.

  • 30/09/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 30/09/2023 00:10

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023

  • 29/09/2023 09:28

    Juntada de Certidão

  • 29/09/2023 09:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/09/2023 00:00

    Intimação

    Poder Judiciário da Paraíba Turma Recursal Permanente de Campina Grande Juiz Vandemberg de Freitas Rocha DECISÃO MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) 0800441-84.2023.8.15.9010 Vistos, etc.

    Compulsando atentamente aos autos, verifico que a determinação da decisão de id 22149135, quanto a necessidade de inclusão da parte autora da ação originária (processo n.º 0813556-39.2023.8.15.0001) nos presentes autos, por caracterizar litisconsórcio passivo necessário, eis que envolvido no ato judicial a ser desconstituído, não foi efetivada.

    No entanto, houve requerimento tempestivo do impetrante, para a devida inclusão no polo passivo do presente mandamuns da parte autora dos autos originários (petição de id 22213703).

    Assim, ante a ausência de apreciação do pleito referente à petição de id 22213703, determino que seja incluído nos presentes autos o Senhor Ramon Sales dos Santos, autor da ação originária.

    Ato contínuo, que seja concedido a parte autora da ação originária o prazo de 15 (quinze) dias para apresentar suas razões recursais.

    Publicação eletrônica.

    Intime-se.

    Campina Grande, data da assinatura digital.

    Túlia Gomes de Souza Neves Juíza Relatora em substituição

  • 28/09/2023 21:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/09/2023 21:26

    Determinada diligência

  • 28/09/2023 21:26

    Outras Decisões

  • 25/09/2023 15:44

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 25/09/2023 15:05

    Conclusos para despacho

  • 25/09/2023 15:04

    Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

  • 01/09/2023 10:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/09/2023 10:26

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 29/08/2023 00:47

    Publicado Despacho em 29/08/2023.

  • 29/08/2023 00:47

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023

  • 25/08/2023 13:30

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/08/2023 13:30

    Determinada diligência

  • 25/08/2023 13:30

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 24/08/2023 18:41

    Conclusos para despacho

  • 24/08/2023 17:28

    Juntada de Petição de cota

  • 24/08/2023 00:14

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 23/08/2023 23:59.

  • 24/08/2023 00:14

    Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA PARAIBA - PGJ em 23/08/2023 23:59.

  • 02/08/2023 10:32

    Ato ordinatório praticado

  • 02/08/2023 10:29

    Expedição de Outros documentos.

  • 29/07/2023 18:08

    Expedição de Outros documentos.

  • 28/07/2023 13:11

    Recebidos os autos

  • 28/07/2023 13:11

    Juntada de requisição ou resposta entre instâncias

  • 26/07/2023 00:07

    Decorrido prazo de ALISSON BEZERRA LIMA em 25/07/2023 23:59.

  • 26/07/2023 00:07

    Decorrido prazo de ALISSON BEZERRA LIMA em 25/07/2023 23:59.

  • 25/07/2023 14:52

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 25/07/2023 12:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 12:22

    Juntada de Certidão de julgamento

  • 24/07/2023 11:57

    Conclusos para despacho

  • 24/07/2023 11:56

    Deliberado em Sessão - Retirado por solicitação de #Não preenchido#

  • 06/07/2023 10:27

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/07/2023 10:26

    Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito

  • 27/06/2023 13:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/06/2023 13:22

    Determinada diligência

  • 27/06/2023 13:22

    Pedido de inclusão em pauta virtual

  • 27/06/2023 09:36

    Conclusos para despacho

  • 26/06/2023 15:37

    Juntada de Petição de petição

  • 21/06/2023 11:20

    Expedição de Outros documentos.

  • 21/06/2023 11:18

    Expedida/certificada a comunicação eletrônica

  • 20/06/2023 13:37

    Concedida a Medida Liminar

  • 20/06/2023 07:21

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 07:21

    Juntada de Certidão

  • 19/06/2023 13:30

    Autos incluídos no Juízo 100% Digital

  • 19/06/2023 13:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
19/06/2023

Ultima Atualização
02/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

COMUNICAÇÕES • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

COMUNICAÇÕES • Arquivo

DECISÃO • Arquivo

DOCUMENTO DE COMPROVAÇÃO • Arquivo

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