07/11/2023 16:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
07/11/2023 16:57

Juntada de Petição de diligência
19/10/2023 09:35

Arquivado Definitivamente
19/10/2023 09:34

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 15:10

Juntada de Alvará
11/10/2023 19:02

Determinado o arquivamento
11/10/2023 19:02

Expedido alvará de levantamento
11/10/2023 04:34

Conclusos para despacho
10/10/2023 13:17

Juntada de Petição de petição
04/10/2023 00:04

Publicado Despacho em 04/10/2023.
04/10/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
03/10/2023 20:23

Expedição de Mandado.
03/10/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da Paraíba 1º Juizado Especial Cível da Capital CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) 0840099-93.2023.8.15.2001 DESPACHO Vistos, etc.

Antes de mais nada, observo necessário esclarecimento por parte do advogado subscrevente da Petição Inicial, Dr.

RODRIGO ALVIM GUSMAN PEREIRA, no sentido de informar ao juízo se possui inscrição suplementar na OAB/PB, nos termos do artigo 10 § 2º da Lei 8.906/94, que impõe tal necessidade ao advogado que exerça atividade em seccional diversa da de seu domicílio profissional, atuando em mais de 5 (cinco) feitos anuais.

Ressalto que a diligência se dá pelo fato de, em pesquisa no sistema PJe pelo número da OAB, o juízo ter constatado que o causídico patrocina, só no ano de 2023, já o limite de 5 (cinco) causas no judiciário paraibano, utilizando-se da OAB registrada junto ao Estado de Minas Gerais, todas, coincidentemente, contra a empresas aéreas.

Outrossim, fica indeferido o pedido de expedição de alvará judicial em favor do causídico supra mencionado, porquanto não há nos autos instrumento procuratório outorgado pela parte autora, com autorização expressa desta para crédito de valores a que tenha direito nas contas de seus patronos.

Desse modo, determino: 1) a intimação do advogado da parte autora para os esclarecimentos acima, acerca de providências sobre sua inscrição suplementar na OAB/PB; 2) a intimação pessoal da parte autora, via Oficial de Justiça, no endereço indicado na Petição Inicial, para que indique seus dados bancários ao referido servidor, ou comunique-o sobre expressa autorização para crédito dos valores na conta de seu advogado.

Cumpra-se integralmente.

João Pessoa, data e assinatura eletrônica.

Magnogledes Ribeiro Cardoso Juíza de Direito
29/09/2023 12:23

Determinada diligência
29/09/2023 08:52

Evoluída a classe de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
29/09/2023 04:21

Conclusos para despacho
28/09/2023 19:31

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
28/09/2023 00:56

Decorrido prazo de ERIKA FERREIRA DOS SANTOS em 27/09/2023 23:59.
28/09/2023 00:56

Decorrido prazo de TAM LINHAS AÉREAS S/A em 27/09/2023 23:59.
19/09/2023 13:41

Juntada de Petição de petição
13/09/2023 00:04

Publicado Sentença em 13/09/2023.
13/09/2023 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2023
06/09/2023 11:01

Julgado procedente o pedido
05/09/2023 16:25

Conclusos para despacho
05/09/2023 16:25

Juntada de Projeto de sentença
05/09/2023 09:40

Conclusos ao Juiz Leigo
05/09/2023 09:40

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) realizada para 05/09/2023 09:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
05/09/2023 08:12

Juntada de Petição de petição
04/09/2023 14:56

Juntada de Petição de substabelecimento
04/09/2023 13:23

Juntada de Petição de contestação
08/08/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:55

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 10:52

Audiência de instrução e julgamento conduzida por Juiz(a) leigo(a) designada para 05/09/2023 09:40 1º Juizado Especial Cível da Capital.
24/07/2023 07:39

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
24/07/2023 07:39

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/07/2023

Ultima Atualização
07/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

PROJETO DE SENTENÇA • Arquivo

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